Legislação

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PORTARIA CREMESP Nº 195, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicada no site do Cremesp, em 24 de janeiro de 2025.
ALTERA A PORTARIA CREMESP Nº 33, DE 31-01-2024
ALTERADA PELA PORTARIA CREMESP Nº 10, DE 29-01-2025

Designação de Inspetores para Comissão de Avaliação de Pareceres e Providências (CAPP).

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições previstas na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958 e alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004;

CONSIDERANDO a resolução do CFM nº 2214/2018 que criou o Departamento de Fiscalização;

CONSIDERANDO que o Departamento de Fiscalização do Cremesp será integrado por Conselheiros, Médicos Fiscais, Médicos Fiscais ad Hoc (Inspetores) e assistentes administrativos;

CONSIDERANDO ainda, que a Resolução Cremesp 375/24 criou a Comissão de Avaliação de Pareceres e Providências (CAPP) para as seções DEF- Inspeção e DEF- Codame;

Por fim, considerando que a designação de Inspetores será sempre realizada mediante Portaria do Departamento de Fiscalização, nos termos do artigo 1º do Anexo I da Resolução CFM 2056/2013 e do artigo 3º da Resolução Cremesp 361/2023;

Considerando ainda, a portaria nº 33, de 31/01/2024, Ementa: ‘’ Designa Delegados Inspetores e Delegados de Codame para ações no ano de 2024’’, publicada em 07 de março de 2024, no site do CREMESP, vem pela presente portaria retificar e ratificar para constar atualização da relação de delegados inspetores da Comissão de Avaliação de Pareceres e Providências (CAPP), resolve-se designar, nos moldes especificados nesta Portaria, os Delegados Inspetores para o exercício de suas funções, estabelecendo que o mandato terá vigência no período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de maio de 2025, conforme rol a seguir:

Resolve:

Art. 1º. Designar os seguintes médicos fiscais ad hoc, participantes da CAPP DEF-Inspeção, para o mandato de 01/01/2025 a 31/05/2025, quais sejam: (ALTERADA PELA PORTARIA CREMESP Nº 10, DE 29-01-2025)

1) Guilherme Sauniti Lopes
CRM 112922 / CPF 28X.XXX.XXX-43
2) José Hélio Zen Júnior
CRM 156161 / CPF 33X.XXX.XXX-40
3) José Eduardo Rossetto Garotti
CRM 135795 / CPF 31X.XXX.XXX-93
4) Marcos Goldschmidt
CRM 36969 / CPF 01X.XXX.XXX-70
5) Maria Cecília de Toledo Damasceno
CRM 72533 / CPF 10X.XXX.XXX-26
6) Maria Cristina Alonso Lemos
CRM 47722 / CPF 07X.XXX.XXX-61
7) Milton Gotardo
CRM 55793 / CPF 00X.XXX.XXX-70
8) Roberto Schoueri Junior
CRM 48201 / CPF 05X.XXX.XXX-17
9) Syllene Nunes
CRM 48163 / CPF 02X.XXX.XXX-01
10) Antônio Pires Barbosa
CRM 36321 / CPF 57X.XXX.XXX-15
11) Susana Gualda de Freitas Rodriguez
CRM 51719 / CPF 05X.XXX.XXX -09
12) Fábio Luís Balan
CRM 111725 / CPF 02X.XXX.XXX-05
13) Joaquim Edson Vieira
CRM 62387 / CPF 04X.XXX.XXX-10
14) Matheus Fachini Vane
CRM 140785 / CPF 31X.XXX.XXX-84
15) Carolina Sarquiz Ude Jeha (Delegada de SJC)
CRM 174958 / CPF 36X.XXX.XXX-31
16) Ana Cláudia Granja Scarabel Nogueira
CRM 92078 / CPF 18X.XXX.XXX-55
17) Elias El Mafarjeh
CRM 201015 / CPF 04.XXX.XXX-76

Art. 1º. Designar os seguintes médicos fiscais ad hoc, participantes da CAPP DEF - Inspeção, para o mandato de 01/01/2025 a 31/05/2025, quais sejam:

1) Guilherme Sauniti Lopes
CRM 112922 / CPF 28X.XXX.XXX-43
2) José Hélio Zen Júnior
CRM 156161 / CPF 33X.XXX.XXX-40
3) José Eduardo Rossetto Garotti
CRM 135795 / CPF 31X.XXX.XXX-93
4) Marcos Goldschmidt
CRM 36969 / CPF 01X.XXX.XXX-70
5) Maria Cecília de Toledo Damasceno
CRM 72533 / CPF 10X.XXX.XXX-26
6) Maria Cristina Alonso Lemos
CRM 47722 / CPF 07X.XXX.XXX-61
7) Milton Gotardo
CRM 55793 / CPF 00X.XXX.XXX-70
8) Roberto Schoueri Junior
CRM 48201 / CPF 05X.XXX.XXX-17
9) Syllene Nunes
CRM 48163 / CPF 02X.XXX.XXX-01
10) Antônio Pires Barbosa
CRM 36321 / CPF 57X.XXX.XXX-15
11) Susana Gualda de Freitas Rodriguez
CRM 51719 / CPF 05X.XXX.XXX -09
12) Fábio Luís Balan
CRM 111725 / CPF 02X.XXX.XXX-05
13) Joaquim Edson Vieira
CRM 62387 / CPF 04X.XXX.XXX-10
14) Matheus Fachini Vane
CRM 140785 / CPF 31X.XXX.XXX-84
16) Ana Cláudia Granja Scarabel Nogueira
CRM 92078 / CPF 18X.XXX.XXX-55
17) Elias El Mafarjeh
CRM 201015 / CPF 04.XXX.XXX-76

Art. 2º. . Designar os seguintes médicos fiscais ad hoc, participantes da CAPP DEF-Codame, para o mandato de 01/01/2025 a 31/05/2025, quais sejam:  (ALTERADA PELA PORTARIA CREMESP Nº 10, DE 29-01-2025)

1) Gisele Malavazi Alves
CRM 111534 / CPF 21X.XXX.XXX-08
2) Marisa Broglio
CRM 54968 / CPF 06X.XXX.XXX-51
3) Guilherme Sauniti Lopes
CRM 112922 / CPF 28X.XXX.XXX-43
4) Djalma Rodrigues Pinto Neto
CRM 80031 / CPF 13X.XXX.XXX-89
5) Carlos Eduardo Amaral Gennari
CRM 19892  / CPF 37X.XXX.XXX-15

Art. 2º. Designar os seguintes médicos fiscais ad hoc, participantes da CAPP DEF-Codame, para o mandato de 01/01/2025 a 31/05/2025, quais sejam:

1) Gisele Malavazi Alves
CRM 111534 / CPF 21X.XXX.XXX-08
2) Marisa Broglio
CRM 54968 / CPF 06X.XXX.XXX-51
3) Guilherme Sauniti Lopes
CRM 112922 / CPF 28X.XXX.XXX-43
4) Djalma Rodrigues Pinto Neto
CRM 80031 / CPF 13X.XXX.XXX-89
5) Carlos Eduardo Amaral Gennari
CRM 19892  / CPF 37X.XXX.XXX-15
6) Ana Paula Porto de Oliveira
CRM 122348  / CPF 22X.XXX.XXX-80

Art. 3º.  As ações especificas serão atribuídas aos fiscais ad hoc, por meio de Portarias próprias, nos termos da Resolução Cremesp 375/2024.

Art. 4º. Considerando o recebimento dos Relatórios de Vistorias, fica estipulado o prazo de 20 (vinte) dias para a elaboração e apresentação do parecer.

Art. 5º. Esta Portaria retifica a publicada de nº 33 de 07/03/2024 e ratifica os termos da presente portaria que entra em vigor na data da sua publicação.

São Paulo, 06 de janeiro de 2025.

Roberto Rodrigues Junior
Coordenador do Departamento de Fiscalização