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Norma: RESOLUÇÃOÓrgão: Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Número: 81 Data Emissão: 05-11-2008
Ementa: Dispõe sobre o Regulamento Técnicos de Bens e Produtos Importados para fins de Vigilância Sanitária.
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 11 nov. 2008. Seção I, p. 80-98 - REPUBLICADA
Situação: REVOGADA PARCIALMENTE
Vide: Situaçao/Correlatas (clique aqui para exibir)

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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO ANVISA Nº 81, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2008 (*)
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 11 nov. 2008. Seção I, p.80-98 - REPUBLICADA
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA PELA RESOLUÇÃO ANVISA Nº 28, DE 28-06-2011
ALTERADA PELA RESOLUÇÃO ANVISA Nº 48, DE 31-08-2012
REVOGADA PARCIALMENTE PELA RESOLUÇÃO ANVISA Nº 9, DE 20-2-2015
REVOGADA PARCIALMENTE PELA RESOLUÇÃO ANVISA Nº 10, DE 20-2-2015
REVOGADA PARCIALMENTE PELA RESOLUÇÃO ANVISA Nº 62, DE 11-02-2016
REVOGADA PARCIALMENTE PELA RESOLUÇÃO ANVISA Nº 74, DE 02-05-2016
REVOGADA PARCIALMENTE PELA RESOLUÇÃO ANVISA Nº 103, DE 31-08-2016
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA PELA RESOLUÇÃO ANVISA Nº 208, DE 05-01-2018
ALTERADA PELA RESOLUÇÃO ANVISA Nº 262, DE 01-02-2019
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA PELA RESOLUÇÃO ANVISA Nº 599, DE 09-02-2022
ALTERADA PELA RESOLUÇÃO ANVISA Nº 771, DE 26-12-2022

Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Bens e Produtos Importados para fins de Vigilância Sanitária.

VIDE ÍNTEGRA

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