Legislação

CORRELATA: Circular CFM/COJUR nº 363, de 10-11-2022 - Cumprimento de decisão judicial. Autos n. 0015762-37.2004.4.01.3400 (2004-34.00.015795-1). Anulação da Resolução CFM n. 1.673/2003. Determinação judicial para que o CFM comunique a decisão aos CRM’s para o devido cumprimento. Decisão transitada em julgado.
REVOGA a Resolução CFM nº 2.109, de 25-09-2014 - Altera o §1º do artigo 58 do Código de Processo Ético Profissional (Resolução CFM nº 2.023/2014, publicada no D.O.U. de 28 de agosto de 2013, Seção I, p. 83-85).
REVOGA a Resolução CFM nº 2.067, de 13-12-2013 - Repristina o § 3º do artigo 9º da Resolução CFM nº 1.646/02.
REVOGA a Resolução CFM nº 2.065, de 13-12-2013 - Altera o caput dos arts. 31 e 32 da Resolução CFM nº 2.023, publicada no D.O.U. de 28 de agosto de 2013, Seção I, p. 83-85.
REVOGA a Resolução CFM nº 2.059, de 19-09-2013 - Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Resolução CFM nº 1.352/92, publicada no D.O.U. de 28 de janeiro de 1992, Seção I,p. 1086.
REVOGA a Resolução CFM nº 2.015, de 16-04-2013 - O art. 12 da Resolução CFM nº 1.488, de 11 de fevereiro de 1998, passa a vigorar com a redação determinada por esta resolução.
REVOGA a Resolução CFM nº 2.005, de 09-11-2012 - Dispõe sobre a nova redação dos Anexos II e III da Resolução CFM nº 1.973/11, que celebra o convênio de reconhecimento de especialidades médicas firmado entre o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).
REVOGA a Resolução CFM nº 1.984, de 09-02-2012 - Revoga a Resolução CFM nº 1.772, de 12 de agosto de 2005, que institui o Certificado de Atualização Profissional para os portadores dos títulos de especialista e certificados de áreas de atuação e cria a Comissão Nacional de Acreditação para elaborar normas e regulamentos para este fim, além de coordenar a emissão desses certificados.
REVOGA a Resolução CFM nº 1.977, de 12-08-2011 - Revoga a Resolução CFM nº 1.607/00, que trata do cancelamento de inscrição do profissional médico junto ao CRM em caso de atraso no pagamento de anuidades por período superior a um ano.
REVOGA a Resolução CFM nº 1.976, de 12-07-2011 - Altera o parágrafo único do art. 1º da Resolução CFM nº 1.819, publicada no D.O.U. de 22 de maio de 2007, Seção I, p. 71, que proíbe a colocação do diagnóstico codificado (CID) ou tempo de doença no preenchimento das guias da Tiss de consulta e solicitação de exames de seguradoras e operadoras de planos de saúde concomitantemente com a identificação do paciente, e dá outras providências. 
REVOGA a Resolução CFM nº 1.973, de 14-07-2011 - Dispõe sobre a nova redação do Anexo II da Resolução CFM Nº 1.845/08, que celebra o convênio de reconhecimento de especialidades médicas firmado entre o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).
REVOGA a Resolução CFM nº 1.970, de 08-06-2011 - Altera o artigo 3º e a cláusula primeira do objeto do Convênio AMB/CFM celebrado na Resolução CFM nº 1.634, de 11 de abril de 2002, que dispõe sobre convênio de reconhecimento de especialidades médicas firmado entre o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM). 
REVOGA a Resolução CFM nº 1.953, de 14-07-2010 - Altera o parágrafo único para § 1º e acrescenta o § 2º ao art. 52, altera o caput e os parágrafos 1º e 2º do art. 54, além de alterar os parágrafos 1º e 2º para parágrafos 3º e 4º no mesmo artigo da Resolução CFM nº 1.897, de 6 maio de 2009, que aprova as normas processuais que regulamentam as sindicâncias, processos ético-profissionais e o rito dos julgamentos nos Conselhos Federal e Regionais de Medicina.
REVOGA a Resolução CFM nº 1.951, de 10-06-2010 - Modifica a Resolução CFM nº 1.845/08 quanto à criação da área de atuação da Medicina Aeroespacial.
REVOGA a Resolução CFM nº 1.949, de 10-06-2010 - Revoga a Resolução CFM nº 1.752/04, que trata da autorização ética do uso de órgãos e/ou tecidos de anencéfalos para transplante, mediante autorização prévia dos pais.
REVOGA a Resolução CFM nº 1.940, de 14-01-2010 - Altera o inciso III do artigo 10 da Resolução CFM nº 1.488, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, página 150, em 6 de março de 1998, que dispõe sobre normas específicas para médicos que atendam o trabalhador. 
REVOGA a Resolução CFM nº 1.930, de 27-08-2009 - Revoga o item 43 do tópico 3 do anexo II do convênio celebrado entre CFM, AMB e a CNRM e demais disposições decorrentes, objeto da Resolução CFM nº 1.845, de 15 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial da União nº 135, no dia 16 de julho de 2008, páginas 164 a 168.
CORRELATA: Decreto Federal nº 6.821, de 14-04-2009 - Altera o Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, que aprova o regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina a que se refere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957.
REVOGA a Resolução CFM nº 1.852, de 14-08-2008 - Altera o artigo 1º da Resolução CFM nº 1.616, publicada em 10 de abril de 2001, que trata da vedação de desligamento de médico vinculado por referenciamento, credenciamento ou associação à Operadora de Planos de Saúde.
REVOGA a Resolução CFM nº 1.845, de 12-06-2008 - Dispõe sobre a nova redação do Anexo II da Resolução CFM nº 1.785/06, que celebra o convênio de reconhecimento de especialidades médicas firmado entre o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).
REVOGA a Resolução CFM nº 1.844, de 07-05-2008 - Altera o art. 9º da Resolução CFM nº 1.823, de 8 de agosto de 2007, publicada em 31 de agosto de 2007, que disciplina responsabilidades dos médicos em relação aos procedimentos diagnósticos de Anatomia Patológica e Citopatologia e cria normas técnicas para a conservação e transporte de material biológico em relação a esses procedimentos.
REVOGA a Resolução CFM nº 1.828, de 08-11-2007 - Normatiza a substituição das cédulas de identidade de médicos inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina.
REVOGA a Resolução CFM nº 1.827, de 08-11-2007 - Normatiza o recadastramento obrigatório dos médicos inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina.
REVOGA a Resolução CFM nº 1.824, de 09-08-2007 - Revoga a Resolução CFM nº 1.498, de 10-07-1998, que trata do Programa de Educação Médica Continuada.
REVOGA a Resolução CFM nº 1.819, de 17-05-2007 -  Proíbe a colocação do diagnóstico codificado (CID) ou tempo de doença no preenchimento das guias da TISS de consulta e solicitação de exames de seguradoras e operadoras de planos de saúde concomitantemente com a identificação do paciente e dá outras providências.
REVOGA a Resolução CFM nº 1.810, de 14-12-2006 - Altera o art. 12 da Resolução CFM nº 1.488, de 11 de fevereiro de 1998, publicada em 6 de março de 1998, que normatiza a perícia médica e a atuação do perito e do assistente técnico.
REVOGA a Resolução CFM nº 1.799, de 11-08-2006 - Dispõe sobre a não-obrigatoriedade de registro de certificado de conclusão de curso de especialização em Medicina do Trabalho, pelo Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina.
REVOGA a Resolução CFM nº 1.785, de 05-04-2006 - Dispõe sobre a nova redação do Anexo II da Resolução CFM nº 1.763/05, que celebra o convênio de reconhecimento de especialidades médicas firmado entre o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).
REVOGA a Resolução CFM nº 1.763, de 16-02-2005 - Dispõe sobre a nova redação do Anexo II da Resolução CFM n. 1.666/2003, que celebra o convênio de reconhecimento de especialidades médicas firmado entre o Conselho Federal de Medicina-CFM , a Associação Médica Brasileira-AMB e a Comissão Nacional de Residência Médica-CNRM.
CORRELATA: Lei Federal nº 11.000, de 15-12-2004 - Altera dispositivos da Lei n. 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências.
REVOGA a Resolução CFM nº 1.756, de 10-12-2004 - Regulamenta a convocação dos Conselheiros Suplementes para julgamento dos recursos em sindicâncias, em face da necessidade de serviço.
REVOGA a Resolução CFM nº 1.723, de 11-08-2004 - Cria o Centro de Pesquisa e Documentação (CPEDOC) do Conselho Federal de Medicina e dá outras providências
REVOGA a Resolução CFM nº 1.722, de 18-06-2004 - Veda aos médicos prestarem serviços a planos de saúde que não tenham inscrição nos Conselhos Regionais de Medicina. Os contratos de prestação de serviços a planos de saúde devem ter a assinatura dos diretores técnicos dos hospitais e dos próprios planos.
REVOGA a Resolução CFM nº 1.675, de 10-10-2003 - Altera a Resolução CFM nº 1.613/2003 que trata da determinação aos Conselhos Regionais de Medicina para criarem Departamento de Fiscalização da profissão de médico e de serviços médico-assistenciais.
REVOGA a Resolução CFM nº 1.673, de 07-08-2003 - A Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos é adotada como padrão mínimo e ético de remuneração dos procedimentos médicos para o Sistema de Saúde Suplementar.
REVOGA a Resolução CFM nº 1.666, de 07-05-2003 - Dispõe sobre a nova redação do Anexo II da Resolução CFM nº 1.634/2002, que celebra o convênio de reconhecimento de especialidades médicas firmado entre o Conselho Federal de Medicina - CFM, a Associação Médica Brasileira - AMB e a Comissão Nacional de Residência Médica - CNRM.
REVOGA a Resolução CFM nº 1.661, de 09-04-2003 - Revogar as Resoluções CFM nºs 277/66, 288/66, 885/78, 1.212/85, 1.216/85, 1.233/86, 1.241/87, 1.244/87 e 1.596/00, por estarem contidas na Resolução CFM nº 1.651/02, que adota o Manual de Procedimentos Administrativos.
REVOGA a Resolução CFM nº 1.659, de 14-02-2003 - Altera o nomeda área de atuação "cirurgia buco-maxilo-facial", e impõe aos médicos que nela atuam a obediência ao disposto na Resolução CFM n. 1.536/98. Altera a Resolução CFM n. 1.634/02.
REVOGA a Resolução CFM nº 1.642, de 07-08-2002 - As empresas que atuam sob a forma de prestação direta ou intermediação de serviços médicos devem estar registradas nos Conselhos Regionais de Medicina de sua respectiva da jurisdição, bem como respeitar a autonomia profissional dos médicos, efetuando os pagamentos diretamente aos mesmos e sem sujeitá-los a quaisquer restrições; nos contratos, deve constar explicitamente a forma atual de reajuste, submetendo as suas tabelas à apreciação do CRM do estado onde atuem. O sigilo médico deve ser respeitado, não sendo permitida a exigência de revelação de dados ou diagnósticos para nenhum efeito.
REVOGA a Resolução CFM nº 1.621, de 16-05-2001 - A Cirurgia Plástica é especialidade única, indivisível e como tal deve ser exercida por médicos devidamente qualificados, utilizando técnicas habituais reconhecidas cientificamente.
REVOGA a Resolução CFM nº 1.616, de 07-04-2001 - É vedado o desligamento de médico vinculado por referenciamento, credenciamento ou associação à Operadora de Planos de Saúde, exceto por decisão motivada e justa, garantindo-se ao médico o direito de defesa e do contrário no âmbito da operadora.
REVOGA a Resolução CFM nº 1.609, de 13-12-2000 - Os procedimentos diagnósticos ou terapêuticos, para serem reconhecidos como válidos e utilizáveis na prática médica nacional, deverão ser submetidos à aprovação do Conselho Federal de Medicina, através de avaliação feita pelas Câmaras Técnicas e homologada pelo Plenário do CFM.
REVOGA a Resolução CFM nº 1.501, de 27-08-1998 - Trata do impedimento do médico estrangeiro não participar das eleições para membros efetivos e suplentes, na condição de eleitor ou na de candidato dos Conselhos Regionais de Medicina.
REVOGA a Resolução CFM nº 1.493, de 15-05-1998 - Determina ao Diretor Clínico do estabelecimento de saúde que tome providências cabíveis para que todo paciente hospitalizado tenha seu médico assistente responsável, desde a internação até a alta e que assegure previamente as condições para a realização do ato médico nas cirurgias eletivas.
REVOGA a Resolução CFM nº 1.486, de 14-11-1997 - Recomenda a não prescrição dos medicamentos, antibióticos, antimicrobianos,constantes da relação anexa às Portarias 165 e 172 da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde até decisão ulterior da autoridade sanitária.Trimetopim, pirimetamina, sulfamidicos, sulfametoxipiridazina, benzilpenicilina procaina, benzilpenicilina benzatina, benzilpenicilina cristalina, ampicilina, penicilina, probenecida rifampicina, isoniazida, imipenem, isoniazida, cilastatina, betalactamicos, betalactamase.
REVOGA a Resolução CFM nº 1.473, de 19-03-1997 - Determina a competência e responsabilidade sobre emissão dos Laudos Citohistoanatomopatológicos. 
REVOGA a Resolução CFM nº 1.462, de 09-02-1996 - Revoga a Resolução CFM n.º 455/71, que revoga a n.º 261/65, que revoga a n.º 15/58, que tratam da exibição da Prova de Quitação da Contribuição Sindical, trata também do Imposto de Industrias e Profissões e do Imposto de Localização de consultório.
REVOGA a Resolução CFM nº 1.440, de 12-08-1994 - Reconhece a Cirurgia do Aparelho Disgestivo como Especialidade Médica.em Clínica Médica e Medicina Interna, obedecidos os termos da Resolução CFM n.º 1.288/89.
REVOGA a Resolução CFM nº 1.402, DE 11-03-1994 - Reconhece a Medicina do Tráfego como Especialidade Médica., os títulos de especialista em Clínica Médica e Medicina Interna, obedecidos os termos da Resolução CFM n.º 1.288/89.
REVOGA a Resolução CFM nº 1.401, de 11-11-1993 - As empresas de Seguro-Saúde; Empresas de Medicina de Grupo; Cooperativas de Trabalho Médico, ou outras que atuem sob forma de prestação direta ou intermediação dos serviços médico-hospitalares, estão obrigadas a garantir o atendimento a todas as enfermidades relacionadas no Código Internacional de Doenças da Organização Mundial de Saúde, não podendo impor restrições quantitativas ou de qualquer natureza.7
REVOGA a Resolução CFM nº 1.369, de 24-06-1993 - Considera como equivalentes, para fins de registros nos Conselhos Regionais de Medicina, os títulos de especialista em Clínica Médica e Medicina Interna, obedecidos os termos da Resolução CFM n.º 1.288/89.
REVOGA a Resolução CFM nº 1.362, de 11-12-1992 - Reconhece a Endoscopia Digestiva como especialidade médica.
REVOGA a Resolução CFM nº 1.355, de 14-08-1992 - Estabelece parâmetro mínimo de segurança para concentração de oxigênio utilizado em hospitais.
REVOGA a Resolução CFM nº 1.349, de 17-01-1992 - Reconhece a Terapia Intensiva como especialidade médica.
REVOGA a Resolução CFM nº 1.343, de 13-04-1991 - Modifica os termos do item da Resolução CFM n.º 1.287/89 que trata da Cédula de Identidade, instituída pela Resolução CFM n.º 765/76.
REVOGA a Resolução CFM nº 1.327, de 04-08-1989 - Reconhece a Mastologia como especialidade médica.
REVOGA a Resolução CFM nº 1.250, de 16-06-1988 - Dispõe da validade das Inscrições Secundárias.
REVOGA a Resolução CFM nº 1.235, de 14-02-1987 - Revogam-se as Resoluções do CFM nºs 1.059/83 e 662/77, que tratam da inscrição dos médicos que prestam serviço ativo às forças armadas.
REVOGA a Resolução CFM nº 1.231, de 10-10-1986 - Assegura ao médico o direito de internar e assistir seus pacientes em hospital público ou privado, mesmo não fazendo parte do seu corpo clínico.
REVOGA a Resolução CFM nº 1.219, de 11-07-1985 - Trata do fornecimento de atestado médico com diagnóstico codificado ou não.
REVOGA a Resolução CFM nº 1.150, de 09-03-1984 - Cria Comissões de Verificação, visando o cumprimento do disposto no art. 5º, letra "e" da Lei n.º 3.268/57.ei 3.268/57, a efetuarem sua inscrição em qualquer dos Conselhos Regionais, no local de sua atividade profissional, logo após sua instalação.
REVOGA a Resolução CFM nº 1.135, de 04-10-1983 - Recomenda aos Conselhos Regionais que, no registro de pessoas físicas e jurídicas, seja observado o disposto nas Leis nºs. 6.839/80 e 6.994/82.
REVOGA a Resolução CFM nº 1.090, de 06-12-1982 - Reconhece Certificados de conclusão dos Cursos de Especialistas em Cirurgia Pediátrica, Cirurgia Vascular e Endocrinologia ministrados pelo Centro de Ciências Biológicas e de Medicina-PUC-RJ.
REVOGA a Resolução CFM nº 1.074, de 06-11-1981 - Reconhecer a validade do Certificado de Conclusão do Curso de Especialização em Cirurgia Vascular, conferido pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro-PUC, para o efeito de habilitar seus portadores a obter o Registro de Qualificação de Especialistas em Cirurgia Vascular, desde que obedeçam às demais exigências da Resolução CFM nº 998/1980.
REVOGA a Resolução CFM nº 911, de 01-03-1979 - Recomenda especial atenção aos profissionais para a responsabilidade direta de suas instituições.
REVOGA a Resolução CFM nº 788, de 13-05-1977 - Determina aos Conselhos Regionais de Medicina que em caso de publicidade de organização ou pessoa jurídica que não obedeça as Resoluções do CFM, seja instaurado processo-ético profissional contra o respectivo Diretor-médico e principal responsável.
REVOGA a Resolução CFM nº 767, de 07-01-1977 - Estabelece que os pedidos de registro de Qualificação de médicos especialistas só serão considerados se as entidades que os fornecem enviarem previamente ao CFM as Normas correspondentes à concessão e os seus Estatutos.
REVOGA a Resolução CFM nº 733, de 17-09-1976 - Torna sem efeito todo registro de médico especialista, que tenha sido feito nos Conselhos Regionais de Medicina, anteriormente a presente resolução por falta de regulamentação.
REVOGA a Resolução CFM Nº 685, de 21-11-1975 - Cancela as inscrições concedidas a médicos que não tenham seus Diplomas registrados no MEC. 
REVOGA a Resolução CFM nº 672, de 18-07-1975 - Determina que os médicos se mantenham atentos as suas responsabilidades: ética, administrativa, penal e civil.
REVOGA a Resolução CFM nº 664, de 28-02-1975 - Determina que os Conselhos Regionais de Medicina promovam a instituição de Programas destinados ao ensino dos Princípios de Ética Médica durante o período do currículo escolar em colaboração com as Faculdades de Medicina existentes em suas jurisdições e com os respectivos diretórios acadêmicos.
REVOGA a Resolução CFM nº 663, de 28-02-1975 - Determina que os Médicos mantenham permanente supervisão dos procedimentos realizados por estudantes de medicina no trato com os doentes.
REVOGA a Resolução CFM nº 476, de 15-12-1972 - Recomenda aos CRMs a investigação das Organizações de Assistência Médica que atuam em desacordo com a lei e os princípios éticos.
REVOGA a Resolução CFM nº 467, de 03-08-1972 - Esclarece sobre a lista de especialidades.
REVOGA a Resolução CFM nº 441, de 21-05-1971 - Abole a inscrição e a expedição de carteiras provisórias.
REVOGA a Resolução CFM nº 440, de 26-03-1971 - Proíbe o uso de fumo durante as reuniões do Conselho Federal de Medicina.
CORRELATA: Decreto Federal nº 44.045, de 19-07-1958 - Aprova o Regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina a que se refere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957.
REVOGA a Resolução CFM nº 7, de 27-12-1957 - Autoriza os profissionais que terminarem o curso médico em data ulterior à promulgação da L
REVOGA a Resolução CFM nº 3, de 17-12-1957 - Dispõe sobre a Carteira Profissional de Identidade do Médico.
CORRELATA: Lei Federal nº 3.268, de 30-09-1957 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências.