CREMESP - Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo

Legislação


Nova Pesquisa | Voltar
Enviar por e-mail | Imprimir apenas a ficha | Imprimir apenas a norma | Imprimir a norma com a ficha

Norma: LEIÓrgão: Presidente%20da%20Republica
Número: 9656 Data Emissão: 03-06-1998
Ementa: Dispõe sobre os planos de seguros privados de assistência à saúde.
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 4 jun. 1998. Seção 1, p.1-5
Vide: Situaçao/Correlatas (clique aqui para exibir)

Imprimir apenas a ficha


Imprimir apenas a norma
Imprimir a norma com a ficha

LEI FEDERAL Nº 9.656, DE 3 DE JUNHO DE 1998
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 4 jun. 1998. Seção 1, p.1-5
ALTERADA PELA LEI FEDERAL Nº 10.223, DE 15-05-2001

ALTERADA PELA LEI FEDERAL Nº 11.935, DE 11-05-2009
ALTERADA PELA LEI FEDERAL Nº 12.469, DE 26-08-2011
ALTERADA PELA LEI FEDERAL Nº 12.738, DE 30-11-2012
ALTERADA PELA LEI FEDERAL Nº 12.880, DE 12-11-2013
ALTERADA PELA LEI FEDERAL Nº 12.973, DE 13-05-2014
ALTERADA PELA LEI FEDERAL Nº 13.003, DE 24-06-2014
ALTERADA PELA LEI FEDERAL Nº 13.127, DE 26-05-2015
ALTERADA PELA LEI FEDERAL Nº 13.770, DE 19-12-2018
ALTERADA PELA LEI FEDERAL Nº 13.819, DE 26-04-2019
ALTERADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.067, DE 02-09-2021
ALTERADA PELA LEI FEDERAL Nº 14.307, DE 03-03-2022
ALTERADA PELA LEI FEDERAL Nº 14.454, DE 21-09-2022
ALTERADA PELA LEI FEDERAL Nº 14.538, DE 31-03-2023

Dispõe sobre os planos de seguros privados de assistência à saúde.

VIDE ÍNTEGRA

Imprimir apenas a norma
Imprimir a norma com a ficha

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 63.106.843/0001-97

Sede: Rua Frei Caneca, 1282
Consolação - São Paulo/SP - CEP 01307-002

CENTRAL DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO
(11) 4349-9900 (de segunda a sexta feira, das 8h às 20h)

HORÁRIO DE EXPEDIENTE PARA PROTOCOLOS
De segunda a sexta-feira, das 9h às 18h

CONTATOS

Regionais do Cremesp:

Conselhos de Medicina:


© 2001-2024 cremesp.org.br Todos os direitos reservados. Código de conduta online. 470 usuários on-line - 1
Este site é melhor visualizado em Internet Explorer 8 ou superior, Firefox 40 ou superior e Chrome 46 ou superior

O CREMESP utiliza cookies, armazenados apenas em caráter temporário, a fim de obter estatísticas para aprimorar a experiência do usuário. A navegação no site implica concordância com esse procedimento, em linha com a Política de Cookies do CREMESP. Saiba mais em nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados.