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| Norma: RESOLUÇÃO | Órgão: Conselho Federal de Medicina |
| Número: 1219 | Data Emissão: 11-07-1985 |
| Ementa: Trata do fornecimento de atestado médico com diagnóstico codificado ou não. | |
| Fonte de Publicação: Revista de Resoluções do CFM, v. 13, out./1984 - jan./1989 | |
| Situação: REVOGADA | |
| Vide: Situaçao/Correlatas (clique aqui para exibir) | |
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CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA RESOLUÇÃO CFM Nº 1.219, DE 11 DE JULHO DE 1985 O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, no uso das atribuições, conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, e CONSIDERANDO a legislação vigente a respeito do segredo profissional, devidamente capitulada no Código Penal, Código de Processo Penal, Código Civil, Código de Processo Civil e Código Brasileiro de Deontologia Médica; CONSIDERANDO, finalmente, o decidido na Sessão Plenária de 11 de julho de 1985; RESOLVE: 1. Revogar a Resolução CFM nº 1.190/84. 2. A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação. Rio de Janeiro, 11 de julho de 1985. GABRIEL WOLF OSELKA ANA MARIA CANTALICE LIPKE |
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