Legislação

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PORTARIA CREMESP Nº 8, DE 7 DE JANEIRO DE 2021
Diário Oficial da União; República Federativa do Brasil, Seção 2, 28 jan. 2021, p.44
REVOGA A PORTARIA CREMESP Nº 90, DE 22-12-2020
REVOGADA PELA PORTARIA CREMESP Nº 46, DE 08-04-2021

Designa a Comissão de Tomada de Contas do CREMESP até o dia 31/12/2021.

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº. 3.268/57, regulamentada pelo Decreto nº. 44.045/58, e,

CONSIDERANDO que o CREMESP se constitui numa Autarquia Federal, dotado de personalidade jurídica de direito público;

CONSIDERANDO a necessidade de apreciar as prestações de contas, propostas orçamentárias, aquisição, registro e guarda do patrimônio, bem como a aquisição e alienação dos bens móveis e imóveis;

CONSIDERANDO o disposto na alínea "i" do artigo 10 do Regimento Interno;

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar a Comissão de Tomada de Contas composta pelos Conselheiros Drs. Everaldo Porto Cunha, Joaquim Francisco de Almeida Claro, Mário Antonio Martinez Filho, Mirna Yae Yassuda Tamura, Silvio Sozinho Pereira e Wagmar Barbosa de Souza.

Artigo 2º - O mandato dos membros da Comissão supramencionada perdurará até o dia 31 de dezembro de 2021.

Artigo 3º- Fica revogada a Portaria CREMESP n.º 90/2020.

Artigo 4º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 04/01/2021.

São Paulo, 07 de Janeiro de 2021.

Dra. Irene Abramovich
Presidente do CREMESP

APROVADA NA 150ª REUNIÃO DE DIRETORIA DE 29/12/2020.
HOMOLOGADA NA 4992ª SESSÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 07/01/2021.