Legislação

SECRETARIA DA SAÚDE
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO SS-SP Nº 28, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021
Diário Oficial do Estado; Poder Executivo, São Paulo, SP, 19 fev. 2021. Seção I, p.28

Dispõe sobre a confirmação da investigação epigenômica do SARS-CoV-2 para fins de vigilância em saúde no Estado de São Paulo.

O Secretário da Saúde, considerando:

- A Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30-01-2020;

- O Decreto 64.879 de 20-03-2020, que reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia da Covid-19, que atinge o Estado de São Paulo;

- A Lei 13.979 de 06-02-2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019;

- A Portaria 356 de 11-03-2020 que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19);

- Os Planos de Contingência Nacional e Estadual deflagrados em função da Covid - 19;

- A necessidade de mobilização da força de trabalho para apoiar os serviços de Saúde Pública e ampliar o suporte na análise genômica do SARS-CoV-2;

- A resolução SS-43, de 01-04-2020, que estabelece a Plataforma de Laboratórios incumbidos da realização de diagnóstico do novo coronavírus - Covid-19;

- O Regulamento Sanitário Internacional, do qual o país é signatário, resolve:

Artigo 1º - A confirmação de casos referentes às variantes do SARS-CoV-2 se dará única e exclusivamente pelo Centro de Vigilância Epidemiológica, após a realização de investigação clínica, epidemiológica e laboratorial.

Artigo 2º - A investigação laboratorial se dá pela realização do sequenciamento do genoma completo do vírus, e os resultados deverão ser enviados ao Centro de Vigilância Epidemiológica pelo e-mail notifica@saude.sp.gov.br, com as seguintes informações:

I – Nome, gênero e idade do paciente;

II – Município e data de coleta da amostra;

III - Número de acesso do depósito da sequência na Global Initiative on Sharing All Influenza Data – GISAID; e

IV – Denominação da linhagem, conforme Rambaut, A, Holmes, E.C, O’Toole, Á. et al. A dynamic nomenclature proposal for SARS-CoV-2 lineages to assist genomic epidemiology. Nat Microbiol 5, 1403–1407 (2020). https://doi.org/10.1038/s41564-020-0770-5.

Artigo 3º - As sequências depositadas serão verificadas quanto à qualidade, e deverão apresentar:

I – município e data de coleta da amostra;

II – genoma sequenciado com pelo menos 29.000 bases; e

II – menos de 1% de bases indefinidas (NNN).

Parágrafo Único – Caso as sequências realizadas não atendam aos parâmetros listados anteriormente, o laboratório que as sequenciou deverá notificar, através do e-mail notifica@saude.sp.gov.br, que se tratam de suspeitas de variante, para que se inicie a investigação epigenômica pelo Instituto Adolfo Lutz.

Artigo 4º - Por fim, os sequenciamentos do SARS-CoV-2 para investigação laboratorial poderão ser realizados por quaisquer laboratórios, públicos ou privados, sem qualquer ônus para o SUS e para o Estado de São Paulo, à exceção do Laboratório Central de Saúde Pública do Estado.

Artigo 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.