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Norma: NOTA TÉCNICA DE EXPEDIENTEÓrgão: Conselho Federal de Medicina - Setor Juridico
Número: 58 Data Emissão: 06-10-2010
Ementa: Dados Cadastrais dos Médicos. Publicação de Fotografia. Possibilidade.
Fonte de Publicação: CFM - Não publicada em Diário Oficial
Vide: Situaçao/Correlatas (clique aqui para ocultar)

CORRELATA: Circular CFM - SEJUR nº 210, de 10-03-2015 - Permite aos CRMs divulgar no site da entidade a fotografia de seus médicos inscritos.
CORRELATA: Resolução CFM nº 1.827, de 08-11-2007 - Normatiza o recadastramento obrigatório dos médicos inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina.
CORRELATA: Resolução CREMESP nº 236, de 06-03-2012 - Normatiza a vestimenta adequada a ser utilizada na fotografia constante da cédula de identidade médica, bem como na solenidade de entrega de carteiras profissionais.
CORRELATA: Resolução CREMESP nº 172, de 11-12-2007 - Disciplina a padronização de fotografias em documentos oficiais do CREMESP, e dá outras providências.

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CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

NOTA TÉCNICA DE EXPEDIENTE CFM/SEJUR Nº 058/2010
(Aprovado em Reunião de Diretoria em 06 de outubro de 2010)

Expediente : 5289/2010

I – DOS FATOS

Trata-se de Ofício nº 5.386/10 - Presidência, datado de 27.05.2010, pelo qual informa a “chegada de diversos pedidos quanto a divulgação da imagem do médico no site do CREMEB”, encaminha Parecer da assessoria jurídica e solicita posicionamento do CFM quanto ao tema.

II  – ANÁLISE TÉCNICA DA MATÉRIA E POSICIONAMENTO

Iniciamos pelas conclusões do Parecer anexado ao expediente.

VIDE ÍNTEGRA

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CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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