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Norma: NOTA TÉCNICA DE EXPEDIENTEÓrgão: Conselho Federal de Medicina - Setor Juridico
Número: 58 Data Emissão: 06-10-2010
Ementa: Dados Cadastrais dos Médicos. Publicação de Fotografia. Possibilidade.
Fonte de Publicação: CFM - Não publicada em Diário Oficial
Vide: Situaçao/Correlatas (clique aqui para exibir)

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CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

NOTA TÉCNICA DE EXPEDIENTE CFM/SEJUR Nº 058/2010
(Aprovado em Reunião de Diretoria em 06 de outubro de 2010)

Expediente : 5289/2010

I – DOS FATOS

Trata-se de Ofício nº 5.386/10 - Presidência, datado de 27.05.2010, pelo qual informa a “chegada de diversos pedidos quanto a divulgação da imagem do médico no site do CREMEB”, encaminha Parecer da assessoria jurídica e solicita posicionamento do CFM quanto ao tema.

II  – ANÁLISE TÉCNICA DA MATÉRIA E POSICIONAMENTO

Iniciamos pelas conclusões do Parecer anexado ao expediente.

VIDE ÍNTEGRA

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