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| Norma: PORTARIA | Órgão: Secretaria Municipal da Saúde/Gabinete do Secretário |
| Número: 148 | Data Emissão: 00-00-2020 |
| Ementa: Determina que os equipamentos de Saúde deverão estar com suas equipes completas no âmbito administrativo e assistencial para suprir as necessidades dos serviços e garantir o atendimento à população. | |
| Fonte de Publicação: Diário Oficial da Cidade; São Paulo, SP, 19 mar. 2020, p.33 | |
| Vide: Situaçao/Correlatas (clique aqui para ocultar) CORRELATA: Portaria SMS.G nº 333, de 2021 - Estabelece critérios para a retomada do agendamento pleno de consultas, exames, procedimentos e cirurgias na Rede de Atenção Especializada (Hospitais–Dia (HD), ambulatórios de especialidade(AE e AMA–E) a partir de 14 de julho de 2021 e revoga a Portaria n° 189, de 27 de abril de 2021. | |
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SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE PORTARIA SMS.G Nº 148/2020 O Secretário Municipal da Saúde usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e, em especial o contido no §2°, do art. 6° do Decreto n° 59.283 de 16/03/2020, Considerando que os equipamentos de saúde deverão estar com suas equipes completas, no âmbito administrativo e assistencial, para suprir as necessidades dos serviços e garantir o atendimento à população, RESOLVE: I – O disposto no inciso III, itens “a”, “b” e “c” não se aplica aos servidores lotados e, em exercício, nas unidades que prestam serviços assistenciais, serviços de urgência/emergência, serviços de vigilância e serviços administrativos da Secretaria Municipal da Saúde, da Administração Direta e Autarquias a elas vinculadas. II – Esta Portaria entrará em vigor a partir da data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17/03/2020. |
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