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Norma: RESOLUÇÃOÓrgão: Conselho Federal de Medicina
Número: 733 Data Emissão: 17-09-1976
Ementa: Torna sem efeito todo registro de médico especialista, que tenha sido feito nos Conselhos Regionais de Medicina, anteriormente a presente resolução por falta de regulamentação.
Fonte de Publicação: Revista de Resoluções do CFM, v. 7, nov. 1974 - dez. 1976
Situação: REVOGADA
Vide: Situaçao/Correlatas (clique aqui para exibir)

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CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

RESOLUÇÃO CFM Nº 733, DE 17 DE SETEMBRO DE 1976
Revista do CFM, v. 7, nov. 1974/dez. 1976

REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CFM Nº 2.293, DE 06-05-2021

O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958;

CONSIDERANDO que ao Conselho Federal de Medicina cumpre expedir as inscrições necessárias ao bom funcionamento dos Conselhos Regionais de Medicina;

CONSIDERANDO que lhe cumpre tomar conhecimento de quaisquer dúvidas suscitadas pelos Conselhos Regionais de Medicina e dirimi-las;

CONSIDERANDO ainda, as constantes solicitações feitas por Conselhos Regionais de Medicina no sentido da regulamentação dos Registros de Médicos Especialistas,

RESOLVE:

Artigo 1º - Todo Registro de Médico Especialista, que tenha sido feito nos Conselhos Regionais de Medicina, anteriormente à presente Resolução, fica sem efeito, por falta de regulamentação específica.

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 17 de setembro de 1976

MURILLO BASTOS BELCHIOR
Presidente

JOSÉ LUIZ GUIMARÃES SANTOS
Secretário Geral

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CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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