CREMESP - Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo

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Norma: PORTARIAÓrgão: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
Número: 80 Data Emissão: 11-11-2020
Ementa: Designa os Pregoeiros e Membros da Equipe de Apoio para atuarem nos processos licitatórios, modalidade Pregão Eletrônico, no âmbito do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo.
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; República Federativa do Brasil, Seção 2, 13 nov. 2020, p.43
Vide: Situaçao/Correlatas (clique aqui para exibir)

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CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PORTARIA CREMESP Nº 80, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020
Diário Oficial da União; República Federativa do Brasil, Seção 2, 13 nov. 2020, p.43

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Autarquia Federal criada pela Lei n.º 3268/57, regulamentada pelo Decreto n.º 44.045/58, por intermédio de sua presidente, Dra. IRENE ABRAMOVICH, dentro dos poderes a ele conferidos pelo Regimento Interno do Cremesp;

CONSIDERANDO o término de vigência da Portaria nº 28, de 12 de novembro de 2019, que designou as equipes de pregoeiros e apoios para os anos de 2019 e 2020;

CONSIDERANDO a obrigação legal do Conselho em manter pregoeiros e equipes de apoios nomeadas, conforme § 2º, art. 16, do Decreto nº 10.024/2019;

CONSIDERANDO a necessidade de tornar mais eficientes e abrangentes os procedimentos de licitação; resolve:

Art. 1º. Designar os funcionários do CREMESP abaixo nomeados para as funções de pregoeiros e equipes de apoio, com fulcro no Decreto nº 10.024/2019, Lei nº 10.520/2002, e, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93:

1) Leandro de Abreu Basilio
2) Anna Carolina Steavnev Braga Marques

Art. 2º. Os pregoeiros e as equipes de apoio serão designados para atuação nos processos de licitação pela autoridade competente do Cremesp.

Art. 3º. Esta Portaria vigerá pelo prazo de 01 (um) ano após a sua publicação, ocasião em que será substituída por nova portaria sobre a mesma matéria.

IRENE ABRAMOVICH

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CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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