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Norma: PORTARIAÓrgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
Número: 1484 Data Emissão: 03-06-2020
Ementa: Revoga o parágrafo único do art. 82 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; República Federativa do Brasil, Seção 1, 8 jun. 2020, p.62
Vide: Situaçao/Correlatas (clique aqui para exibir)

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MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MS/GM Nº 1.484, DE 3 DE JUNHO DE 2020
Diário Oficial da União; República Federativa do Brasil, Seção 1, 8 jun. 2020, p.62
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO MS/GM Nº 5, DE 28-09-2017

Revoga o parágrafo único do art. 82 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando as alterações promovidas ao Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, pela Portaria nº 751/GM/MS, de 8 de abril de 2020, resolve:

Art. 1º Fica revogado o parágrafo único do art. 82 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, publicado no Diário Oficial da União- Suplemento, nº 190, de 3 de outubro de 2017, pág. 522.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

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