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Norma: RESOLUÇÃOÓrgão: Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Número: 585 Data Emissão: 10-12-2021
Ementa: Aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa e dá outras providências.
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; República Federativa do Brasil, Seção 1, 15 dez. 2021, p.292-322 - Diário Oficial da União; República Federativa do Brasil, Seção 1, 17 dez. 2021, p.154 - Retificação - Diário Oficial da União; República Federativa do Brasil, Seção 1, 24 dez. 2021, p.249 - Retificação
Situação: REVOGADA PARCIALMENTE
Vide: Situaçao/Correlatas (clique aqui para exibir)

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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO ANVISA/DC Nº 585, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
Diário Oficial da União; República Federativa do Brasil, Seção 1, 15 dez. 2021, p.292-322
Diário Oficial da União; República Federativa do Brasil, Seção 1, 17 dez. 2021, p.154 - Retificação
Diário Oficial da União; República Federativa do Brasil, Seção 1, 24 dez. 2021, p.249 - Retificação
REVOGA A RESOLUÇÃO ANVISA Nº 255, DE 10-12-2018
REVOGA A RESOLUÇÃO ANVISA Nº 267, DE 15-02-2019
REVOGA A RESOLUÇÃO ANVISA Nº 274, DE 05-04-2019
REVOGA A RESOLUÇÃO ANVISA Nº 282, DE 30-04-2019
REVOGA A RESOLUÇÃO ANVISA Nº 286, DE 31-05-2019
REVOGA A RESOLUÇÃO ANVISA Nº 287, DE 31-05-2019
REVOGA A RESOLUÇÃO ANVISA Nº 303, DE 13-09-2019
REVOGA A RESOLUÇÃO ANVISA Nº 308, DE 27-09-2019
REVOGA A RESOLUÇÃO ANVISA Nº 315, DE 11-10-2019
REVOGA A RESOLUÇÃO ANVISA Nº 323, DE 29-11-2019
REVOGA A RESOLUÇÃO ANVISA Nº 408, DE 24-07-2020
REVOGA A RESOLUÇÃO ANVISA Nº 410, DE 29-07-2020
REVOGA A RESOLUÇÃO ANVISA Nº 446, DE 11-12-2020
REVOGA A RESOLUÇÃO ANVISA Nº 447, DE 14-12-2020

REVOGA A RESOLUÇÃO ANVISA Nº 491, DE 14-04-2021
ALTERADA PELA RESOLUÇÃO ANVISA Nº 704, DE 31-05-2022
ALTERADA PELA RESOLUÇÃO ANVISA Nº 705, DE 14-06-2022
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA PELA RESOLUÇÃO ANVISA Nº 800, DE 06-06-2023
ALTERADA PELA RESOLUÇÃO ANVISA Nº 809, DE 10-08-2023
ALTERADA PELA RESOLUÇÃO ANVISA Nº 852, DE 20-03-2024
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA PELA RESOLUÇÃO ANVISA Nº 867, DE 13-05-2024

Aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa e dá outras providências.

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe confere o art. 15, inciso VIII, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve adotar a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada - RDC, e conforme deliberado em reunião realizada por meio do Circuito Deliberativo - CD 1.202/2021, de 10 de dezembro de 2021, adota a seguinte Resolução, e eu, Diretor- Presidente, determino a sua publicação:

Art. 1º Fica aprovado e promulgado o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nos termos do Anexo I.

Art. 2º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, sem aumento de despesa, nos termos do Anexo II.

Art. 3º Fica alterado o quadro de distribuição dos cargos em comissão e de cargos comissionados técnicos das unidades organizacionais da Anvisa, conforme Anexo III.

Art. 4º Ficam revogadas:

I - a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2018, republicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2018;

II - a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 267, de 15 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2019;

III - a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 268, de 25 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 26 de fevereiro de 2019; (VIDE RETIFICAÇÃO CONFORME DOU DE 17-12-2021)

IV - a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 274, de 5 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial da União de, 8 de abril de 2019;

V - a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 282, de 30 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de maio de 2019;

VI - a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 286, de 31 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2019;

VII - a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 287, de 31 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2019;

VIII - a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 303, de 13 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 16 de setembro de 2019;

IX - a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 308, de 27 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 30 de setembro de 2019;

X - a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 315, de 11 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 2019;

XI - a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 323, de 29 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de dezembro de 2019;

XII - a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 408, de 24 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020;

XIII - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 410, de 29 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 30 de julho de 2020;

XIV - a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 446, de 11 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2020;

XV - a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 447, de 14 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2020; e

XVI - a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 491, de 14 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 10 de junho de 2021.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor em 20 de dezembro de 2021.

ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente

VIDE ÍNTEGRA E ANEXO  (VIDE ALTERAÇÃO CONFORME RESOLUÇÃO ANVISA Nº 704, DE 31-05-2022)  -  (VIDE ALTERAÇÃO CONFORME RESOLUÇÃO ANVISA Nº 705, DE 14-06-2022) -  (VIDE ALTERAÇÃO DO ANEXO I CONFORME RESOLUÇÃO ANVISA Nº 809, DE 10-08-2023)  -  (VIDE ALTERAÇÃO DO ANEXO I CONFORME RESOLUÇÃO ANVISA Nº 852, DE 20-03-2024)  -  (VIDE ALTERAÇÃO DO ANEXO I E III CONFORME RESOLUÇÃO ANVISA Nº 867, DE 13-05-2024)

 

RETIFICAÇÃO
Diário Oficial da União; República Federativa do Brasil, Seção 1, 17 dez. 2021, p.154

Na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC Nº 585, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 235, de 15 de dezembro de 2021, seção 1, pág. 295,

Onde se lê:

"Art. 4º Ficam revogadas:

I - a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2018, republicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2018;

II - a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 267, de 15 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2019;

III - a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 268, de 25 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 26 de fevereiro de 2019;

IV - a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 274, de 5 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial da União de, 8 de abril de 2019;

V - a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 282, de 30 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de maio de 2019;

VI - a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 286, de 31 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2019;

VII - a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 287, de 31 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2019;

VIII - a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 303, de 13 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 16 de setembro de 2019;

IX - a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 308, de 27 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 30 de setembro de 2019;

X - a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 315, de 11 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 2019;

XI - a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 323, de 29 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de dezembro de 2019;

XII - a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 408, de 24 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020;

XIII - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 410, de 29 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 30 de julho de 2020;

XIV - a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 446, de 11 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2020;

XV - a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 447, de 14 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2020; e

XVI - a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 491, de 14 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 10 de junho de 2021."

Leia-se:

"Art. 4º Ficam revogadas:

I - a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2018, republicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2018;

II - a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 267, de 15 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2019;

III - a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 274, de 5 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial da União de, 8 de abril de 2019;

IV - a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 282, de 30 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de maio de 2019;

V - a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 286, de 31 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2019;

VI - a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 287, de 31 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2019;

VII - a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 303, de 13 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 16 de setembro de 2019;

VIII - a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 308, de 27 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 30 de setembro de 2019;

IX - a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 315, de 11 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 2019;

X - a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 323, de 29 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de dezembro de 2019;

XI - a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 408, de 24 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020;

XII - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 410, de 29 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 30 de julho de 2020;

XIII - a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 446, de 11 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2020;

XIV - a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 447, de 14 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2020; e

XV - a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 491, de 14 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 10 de junho de 2021."

 

RETIFICAÇÃO
Diário Oficial da União; República Federativa do Brasil, Seção 1, 24 dez. 2021, p.249

Na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC Nº 585, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 235, de 15 de dezembro de 2021, seção 1, pág. 295,

Onde se lê:

"ANEXO I
(...)
Art. 4º
(...)
§2º
(...)
II -
(...)
i)
1 - Coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária;
(...)
ANEXO III
(...)
1.2.9.1 Coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária
(...)"

Leia-se:

"ANEXO I
(...)
Art. 4º
(...)
§2º
(...)
II -
(...)
i)
1 - Coordenação de Articulação Interfederativa do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária;
(...)
ANEXO III

(...)
1.2.9.1 Coordenação de Articulação Interfederativa do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária;
(...)".

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