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| Norma: PORTARIA | Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro |
| Número: 1041 | Data Emissão: 21-05-2021 |
| Ementa: Revoga dispositivos da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõem sobre o incentivo financeiro para apoiar o desenvolvimento de soluções informatizadas que se integrem ao Sistema Cartão Nacional de Saúde (Sistema Cartão). | |
| Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; República Federativa do Brasil, 25 mai. 2021, Seção 1, p.174 | |
| Vide: Situaçao/Correlatas (clique aqui para exibir) | |
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MINISTÉRIO DA SAÚDE PORTARIA MS/GM Nº 1.041, DE 21 DE MAIO DE 2021 Revoga dispositivos da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõem sobre o incentivo financeiro para apoiar o desenvolvimento de soluções informatizadas que se integrem ao Sistema Cartão Nacional de Saúde (Sistema Cartão). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Ficam revogados: I - os arts. 639 a 646, todos do Capítulo III do Título VI da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017; e II - o Anexo LV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES |
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