Legislação

MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MS/GM Nº 1.754, DE 14 DE JULHO DE 2020
Diário Oficial da União; República Federativa do Brasil, Seção 1, 15 jul. 2020, p.97
Diário Oficial da União; República Federativa do Brasil, Seção 1, 25 ago. 2020, p.265 - Retificação
REPRISTINA A PORTARIA MS/GM Nº 95, DE 14-01-2014
REPRISTINA PARCIALMENTE A PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO MS/GM Nº 2, DE 28-09-2017
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 1.325, DE 18-05-2020

Fica revogada a Portaria nº 1.325/GM/MS, de 18 de maio de 2020.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e

Considerando a Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017;

Considerando recomendação constante da Resolução n° 26, de 15 de junho de 2020, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH, e

Considerando a pertinência da manutenção de ações para populações vulneráveis, resolve:

Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 1.325/GM/MS, de 18 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 98, de 25 de maio de 2020, Seção 1, página 185.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (RETIFICADO CONFORME DOU DE 25-08-2022)

"Art. 2º Ficam repristinados:

I - os arts. 16 a 28 do Anexo XVIII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017;

II - os Anexos 3 e 4 do Anexo XVIII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 2017; e

III - a Portaria GM/MS nº 95, de 14 de janeiro de 2014.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação".

EDUARDO PAZUELLO

RETIFICAÇÃO
Diário Oficial da União; República Federativa do Brasil, Seção 1, 25 ago. 2020, p.265

Na Portaria GM/MS nº 1.754, de 14 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 134, seção 1, página 97;

Onde se lê:
"Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.";

Leia-se:
"Art. 2º Ficam repristinados:

I - os arts. 16 a 28 do Anexo XVIII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017;

II - os Anexos 3 e 4 do Anexo XVIII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 2017; e

III - a Portaria GM/MS nº 95, de 14 de janeiro de 2014.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação".