Legislação

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA

RESOLUÇÃO CNRM  Nº 2, DE 4 DE ABRIL DE 2019
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 8 abr 2019. Seção 1, p. 21-22
REVOGA PARCIALMENTE A RESOLUÇÃO CNRM Nº 2, DE 17-05-2006

Dispõe sobre a matriz de competências dos Programas de Residência Médica em Cirurgia Cardiovascular no Brasil.

A COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA (CNRM), no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 6.932 de 07 de julho de 1981, o Decreto nº 7.562, de 15 de setembro de 2011, o Decreto 8.516, de 10 de setembro de 2015.

CONSIDERANDO a atribuição da CNRM de definir a matriz de competências para a formação de especialistas na área de residência médica;

CONSIDERANDO a Lei nº 6.932/81, que estabelece em seu Art. 5º a jornada semanal dos Programas de Residência Médica, incluídas as atividades de plantão e teóricopráticas;

CONSIDERANDO que a CNRM possui prerrogativa legal de regular, supervisionar e avaliar as Instituições e os Programas de Residência, bem como adotar eventuais medidas de supervisão;

CONSIDERANDO a Resolução CNE/CP nº 3 de 18 de dezembro de 2002 que define competência profissional como a "capacidade de mobilizar, articular e colocar em ação conhecimentos, habilidades, atitudes e valores necessários para o desempenho eficiente e eficaz de atividades requeridas pela natureza do trabalho e pelo desenvolvimento tecnológico";

CONSIDERANDO a evolução técnico científica nos últimos anos concernente à Cirurgia Cardiovascular e a decisão tomada pela plenária da CNRM na sessão plenária de 19 de abril de 2017 que aprovou a mudança de 4 anos para 5 anos de formação sem a necessidade de pré-requisito em Cirurgia Geral.

CONSIDERANDO decisão tomada pela plenária da CNRM na sessão plenária de 18 de maio de 2017, resolve:

Art. 1º. Fica aprovada a matriz de competências dos Programas de Residência Médica de Cirurgia Cardiovascular anexa, que passa a fazer parte desta Resolução.

Parágrafo único. E obrigatório o uso da matriz de competências para os programas que que se iniciarem a partir de 1º de março de 2020.

Art. 2o. Os Programas de Residência Médica em Cirurgia Cardiovascular terão duração de cinco anos de treinamento em serviço, acesso direto, sem a necessidade de prévia realização de residência médica em Cirurgia Geral.

Art. 3º. Revogar o artigo 7º. e item 07 dos Requisitos Mínimos dos Programas de Residência Médica da Resolução CNRM 2/2006, de 17 de maio de 2006.

MAURO LUIZ RABELO
Presidente da Comissão

ANEXO
MATRIZ DE COMPETÊNCIAS DOS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA EM CIRURGIA CARDIOVASCULAR

OBJETIVOS GERAIS

Formar e habilitar médicos na área da Cirurgia Cardiovascular a adquirir as competências necessárias para diagnosticar e tratar com eficácia as doenças estruturais cardiovasculares.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

1. Diagnosticar as cardiopatias, utilizando o domínio dos conteúdos de informação, o exame clínico do paciente e a interpretação dos exames laboratoriais e de imagem;

2. Indicar os exames por imagem ao diagnóstico das cardiopatias, interpretar as informações e indicar a terapêutica;

3. Analisar a morfopatologia das lesões cardíacas e vasculares e a fisiopatologia e avaliar a terapêutica cirúrgica;

4. Contribuir no preparo pré-operatório dos pacientes com vistas a diminuir o risco operatório;

5. Estimar o risco operatório e decidir sobre a operabilidade do paciente;

6. Indicar ou contraindicar o tratamento cirúrgico;

7. Avaliar os fatores de risco relativos aos procedimentos cirúrgicos;

8. Dominar as técnicas operatórias e suas variantes específicas a cada tipo de lesão cardíaca e vascular;

9. Selecionar, nos casos concretos, sobre as vantagens e desvantagens de cada procedimento cirúrgico;

10. Avaliar o material e equipamento utilizados na especialidade e empregá-los com eficácia;

11. Diagnosticar as complicações mais prevalentes, dando a solução indicada;

12. Desenvolver o hábito de estudo contínuo, buscando as informações na literatura especializada;

13. Escrever um artigo científico, utilizando o método de investigação e apresentá-lo em congresso médico;

14. Executar tarefas crescentes em complexidade durante as cirurgias, incorporando novas habilidades psicomotoras progressivamente no treinamento;

15. Dominar a epidemiologia das doenças cardiovasculares.

Competências por ano de treinamento

Primeiro Ano - R1

Proporcionar conhecimento teórico-prático com os fundamentos da Cirurgia  Cardiovascular.

Proporcionar ao Médico Residente a familiarização com os principais métodos diagnósticos em cardiologia, com o uso de vídeo-cirurgia, o uso de cateteres e os princípios básicos da circulação extracorpórea.

Deverá realizar treinamento nos seguintes rodízios a fim de adquirirem o conhecimento básico necessário: Hemodinâmica ; Métodos de diagnóstico não invasivo em cardiologia; Técnica operatória; Cirurgia Vascular e Endovascular; Cirurgia Torácica; Circulação Extra-corpórea e Unidade de Terapia Intensiva.

COMPETÊNCIAS AO TÉRMINO DO R1

1. Desenvolver habilidades básicas à atividade cirúrgica;

2. Usar os métodos diagnósticos em cardiologia, notadamente eletrocardiograma e métodos de imagem. Analisar tomografia, ressonância nuclear magnética e cintilografia miocárdica. Compreender o papel do ecocardiograma nas disfunções valvares, na insuficiência cardíaca e na isquemia miocárdica

3. Utilizar cateteres em hemodinâmica e interpretar a anatomia radiológica cardíaca, coronariana e vascular. Interpretar as cinecoronariografias, localizando as estenoses e avaliar o local da realização da anastomose distal aortocoronariana.

4. Dominar os princípios básicos da cirurgia vascular. Realizar a sutura de uma artéria e uma veia. Interpretar as consequências da doença vascular periférica aguda e crônica e saber tratá-las. Dominar o tratamento das tromboses venosas profundas. Avaliar o tratamento endovascular nas doenças vasculares. Avaliar o tratamento de aneurisma de aorta abdominal e doença carotídea

5. Usar técnica de vídeo em cirurgia cardiovascular e torácica.

6. Interpretar a fisiopatologia da circulação extra-corpórea. Interpretar a circulação extra-corpórea: oxigenadores, bomba de roletes e centrífuga, tubos, conexões e cânulas.

7. Analisar os princípios da cirurgia torácica: toracotomias, indicação, colocação e manuseio dos drenos torácicos.

8. Usar o desfibrilador de pás externas e internas para debelar arritmias indesejáveis durante a cirurgia. Tratar parada cardiorrespiratória.

9. Interpretar as causas de sangramento e de outras complicações cirúrgicas e diagnosticá-las e tratá-las. Avaliar a necessidade de re-operar paciente com sangramento pós-operatório.

10. Tratar as principais arritmias cardíacas mais prevalentes em pós-operatório de cirurgia cardíaca: fibrilação atrial, taquicardia supra-ventricular, taquicardia e fibrilação ventriculares.

11. Dominar as causas, prevenção e tratamento de infecção cirúrgica. Dominar a a indicação de desbridamento e drenagem da ferida cirúrgica.

12. Diagnosticar e tratar choque cardiogênico. Identificar e analisar as diversas formas de choque utilizando os meios diagnósticos. Dominar o tratamento das diversas formas de choque.

13. Dominar a intubação orotraqueal, a punção venosa profunda e a cateterização arterial.

14. Identificar e interpretar a insuficiência respiratória, analisar as diversas formas de ventilação e dominar os critérios de extubação.

COMPETÊNCIAS AO TÉRMINO DO R2

1. Diagnosticar as cardiopatias adquiridas mais prevalentes, utilizando a história, exame clínico e a interpretação dos exames laboratoriais e por imagem;

2. Recapitular e analisar, antes da cirurgia, em texto especializado, cada passo da intervenção e anatomia cirúrgica, com a finalidade de diminuir as contingências.

3. Demonstrar segurança na condução da cirurgia mantendo-se atento aos detalhes em consonância aos princípios da boa prática;

4. Dominar a montagem do sistema do oxigenador e as linhas de perfusão na máquina extra-corpórea, bem como o sistema de infusão de cardioplegia;

5. Dominar as técnicas de circulação extra-corpórea sendo capaz de administrar a perfusão ao paciente;

6. Diagnosticar a síndrome de baixo débito ao final da cirurgia;

7. Dominar o uso do desfibrilador de pás internas durante a cirurgia;

8. Instalar marcapasso epimiocárdico e instituir tratamento de bradiarritmias no pré e pós-operatório, por estimulação com gerador externo;

9. Reconhecer e diagnosticar o pneumotórax no per operatório, dominar a drenagem transtorácica com drenos tubulares subaquáticos em aspiração contínua;

10. Dominar a drenagem do mediastino anterior e realizar a síntese dos diferentes tipos de toracotomias.

11. Analisar o diagnóstico dos tipos de dissecção aguda da aorta com base na história e exame físico e pela interpretação dos exames de imagem;

12. Monitorar os pacientes com dissecção aguda e instituir o tratamento farmacológico;

13. Dominar a indicação de re-intervenção por sangramento no pós-operatório, com e sem comprometimento hemodinâmico;

14. Diagnosticar e julgar as infecções na toracotomia e sinais de mediastinite, indicando a cirurgia.

COMPETÊNCIAS AO TÉRMINO DO R3

1. Orientar a ação do perfusionista no trans-operatório, em cooperação visando a prevenção da ocorrência de complicações evitáveis;

2. Construir e manter com os anestesistas comunicação permanente quanto às variações dos parâmetros fisiológicos que interferiram no resultado imediato da cirurgia;

3. Dominar a realização da proteção miocárdica.

4. Dominar as técnicas de descompressão das cavidades esquerdas.

5. Dominar a realização de revisão sistemática das áreas de sutura para excluir sangramentos;

6. Escolher as cânulas apropriadas e os sítio  de canulização para estabelecer com efetividade a circulação extracorpórea;

7. Escolher e executar toracotomias, valorizando os planos de dissecção progressiva para expor o coração e os grandes vasos;

8. Selecionar a melhor via de acesso às cavidades do coração;

9. Selecionar os fios de sutura a cada estrutura cardíaca ou vascular, dominando tecnicamente a realização das suturas em um ou mais planos;

10. Recompor a hemodinâmica pré operatória do paciente com autotransfusão, observando as medidas dos parâmetros fisiológicos e o comportamento do coração;

11. Disponibilizar, por dissecção anatômica regrada, os enxertos venosos para a cirurgia de revascularização do miocárdio;

12. Dominar o diagnóstico de arritmias pelo ECG, indicando o tratamento cirúrgico a céu aberto, ou com estimulação cardíaca artificial;

13. Dominar, por punção ou dissecção de veias, a introdução dos cabos eletrodos de marcapasso para estimulação uni e bicameral e o respectivo gerador, por controle fluoroscópico e intensificador de imagem;

14. Avaliar a monitorização dos portadores de marcapasso definitivo com analisadores, sendo capaz de reprogramar o sistema implantado.

COMPETÊNCIAS AO TÉRMINO DO R4

1. Dominar a indicação da cirurgia cardíaca, baseado nas variáveis específicas descritas na literatura especializada e universalmente aceitas;

2. Dominar os fatores de risco que influenciam os resultados imediatos e tardios do tratamento cirúrgico das lesões cardíacas prevalentes;

3. Dominar a técnica cirúrgica eficaz para solucionar as lesões cardiovasculares;

4. Reconstruir as estruturas cardíacas ou vasculares, testando sempre que possível a efetividade do reparo, utilizando os meios e equipamentos aceitos cientificamente para esta finalidade;

5. Escolher a prótese valvar mais adequada de acordo com as variáveis pré e operatórias;

6. Dominar a disponibilização, por dissecção anatômica regrada, os enxertos arteriais;

7. Dominar a indicação do momento oportuno da cirurgia, o tipo de técnica e suas variantes, bem como os sinais de alerta de ruptura ou isquemia grave;

8. Dominar o diagnóstico os aneurismas de cada segmento da aorta torácica pelo exame clínico e a indicação cirúrgica.

9. Analisar nos métodos diagnósticos (Tomografia Computadorizada, ecocardiograma transesofágico e ressonância eletromagnética ou outros) o sítio inicial da dissecção aórtica e sua expansão, com o fito de planejar a cirurgia;

10. Reconhecer e analisar as cardiopatias congênitas, à luz de documentos de investigação diagnóstica e dominar a indicação cirúrgica.

11. Analisar e descrever as técnicas cirúrgicas das cardiopatias congênitas mais prevalentes.

COMPETÊNCIAS AO TÉRMINO DO R5

Neste quinto ano o R5 deverá apto a coordenar a equipe cirúrgica e a apoiar a supervisão do programa de residência, tendo maior participação na condução do ato operatório, sob supervisão.

Durante 6 meses o R5 poderá optar por se manter na cirurgia cardiovascular como residente ou ter treinamento especifico em área: cirurgia coronariana, cirurgia valvar, cirurgia da aorta, cirurgia cardíaca pediátrica, transplante cardíaco ou estimulação cardíaca artificial Ao final do 5º ano de treinamento, o residente deverá estar apto a:

1. Julgar as vantagens e desvantagens de cada procedimento utilizado;

2. Decidir e estimar, durante a cirurgia, a necessidade de aplicar variantes técnicas aceitas cientificamente, no intuito de resolver dificuldades inesperadas;

3. Planejar e dominar a execução dos passos do procedimento cirúrgico de forma sequencial e organizada e orientar os assistentes.

4. Dominar a comunicação, de forma clara e objetiva, com cada membro da equipe, explicitando e dirigindo o que espera de cada um num determinado procedimento;

5. Dominar a reconstrução de valvas cardíacas, após análise de elemento por elemento no per operatório, delineando a reconstrução à luz das técnicas cientificamente comprovadas;

6. Dominar a reconstrução das estruturas intra-cardíacas destruídas pela endocardite infecciosa, com retalho de tecidos biológicos e com implante concomitante de próteses valvares;

7. Dominar a instalação dos sistemas de suporte circulatório mecânico por diferentes vias;

8. Dominar e efetuar as diferentes técnicas de reconstrução da aorta com próteses tubulares ou com uso de próteses expansíveis intraluminais;

9. Analisar as indicações para transplante cardíaco, os critérios de morte cerebral e a seleção dos doadores e receptores; Dominar a realização da retirada do coração, sua proteção, armazenamento e transporte até a sala de cirurgia do receptor; Analisar as técnicas de implante biatrial, bicaval e bipulmonar;

10. Dominar a execução das técnicas menos complexas, paliativas e curativas em cirurgias congênitas.

11. Analisar as complicações mais frequentes e tratamento da cirurgia cardiovascular pediátrica.

ROSANA LEITE DE MELO
Secretária Executiva da CNRM

FÁBIO JATENE
Presidente da SBCCV