Legislação

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA

RESOLUÇÃO CNRM Nº 1, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 9 fev 2022. Seção I, p.57

Aprova a matriz de competências de Programas de Residência Médica para Área de Atuação em Eletrofisiologia Clínica Invasiva no Brasil.

A COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA (CNRM), no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, o Decreto nº 7.562, de 15 de setembro de 2011, e o Decreto nº 8.516, de 10 de setembro de 2015; considerando a atribuição da CNRM de definir a matriz de competências para a formação de especialistas na área de residência médica; tendo como base a deliberação ocorrida na 10ª Sessão Plenária Ordinária de 2021 da CNRM, e tendo em vista o disposto nos autos do Processo SEI nº 23000.027406/2021-78, resolve:

Art. 1º Aprovar a matriz de competências dos Programas de Residência Médica para Área de Atuação em Eletrofisiologia Clínica Invasiva, na forma do Anexo que integra esta Resolução.

Art. 2º Os Programas de Residência Médica para a Área de Atuação em Eletrofisiologia Clínica Invasiva possuem 2 (dois) anos de formação, com acesso mediante conclusão de Programa de Residência Médica em Cardiologia.

Art. 3º A matriz de competências é aplicável a Programas de Residência Médica para Área de Atuação em Eletrofisiologia Clínica Invasiva que se iniciarem a partir de 2022.

Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de 1º de março de 2022.

WAGNER VILAS BOAS DE SOUZA
Presidente da Comissão Nacional de Residência Médica
Secretário de Educação Superior

ANEXO

MATRIZ DE COMPETÊNCIAS

PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA PARA ÁREA DE ATUAÇÃO EM ELETROFISIOLOGIA CLÍNICA INVASIVA

1. OBJETIVO GERAL

Formar e habilitar médicos nas áreas de arritmia cardíaca clínica, eletrofisiologia invasiva e dispositivos cardíacos eletrônicos implantáveis. Aprimorar o pensamento crítico-reflexivo à literatura médica na área, oferecendo treinamento de elevado padrão científico para prestação de assistência de alta qualidade e norteada pelos princípios éticos.

2. COMPETÊNCIAS AO TÉRMINO DO PRIMEIRO ANO DE RESIDÊNCIA - R1

1. Dominar a fisiologia do sistema de formação e condução de impulsos elétricos no coração, assim como a fisiopatologia das arritmias cardíacas.

2. Dominar as indicações de procedimentos diagnósticos não invasivos e invasivos para avaliação de arritmias cardíacas.

3. Dominar as características farmacológicas e indicações clínicas das drogas antiarrítmicas e os efeitos adversos de drogas não antiarrítmicas sobre atividade elétrica cardíaca.

4. Dominar as características farmacológicas e indicações de drogas anticoagulantes para pacientes com arritmias cardíacas.

5. Avaliar exames diagnósticos não invasivos na área de arritmias cardíacas: eletrocardiografia, Holter, monitor de eventos (loop recorder), teste de inclinação ortostática (tilt teste) e outros.

6. Dominar a interpretação dos procedimentos terapêuticos para tratamento de arritmias cardíacas (cardioversão elétrica, ablação por radiofrequência, implante de marcapasso, ressincronizador, desfibrilador e outros).

7. Dominar a reanimação cardiopulmonar, incluindo os procedimentos de cardioversão elétrica.

8. Dominar anatomia radiológica das câmaras cardíacas.

9. Dominar a realização dos procedimentos estudo eletrofisiológico e ablação por radiofrequência (taquicardia por reentrada nodal, vias acessórias típicas, flutter atrial, extrassístoles, taquicardia ventricular idiopática e outros)

10. Dominar a realização dos procedimentos de implante de dispositivos cardíacos (gerador de marcapasso câmara única e câmara dupla, desfibrilador e outros).

11. Dominar o laudo médico de procedimentos diagnósticos e terapêuticos.

12. Valorizar a comunicação médico-paciente e familiares, incluindo técnicas de comunicação de má notícia, respeitando valores culturais, crenças e religião.

13. Formular o consentimento livre e esclarecido do paciente ou familiar (em caso de impossibilidade do paciente), após explicação simples, em linguagem apropriada para o entendimento sobre os procedimentos a serem realizados, suas indicações e complicações.

3. COMPETÊNCIAS AO TÉRMINO DO SEGUNDO ANO DE RESIDÊNCIA - R2

1. Avaliar e utilizar os sistemas de mapeamento eletroanatômico.

2. Dominar a ecocardiografia intracardíaca.

3. Dominar a punção transeptal cardíaca, o acesso epicárdico e outros.

4. Dominar os procedimentos estudo eletrofisiológico e ablação por radiofrequência (fibrilação atrial, flutter atrial atípico, taquicardia ventricular em doença estrutural e outros)

5. Dominar os procedimentos de implante de dispositivos cardíacos (ressincronizador cardíaco, estimulação fisiológica e outros).

6. Compreender conceitos de pesquisa clínica nas bases de dados científicas, metodologia científica para interpretação crítica de artigos científicos, apresentações em sessões clínicas e formulação de trabalhos científicos.

7. Valorizar a interconsulta em arritmias cardíacas para outras especialidades.

8. Produzir um trabalho científico, utilizando o método de investigação adequado e apresentá-lo em congresso médico, ou publicar em revista científica, ou apresentar publicamente em forma de monografia.