Legislação

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DECRETO ESTADUAL Nº 64.737, DE 8 DE JANEIRO DE 2020
Diário Oficial do Estado; Poder Executivo, São Paulo, SP, 9 jan. 2020. Seção I, p.1
ALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 58.047, DE 15-05-2012
REVOGADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 66.346, DE 16-12-2021

Altera a redação do Decreto nº 58.047, de 15 de maio de 2012, que institui o Programa estadual “São Paulo Amigo do Idoso” e o “Selo Amigo do Idoso”, e dá providências correlatas.

JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - O “caput” e os incisos do artigo 6º do Decreto nº 58.047, de 15 de maio de 2012, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Artigo 6º - Será constituída, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste decreto, Comissão Intersecretarial composta por representantes designados pelo Secretário de Desenvolvimento Social, mediante indicação dos Titulares das seguintes Secretarias de Estado:

I – Cultura e Economia Criativa;

II – Desenvolvimento Econômico;

III - Desenvolvimento Social;

IV – Educação;

V – Esportes;

VI – Habitação;

VII - Justiça e Cidadania;

VIII - Saúde;

IX – Transportes Metropolitanos;

X – Turismo;

XI – Governo, por intermédio do Fundo Social de São Paulo – FUSSP.”. (NR)

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o artigo 5º do Decreto nº 61.115, de 5 de fevereiro de 2015.

Palácio dos Bandeirantes, 8 de janeiro de 2020

JOÃO DORIA
Sergio Henrique Sá Leitão Filho
Secretário da Cultura e Economia Criativa
Americo Ceiki Sakamoto
Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Celia Kochen Parnes
Secretária de Desenvolvimento Social
Rossieli Soares da Silva
Secretário da Educação
Aildo Rodrigues Ferreira
Secretário de Esportes
Fernando José de Souza Marangoni
Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Habitação
Paulo Dimas Debellis Mascaretti
Secretário da Justiça e Cidadania
José Henrique Germann Ferreira
Secretário da Saúde
Alexandre Baldy de Sant’Anna Braga
Secretário dos Transportes Metropolitanos
Vinicius Rene Lummertz Silva
Secretário de Turismo
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
Nelson Baeta Neves Filho
Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Governo

Publicado na Secretaria de Governo, aos 8 de janeiro de 2020.