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| Norma: RESOLUÇÃO | Órgão: Agência Nacional de Vigilância Sanitária |
| Número: 306 | Data Emissão: 25-09-2019 |
| Ementa: Dispõe sobre a revogação dos incisos II e III do § 2º do art. 7º, do art. 18 e do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 17, de 6 de maio de 2015. | |
| Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 2 out. 2019, Seção 1, p.801 | |
| Situação: REVOGADA | |
| Vide: Situaçao/Correlatas (clique aqui para exibir) | |
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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Dispõe sobre a revogação dos incisos II e III do § 2º do art. 7º, do art. 18 e do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 17, de 6 de maio de 2015. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, V, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve adotar a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião realizada em 24 de setembro de 2019, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação. Art. 1º Ficam revogados os incisos II e III do § 2 º do art. 7º, o art. 18 e o Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 17, de 6 de maio de 2015. Art. 2º Ficam desconsideradas as remissões ao Anexo I constantes no inciso IX do art. 1º, no caput do art. 2º, no caput do art. 3º e no caput do art. 12 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 17, de 6 de maio de 2015. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. WILLIAM DIB |
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