Legislação

MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MS/GM Nº 3.314, DE 12 DE MARÇO DE 2024
Diário Oficial da União; República Federativa do Brasil, 13 mar. 2024, Seção 1, p.178
Diário Oficial da União; República Federativa do Brasil, 17 abr. 2024, Seção 1, p.68 - Retificação
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO MS/GM Nº 5, DE 28-09-2017

Revoga o art. 68, do § 3º, do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.  (VIDE RETIFICAÇÃO CONFORME DOU DE 14-04-2024)

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando o art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, resolve:

Art. 1º Fica revogado o art. 68, do § 3º, do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017. (VIDE RETIFICAÇÃO CONFORME DOU DE 14-04-2024)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA
 

RETIFICAÇÃO
Diário Oficial da União; República Federativa do Brasil, 17 abr. 2024, Seção 1, p.68

Na Portaria GM/MS nº 3.314, de 12 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 50, de 13 de março de 2024, Seção 1, página 178,

Onde Se Lê: "Revoga o art. 68, do § 3º, do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017."

Leia-Se: "Revoga o § 3º do art. 68 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017."

Onde Se Lê: "Art. 1º Fica revogado o art. 68, do § 3º, do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017."

Leia-Se: "Art. 1º Fica revogado § 3º do art. 68 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017."