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Norma: PORTARIAÓrgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
Número: 2384 Data Emissão: 08-09-2020
Ementa: Repristina os arts. 423 e 424 da Seção IV do Capítulo III do Título III e o Anexo LXXX da Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; República Federativa do Brasil, 9 set. 2020. Seção 1, p.65
Vide: Situaçao/Correlatas (clique aqui para ocultar)

CORRELATA: Portaria MS/GM nº 2.345, de 02-09-2020 - Torna sem efeito a Portaria nº 2.309/GM/MS, de 28 de agosto de 2020.
REPRISTINA PACIALMENTE a Portaria de Consolidação MS/GM nº 5, de 28-09-2017 - Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.

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MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MS/GM Nº 2.384, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020
Diário Oficial da União; República Federativa do Brasil, 9 set. 2020. Seção 1, p.65
REPRISTINA PACIALMENTE A PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO MS/GM Nº 5, DE 28-09-2017

Repristina os arts. 423 e 424 da Seção IV do Capítulo III do Título III e o Anexo LXXX da Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando o disposto na Portaria nº 2.345/GM/MS, de 2 de setembro de 2020, resolve:

Art. 1º Ficam, expressamente, repristinados:

I - os arts. 423 e 424 da Seção IV do Capítulo III do Título III da Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017; e

II - o Anexo LXXX da Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 2 de setembro de 2020.

EDUARDO PAZUELLO

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