Legislação

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PORTARIA CREMESP Nº 79, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020
Publicado no site do CREMESP em 22 de outubro de 2020

A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CREMESP, Dra. Irene Abramovich, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, determina que:

CONSIDERANDO o previsto no Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020 que decreta quarentena no Estado de São Paulo, no contexto da pandemia do COVID-19.

CONSIDERANDO o Plano São Paulo de retomada consciente dos setores da economia que iniciou em 1º de junho de 2020.

CONSIDERANDO a publicação pelo Governo do Estado de São Paulo do Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020;

CONSIDERANDO a manutenção referente às medidas de atuação e prevenção do CREMESP voltadas à saúde dos conselheiros, delegados, funcionários, estagiários e sociedade em geral, com amparo da SJU/DEJ;

CONSIDERANDO o deliberado na reunião de diretoria do dia 13 de outubro de 2020.

RESOLVE:

Art. 1°. Determinar o retorno ao horário normal de expediente de trabalho de todos os funcionários do CREMESP a partir do dia 19 de outubro de 2020.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor em 15 de outubro de 2020 e revogam-se as disposições em contrário.

ANGELO VATTIMO
Diretor 1º Secretário

IRENE ABRAMOVICH
Presidente do Conselho