Legislação

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PORTARIA CREMESP Nº 33, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
Publicada no site do Cremesp em 7 de março de 2024.
ALTERADA PELA PORTARIA CREMESP Nº 40, DE 07-03-2024
ALTERADA PELA PORTARIA CREMESP Nº 195, DE 18-12-2024

Designa Delegados Inspetores e Delegados de Codame para ações específicas no ano de 2024.

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições previstas na Lei nº 3.268/57, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958 e alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004;

CONSIDERANDO a Resolução CFM nº 2214/2018 que criou o Departamento de Fiscalização;

CONSIDERANDO que o Departamento de Fiscalização do Cremesp será integrado por Conselheiros, Delegados, Médicos Fiscais, Médicos Fiscais ad hoc (Inspetores) e assistentes administrativos;

CONSIDERANDO que a Resolução Cremesp 375/24 criou a Comissão de Avaliação de Pareceres e Providências (CAPP) para as seções DEF-Inspeção e DEF Codame;

CONSIDERANDO que a designação de Inspetores será sempre realizada mediante Portaria assinada pelo Coordenador do Departamento de Fiscalização, nos termos do artigo 1º do Anexo I da Resolução CFM 2056/2013 e do artigo 3º da Resolução Cremesp 361/2023;

Resolve:

Art. 1º : Designar os seguintes fiscais ad hoc, participantes da CAPP, para o mandato de 01/02/2024 a 01/05/2024: (ALTERADO CONFORME PORTARIA CREMESP Nº 40, DE 07-03-2024) 

Bernardo Moulin Magalhães
CRM 196034 / CPF 126.483.947-29

Daniel lbanhes Nunes
CRM 104293 / CPF 271.855.808-38

Fábio Luis Balan
CRM 111725 / CPF 024.773.349-05

Fernando Medeiros Felippe
CRM 153939 / CPF 100 649.597-59

Joaquim Edson Vieira
CRM 62387 / CPF 043.921.158-10

José Eduardo Rosseto Garotti
CRM 135795 / CPF 317 914.378-93

Luiz Toshimitsu Horita
CRM 24387 I CPF 434.456.248-87

Mariana Ono Mori
CRM 162600 I CPF: 363 .860 608-22

Matheus Fachini Vane
CRM 140785 / CPF 318.948.498-84

Milton Gotardo
CRM 55793 / CPF 003.931.498-70

Murilo Alexandre Carmona
CRM 55881 / CPF 010416.988-52

Roberto Schoueri Junior
CRM 48201 / CPF 054 039.998-17

Syllene Nunes
CRM 48163 / CPF 022.999.038-01

Maria Cristina Alonso Lemos (INCLUSÃO CONFORME PORTARIA CREMESP Nº 40, DE 07-03-2024)
CRM 47722 / CPF 073.794.288-61

Art. 1º. Designar os seguintes médicos fiscais ad hoc, participantes da CAPP DEF-Inspeção, para o mandato de 01/01/2025 a 31/05/2025, quais sejam: (VIDE NOVA REDAÇÃO CONFORME PORTARIA CREMESP Nº 195, DE 18-12-2024) 

1) Guilherme Sauniti Lopes
CRM 112922 / CPF 28X.XXX.XXX-43
2) José Hélio Zen Júnior
CRM 156161 / CPF 33X.XXX.XXX-40
3) José Eduardo Rossetto Garotti
CRM 135795 / CPF 31X.XXX.XXX-93
4) Marcos Goldschmidt
CRM 36969 / CPF 01X.XXX.XXX-70
5) Maria Cecília de Toledo Damasceno
CRM 72533 / CPF 10X.XXX.XXX-26
6) Maria Cristina Alonso Lemos
CRM 47722 / CPF 07X.XXX.XXX-61
7) Milton Gotardo
CRM 55793 / CPF 00X.XXX.XXX-70
8) Roberto Schoueri Junior
CRM 48201 / CPF 05X.XXX.XXX-17
9) Syllene Nunes
CRM 48163 / CPF 02X.XXX.XXX-01
10) Antônio Pires Barbosa
CRM 36321 / CPF 57X.XXX.XXX-15
11) Susana Gualda de Freitas Rodriguez
CRM 51719 / CPF 05X.XXX.XXX -09
12) Fábio Luís Balan
CRM 111725 / CPF 02X.XXX.XXX-05
13) Joaquim Edson Vieira
CRM 62387 / CPF 04X.XXX.XXX-10
14) Matheus Fachini Vane
CRM 140785 / CPF 31X.XXX.XXX-84
15) Carolina Sarquiz Ude Jeha (Delegada de SJC)
CRM 174958 / CPF 36X.XXX.XXX-31
16) Ana Cláudia Granja Scarabel Nogueira
CRM 92078 / CPF 18X.XXX.XXX-55
17) Elias El Mafarjeh
CRM 201015 / CPF 04.XXX.XXX-76

Art. 2º : As ações específicas serão atribuídas aos fiscais ad hoc, através de Portarias próprias, nos termos da Resolução Cremesp 375/2024.

Art. 3º : Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

São Paulo, 31 de janeiro de 2024.

Roberto Rodrigues Junior
Coordenador do Departamento de Fiscalização