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Norma: PORTARIA | Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro |
Número: 1484 | Data Emissão: 03-06-2020 |
Ementa: Revoga o parágrafo único do art. 82 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017. | |
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; República Federativa do Brasil, Seção 1, 8 jun. 2020, p.62 | |
Vide: Situaçao/Correlatas (clique aqui para exibir) | |
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MINISTÉRIO DA SAÚDE PORTARIA MS/GM Nº 1.484, DE 3 DE JUNHO DE 2020 Revoga o parágrafo único do art. 82 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando as alterações promovidas ao Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, pela Portaria nº 751/GM/MS, de 8 de abril de 2020, resolve: Art. 1º Fica revogado o parágrafo único do art. 82 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, publicado no Diário Oficial da União- Suplemento, nº 190, de 3 de outubro de 2017, pág. 522. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO PAZUELLO |
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