Legislação

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA

INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 106, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021
Diário Oficial da União; República Federativa do Brasil, Seção 1, 12 nov 2021, p.129-149
Diário Oficial da União; República Federativa do Brasil, Seção 1, 29 nov 2021, p.435 - Retificação
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 265, DE 23-11-2023
ALTERADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 430, DE 24-03-2026

Estabelece a Lista de Medicamentos de Baixo Risco sujeitos à notificação.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, VII, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, em reunião realizada em 10 de novembro de 2021, resolve:

Art. 1º Esta Instrução Normativa estabelece a Lista de Medicamentos de Baixo Risco sujeitos à notificação, em anexo, conforme disposto na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 576, de 11 de novembro de 2021 ou suas atualizações.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de dezembro de 2021.

ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente

VIDE ÍNTEGRA E ANEXO (VIDE RETIFICAÇÃO CONFORME DOU DE 29-11-2021)  -  (REVOGA  O ITEM 25 DO ANEXO I CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 265, DE 23-11-2023)  -  (VIDE NOVA REDAÇÃO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 265, DE 23-11-2023)   -  (VIDE ALTERAÇÃO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 430, DE 24-03-2026)