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Norma: RESOLUÇÃOÓrgão: Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Número: 306 Data Emissão: 25-09-2019
Ementa: Dispõe sobre a revogação dos incisos II e III do § 2º do art. 7º, do art. 18 e do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 17, de 6 de maio de 2015.
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 2 out. 2019, Seção 1, p.801
Situação: REVOGADA
Vide: Situaçao/Correlatas (clique aqui para exibir)

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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO ANVISA/DC Nº 306, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019

Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 2 out. 2019, Seção 1, p.801
REVOGA PARCIALMENTE E ALTERA A RESOLUÇÃO ANVISA Nº 17, DE 06-05-2015

REVOGADA PELA RESOLUÇÃO ANVISA Nº 335, DE 24-01-2020

Dispõe sobre a revogação dos incisos II e III do § 2º do art. 7º, do art. 18 e do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 17, de 6 de maio de 2015.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, V, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve adotar a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião realizada em 24 de setembro de 2019, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1º Ficam revogados os incisos II e III do § 2 º do art. 7º, o art. 18 e o Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 17, de 6 de maio de 2015.

Art. 2º Ficam desconsideradas as remissões ao Anexo I constantes no inciso IX do art. 1º, no caput do art. 2º, no caput do art. 3º e no caput do art. 12 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 17, de 6 de maio de 2015.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

WILLIAM DIB
Diretor-Presidente

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