Legislação

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO ANVISA Nº 886, DE 10 DE JULHO DE 2024
Diário Oficial da União; República Federativa do Brasil, Seção 1, 12 jul 2024, p.123
Diário Oficial da União; República Federativa do Brasil, Seção 1, 25 jul 2024, p.78 - Retificação
REVOGA A RESOLUÇÃO ANVISA Nº 104, DE 06-12-2000
REVOGA A RESOLUÇÃO ANVISA Nº 230, DE 11-12-2001
REVOGA A RESOLUÇÃO ANVISA Nº 232, DE 11-12-2001
REVOGA A RESOLUÇÃO ANVISA Nº 9, DE 16-01-2003
REVOGA A RESOLUÇÃO ANVISA Nº 17, DE 23-01-2003
REVOGA A RESOLUÇÃO ANVISA Nº 55, DE 04-09-2007
REVOGA A RESOLUÇÃO ANVISA Nº 29, DE 12-05-2008
REVOGA A RESOLUÇÃO ANVISA Nº 55, DE 12-12-2013
REVOGA A RESOLUÇÃO ANVISA Nº 72, DE 30-03-2016
REVOGA A RESOLUÇÃO ANVISA Nº 157, DE 11-05-2017
REVOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 19, DE 22-08-2017
REVOGA A RESOLUÇÃO ANVISA Nº 319, DE 12-11-2019
REVOGA A RESOLUÇÃO ANVISA Nº 357, DE 24-03-2020
REVOGA A RESOLUÇÃO ANVISA Nº 373, DE 16-04-2020
REVOGA A RESOLUÇÃO ANVISA Nº 377, DE 28-04-2020
REVOGA A RESOLUÇÃO ANVISA Nº 380, DE 12-05-2020
REVOGA A RESOLUÇÃO ANVISA Nº 384, DE 12-05-2020
REVOGA A RESOLUÇÃO ANVISA Nº 387, DE 26-05-2020
REVOGA A RESOLUÇÃO ANVISA Nº 396, DE 09-06-2020
REVOGA A RESOLUÇÃO ANVISA Nº 415, DE 26-08-2020
REVOGA A RESOLUÇÃO ANVISA Nº 433, DE 05-11-2020
REVOGA A RESOLUÇÃO ANVISA Nº 500, DE 27-05-2021
REVOGA A RESOLUÇÃO ANVISA Nº 534, DE 23-08-2021
REVOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 100, DE 23-08-2021
REVOGA A RESOLUÇÃO ANVISA Nº 563, DE 15-09-2021
REVOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 108, DE 25-11-2021
REVOGA A RESOLUÇÃO ANVISA Nº 573, DE 29-10-2021
REVOGA A RESOLUÇÃO ANVISA Nº 583, DE 02-12-2021
REVOGA A RESOLUÇÃO ANVISA Nº 593, DE 23-12-2021
REVOGA A RESOLUÇÃO ANVISA Nº 601, DE 09-02-2022 
REVOGA A RESOLUÇÃO ANVISA Nº 673, DE 30-03-2022
REVOGA A RESOLUÇÃO ANVISA Nº 686, DE 13-05-2022
REVOGA A RESOLUÇÃO ANVISA Nº 706, DE 30-06-2022
REVOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 164, DE 28-07-2022
REVOGA A RESOLUÇÃO ANVISA Nº 747, DE 19-08-2022
REVOGA A RESOLUÇÃO ANVISA Nº 756, DE 26-10-2022
REVOGA A RESOLUÇÃO ANVISA Nº 790, DE 15-05-2023
REVOGA A RESOLUÇÃO ANVISA Nº 791, DE 15-05-2023
REVOGA A RESOLUÇÃO ANVISA Nº 792, DE 15-05-2023
REVOGA A RESOLUÇÃO ANVISA Nº 799, DE 19-05-2023

Revoga normas inferiores a decreto editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa referentes ao ciclo 2023-2024 de revisão e consolidação de atos normativos.

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VI, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Resolução, conforme deliberado em reunião realizada em 10 de julho de 2024, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre a revogação expressa de normas inferiores a Decreto editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa referentes ao ciclo 2023-2024 de revisão e consolidação de atos normativos.

Art. 2º Esta Resolução se aplica às normas:

I - já revogadas tacitamente;

II - cujos efeitos tenham se exaurido no tempo; e

III - vigentes, cuja necessidade ou cujo significado não pôde ser identificado.

Art. 3º Ficam revogadas:

I - a Resolução - RES nº 34, de 16 de setembro de 1970;

II - a Portaria - PRT nº 19, de 30 de janeiro de 1992;

III - a Portaria - PRT nº 1027, de 21 de dezembro de 1998;

IV - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 38, de 28 de abril de 2000;

V - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 68, de 20 de julho de 2000;

VI - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 104, de 06 de dezembro de 2000;

VII - a Portaria - PRT nº 1, de 25 de outubro de 2001; (VIDE RETIFICAÇÃO CONFORME DOU DE 25-07-2024)

VIII - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 230, de 11 de dezembro de 2001;

IX - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 232, de 11 de dezembro de 2001;

X - a Resolução - RES nº 482, de 19 de março de 2002;  (VIDE RETIFICAÇÃO CONFORME DOU DE 25-07-2024)

XI - a Resolução - RES nº 9, de 16 de janeiro de 2003;  (VIDE RETIFICAÇÃO CONFORME DOU DE 25-07-2024)

XII - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 17, de 23 de janeiro de 2003;

XIII - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 222, de 21 de agosto de 2003;

XIV - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 55, de 04 de agosto de 2007;  (VIDE RETIFICAÇÃO CONFORME DOU DE 25-07-2024)

XV - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 86, de 18 de dezembro de 2007;

XVI - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 29, de 12 de maio de 2008;

XVII - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 55, de 12 de dezembro de 2013;

XVIII - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 72, de 30 de março de 2016;

XIX - a Portaria - PRT nº 1, de 12 de fevereiro de 2017;  (VIDE RETIFICAÇÃO CONFORME DOU DE 25-07-2024)

XX - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 157, de 11 de maio de 2017;

XXI - a Instrução Normativa - IN nº 19, de 22 de agosto de 2017;

XXII - a Portaria - PRT nº 2, de 20 de outubro de 2017;  (VIDE RETIFICAÇÃO CONFORME DOU DE 25-07-2024)

XXIII - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 206, de 28 de dezembro de 2017;

XXIV - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 237, de 16 de julho de 2018;

XXV - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 319, de 12 de novembro de 2019;

XXVI - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 357, de 24 de março de 2020;

XXVII - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 373, de 16 de abril de 2020;

XXVIII - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 377, de 28 de abril de 2020;

XXIX - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 380, de 12 de maio de 2020;

XXX - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 384, de 12 de maio de 2020;

XXXI - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 387, de 26 de maio de 2020;

XXXII - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 396, de 09 de junho de 2020;

XXXIII - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 415, de 26 de agosto de 2020;

XXXIV - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 433, de 05 de novembro de 2020;

XXXV - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 500, de 27 de maio de 2021;

XXXVI - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 534, de 23 de agosto de 2021;

XXXVII - a Instrução Normativa - IN nº 100, de 23 de agosto de 2021;

XXXVIII - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 563, de 15 de setembro de 2021;

XXXIX - a Instrução Normativa - IN nº 108, de 25 de novembro de 2021;

XL - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 573, de 29 de outubro de 2021;

XLI - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 583, de 02 de dezembro de 2021;

XLII - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 593, de 23 de dezembro de 2021;

XLIII - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 601, de 09 de fevereiro de 2022;

XLIV - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 602, de 10 de fevereiro de 2022;

XLV - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 673, de 30 de março de 2022;

XLVI - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 686, de 13 de maio de 2022;

XLVII - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 706, de 30 de junho de 2022;

XLVIII - a Instrução Normativa - IN nº 164, de 28 de julho de 2022;

XLIX - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 747, de 19 de agosto de 2022;

L - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 750, de 06 de setembro de 2022;

LI - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 756, de 26 de outubro de 2022;

LII - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 766, de 08 de dezembro de 2022;

LIII - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 776, de 01 de março de 2023;

LIV - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 790, de 15 de maio de 2023;

LV - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 791, de 15 de maio de 2023;

LVI - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 792, de 15 de maio de 2023;

LVII - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 793, de 15 de maio de 2023;

LVIII - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 794, de 17 de maio de 2023;

LIX - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 795, de 15 de maio de 2023;

LX - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 796, de 17 de maio de 2023;

LXI - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 797, de 18 de maio de 2023; e

LXII - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 799, de 19 de maio de 2023.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente

RETIFICAÇÃO
Diário Oficial da União; República Federativa do Brasil, Seção 1, 25 jul 2024, p.78

Na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 886, de 10 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 133, de 12 de julho de 2024, seção 1, pág. 123,

Onde se lê:

"Art. 3º....................................................................................................................

VII - a Portaria - PRT nº 1, de 25 de outubro de 2001;

.................................................................................................................................

X - a Resolução - RES nº 482, de 19 de março de 2002;

XI - a Resolução - RES nº 9, de 16 de janeiro de 2003;

.................................................................................................................................

XIV - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 55, de 04 de agosto de 2007;

..................................................................................................................................

XIX - a Portaria - PRT nº 1, de 12 de fevereiro de 2017;

..................................................................................................................................

XXII - a Portaria - PRT nº 2, de 20 de outubro de 2017;"

..................................................................................................................................

Leia-se:

"Art. 3º.....................................................................................................................

VII - a Portaria Conjunta nº 1, de 25 de outubro de 2001;

..................................................................................................................................

X - a Resolução - RE nº 482, de 19 de março de 2002;

XI - a Resolução - RE nº 9, de 16 de janeiro de 2003;

.................................................................................................................................

XIV - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 55, de 4 de setembro de 2007;

.................................................................................................................................

XIX - a Portaria Conjunta nº 1, de 12 de abril de 2017;

.................................................................................................................................

XXII - a Portaria Conjunta nº 2, de 20 de outubro de 2017;"

.................................................................................................................................