Legislação

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA

RESOLUÇÃO CNRM Nº 24, DE 6 DE JULHO DE 2021
Diário Oficial da União; República Federativa do Brasil, Seção 1, 7 jul. 2021, p.460

Aprova a matriz de competências dos programas de Residência Médica em Acupuntura no Brasil.

A COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA (CNRM), no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, o Decreto nº 7.562, de 15 de setembro de 2011, e o Decreto nº 8.516, de 10 de setembro de 2015; considerando a atribuição da CNRM de definir a matriz de competências para a formação de especialistas na área de residência médica; tendo como base a deliberação ocorrida na 3ª Sessão Plenária Extraordinária de 2021 da CNRM, e tendo em vista o disposto nos autos do Processo SEI nº 23000.012922/2021-06, resolve:

Art. 1º Aprovar a matriz de competências do Programa de Residência Médica em Acupuntura, na forma do Anexo que integra esta Resolução.

Art. 2º Os Programas de Residência Médica em Acupuntura são de acesso direto, e possuem 2 (dois) anos de formação.

Art. 3º A matriz de competências é aplicável aos Programas de Residência Médica em Acupuntura que se iniciarem a partir de 2022.

Art. 4º Os residentes regularmente matriculados em Programas de Residência Médica em Acupuntura autorizados antes da publicação da presente matriz concluirão sua residência conforme previsto na Resolução CNRM nº 02/2006.

Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de 2 de agosto de 2021.

WAGNER VILAS BOAS DE SOUZA
Presidente da Comissão Nacional de Residência Médica
Secretário de Educação Superior

ANEXO

MATRIZ DE COMPETÊNCIAS
PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA EM ACUPUNTURA

1. OBJETIVO GERAL

Capacitar o médico a se tornar especialista em Acupuntura com conhecimento e expertise na sua área de abrangência, como o domínio das várias técnicas e  ferramentas usadas para o atendimento ao paciente, utilizando abordagem  individualizada e técnicas de diagnóstico, tratamento e prevenção que abrangem o escopo de prática do médico acupunturiatra, reconhecendo as afecções tratáveis pela acupuntura, quer sejam de forma única ou em conjunto com a Medicina Contemporânea, visando a recuperação da integridade física e mental, bem como a prevenção de sequelas.

2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Capacitar o médico em Acupuntura para elaborar diagnóstico de acordo com os conceitos da medicina contemporânea, bem como pela Medicina Tradicional Chinesa, identificando condições clínicas que possam ser tratadas por meio da Acupuntura, como opção terapêutica aplicada como tratamento principal ou complementar, conforme cada situação, planejando e selecionando a técnica adequada em cada caso e reconhecendo as limitações. Capacitar e executar atendimento clínico nos âmbitos individual e coletivo, com geração de vínculo na relação interpessoal e de identidade enquanto membro do sistema de saúde, realizando plano diagnóstico e tratamento nos cenários de prática ambulatorial e hospitalar, nos diferentes níveis de atenção à saúde, com intervenções de promoção, prevenção e recuperação e desenvolvimento de pensamento crítico. Manter educação permanente, compreender os determinantes sociais do processo de saúde e de doença e de exercer a liderança horizontal na equipe interdisciplinar e multiprofissional de saúde.

3. COMPETÊNCIAS POR ANO DE TREINAMENTO

Ao término do primeiro ano - R1

1. Conhecer a História da Medicina Tradicional Chinesa e Acupuntura.

2. Compreender a interpretação contemporânea dos fundamentos da Acupuntura.

3. Conhecer as teorias do Yin/Yang, Cinco movimentos, Meridianos, Qi, Sangue, Jin Ye. Dominar as teorias dos Zang Fu, dos fatores patogênicos e as Síndromes Bi e Wei.

4. Compreender as Bases Neuroanatômicas e Neurofisiológicas da Acupuntura e suas correlações imunoendócrinas.

5. Dominar a anamnese e o exame físico baseados na Medicina Tradicional Chinesa: Inspeção, Ausculta e Olfação, Interrogatório e Palpação.

6. Dominar a anamnese e o exame físico da Medicina Contemporânea, principalmente no que diz respeito às doenças musculoesqueléticas.

7. Compreender o exame da Língua e Pulso.

8. Compreender os principais Microssistemas: Auriculoacupuntura, Craniopuntura (Chinesa e de Yamamoto) e acupuntura de mãos (Korio e Sujok), técnica punho-tornozelo e outras.

9. Dominar os diagnósticos diferenciais das principais doenças tratáveis pela acupuntura em especial as musculoesqueléticas, neurológicas, reumatológicas, psiquiátricas, do aparelho respiratório e gastrointestinal.

10. Dominar a teoria dos Ponto-Gatilhos.

11. Dominar a anatomia relativa aos locais de inserção de agulhas.

12. Dominar as várias técnicas de inserção de agulhas.

13. Dominar as ferramentas terapêuticas como a Moxabustão, Ventosas, Guaxá e outras.

14. Dominar a Eletro-acupuntura.

15. Analisar as informações de artigos científicos, dominando as bases da pesquisa científica.

16. Valorizar o relacionamento com o preceptor, a equipe de saúde, os funcionários da unidade de saúde, os pacientes e familiares.

17. Compreender os aspectos técnicos básicos dos equipamentos utilizados para o tratamento por Acupuntura, anatomia da agulha de acupuntura, aspectos de segurança para o uso da eletroestimulação e outros.

18. Dominar as principais contraindicações e os eventos adversos relacionados às técnicas de agulhamento.

19. Valorizar o Sistema Único de Saúde.

20. Dominar o registro da história clínica em Acupuntura.

Ao término do segundo ano - R2

1. Dominar os princípios diagnósticos e o diagnostico diferencial dentro da teoria da Medicina Chinesa.

2. Dominar a localização dos meridianos e dos principais pontos de acupuntura, dominando a anatomia dos pontos.

3. Dominar as bases da anatomia, fisiologia e biomecânica do sistema  músculoesquelético.

4. Dominar as bases neuroanatômicas e neurofisiológicas que explicam, orientam e guiam a Acupuntura.

5. Dominar os mecanismos etiopatogênicos, taxonomia e classificação da dor.

6. Dominar aspectos neuroanatômicos e mecanísticos em relação ao controle endógeno da dor e seus aspectos sensorial-discriminativo, motivacional-afetivo e cognitivo-avaliativo.

7. Avaliar as principais ferramentas clínicas utilizadas para a mensuração da dor e de suas consequências.

8. Distinguir os princípios e indicações do tratamento farmacológico e intervencionista para a dor;

9. Dominar o diagnóstico, história natural, prognóstico e evidências clinicas de efetividade para as principais condições tratáveis por acupuntura, analisando o plano
terapêutico global.

10. Estimar o prognóstico, considerando história natural e curso clínico da doença, e entender o papel do tratamento por acupuntura dentro do contexto da condição clínica.

11. Valorizar as interconsultas com outros especialistas e com outras profissões da área da saúde.

12. Avaliar e manejar sinais e sintomas que apresentam interface com especialidades afins, com ênfase: ortopedia, medicina física e reabilitação, radiologia, dermatologia, reumatologia, ginecologia, neurologia, psiquiatria e outras.

13. Dominar as orientações educativas para pacientes, familiares e cuidadores.

14. Aplicar os conceitos sobre terminalidade e medicina paliativa.

15. Valorizar os conceitos sobre Medicina Integrativa e principais recursos terapêuticos e educativos.

16. Aplicar os conceitos básicos sobre práticas mente-corpo.

17. Articular decisões sob condições adversas, com controle emocional e equilíbrio, demonstrando conhecimentos e liderança, mantendo consciência das limitações.

18. Dominar o manejo de eventos adversos do tratamento com acupuntura e técnicas associadas.

19. Dominar abordagem para doenças com componente psicossocial.

20. Dominar o reconhecimento e encaminhamento de sinais de alarme (red flags) para doenças físicas e psicossociais.

21. Produzir um trabalho científico, utilizando o método de investigação adequado e apresentá-lo em congresso médico ou publicar em revista científica ou apresentar publicamente em forma de monografia.