Legislação

MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DEPARTAMENTO TÉCNICO NORMATIVO

PORTARIA SNVS/MS Nº 122, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1993
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 1 dez. 1993. Seção 1
REVOGADA PELA RESOLUÇÃO ANVISA Nº 407, DE 23-07-2020

Inclui na Portaria nº 15, de 23/08/88, sub anexo 1, alínea I, o princípio ativo ÁCIDO PERACÉTICO, para uso das formulações de desinfetantes/esterilizantes. 
 
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO TÉCNICO NORMATIVO (DETEN) DA SECRETARIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE tendo em vista o disposto no art. 8 do Decreto n° 109, de 02 de maio de 1991, 

RESOLVE:

1. Incluir na Portaria n° 15 de 23 de agosto de 1988, subanexo 1, alínea I, o princípio ativo ÁCIDO PERACÉTICO, para uso das formulações de desinfetantes/esterilizantes. 

MONOGRAFIA: Ácido Peracético 

a) Nome técnico ou comum: Ácido Peracético 

b) Nome químico: Ácido Peracético

c) Grupo químico: Peróxido Orgânico 

d) Fórmula Bruta: C2 H4 O3

e) Emprego Domissanitário: autorizado somente para esterilizante, desinfetantes hospitalares para superfícies fixas, desinfetantes hospitalares para artigo semicrítico e desinfetante para indústria alimentícia. (VIDE ALTERAÇÃO pela Resolução ANVISA/RE nº 2.586, de 10-08-2006)

2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Iracema Joana Salim Estefan