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| Norma: CIRCULAR | Órgão: Conselho Federal de Medicina - Presidência |
| Número: 147 | Data Emissão: 16-07-2020 |
| Ementa: Ambiente (sala) privativo com infraestrutura para videoconferência. | |
| Fonte de Publicação: CFM - Não publicada em Diário Oficial | |
| Vide: Situaçao/Correlatas (clique aqui para ocultar) CORRELATA: Instrução Normativa CFM nº 14, de 10-07-2020 - Disciplina a prática de atos e procedimentos a serem observados na instrução processual, apreciação de relatório conclusivo de sindicância, julgamento de PEP e outros processos administrativos realizados por videoconferência no âmbito dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina e dá outras providências. | |
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CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA CIRCULAR CFM Nº 147/2020 - PRESI Assunto: ambiente (sala) privativo com infraestrutura para videoconferência. Senhor(a) Presidente 1. Considerando a aprovação da Resolução CFM nº 2.278/2020, que autoriza a apreciação de sindicância e o julgamento de PEP por videoconferência nos Conselhos de Medicina. 2. Considerando a aprovação da Instrução Normativa Conjunta CFM nº 014/2020 (INC-CFM), que disciplina a prática de atos processuais a serem realizados por videoconferência pelos Conselhos de Medicina. 3. Considerando, por fim, o que dispõe o § 2° do art. 4° da INC-CFM nº 014/2020, esta Presidência solicita ao Presidentes de cada CRM providenciar ambiente exclusivo com toda a infraestrutura e suporte técnico adequado à realização de videoconferência. Atenciosamente, MAURO LUIZ DE BRITTO RIBEIRO |
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