RESULTADOS DA PESQUISA Legislação
Nova Pesquisa
| Voltar
Enviar por e-mail |
Imprimir apenas a ficha
|
Imprimir apenas a norma
|
Imprimir a norma com a ficha
| Norma: RESOLUÇÃO NORMATIVA | Órgão: Agência Nacional de Vigilância Sanitária |
| Número: 199 | Data Emissão: 12-12-2022 |
| Ementa: Estabelece a lista dos insumos farmacêuticos ativos com similaridade fonética ou gráfica com outros insumos. | |
| Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; República Federativa do Brasil, Seção 1, 14 dez. 2022, p.147-148 | |
| Vide: Situaçao/Correlatas (clique aqui para exibir) | |
| Imprimir apenas a norma Imprimir a norma com a ficha |
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 199, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 Estabelece a lista dos insumos farmacêuticos ativos com similaridade fonética ou gráfica com outros insumos. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III e 15, incisos III e IV, da Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e considerando o disposto no art. 187, inciso VII e § 1º, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Instrução Normativa, conforme deliberado em reunião realizada em 7 de dezembro de 2022, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação. Art. 1º Esta Instrução Normativa estabelece a Lista dos insumos farmacêuticos ativos com similaridade fonética ou gráfica com outros insumos e que devem ser grafados na rotulagem dos medicamentos adotando a técnica Tall Man Lettering, conforme Anexo. Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor em 3 de julho de 2023. ANTONIO BARRA TORRES
|
| Imprimir apenas a norma Imprimir a norma com a ficha |
