CREMESP - Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo

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Norma: EDITALÓrgão: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
Número: s/n Data Emissão: 00-00-2019
Ementa: Inscrições para o processo seletivo de bolsas de pesquisa em ética médica e Bioética para residentes médicos. O prazo termina em 15 de abril de 2019.
Fonte de Publicação: Diário Oficial do Estado; Poder Executivo, São Paulo, SP, 16 fev. 2019. Seção I, p.254
Vide: Situaçao/Correlatas (clique aqui para exibir)

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CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL DO PROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDOS DO CREMESP, EM ÉTICA E BIOÉTICA, PARA RESIDENTES MÉDICOS
Diário Oficial do Estado; Poder Executivo, São Paulo, SP, 16 fev. 2019. Seção I, p.254

Abertas desde janeiro as inscrições para o processo seletivo de bolsas de pesquisa em ética médica e Bioética para residentes médicos. O prazo termina em 15 de abril de 2019.

INSTRUÇÕES GERAIS
1. Natureza e Objetivo do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo – Cremesp – é uma autarquia vinculada ao Conselho Federal de Medicina, conforme Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto n° 44.045, de 19 de julho de 1958.

As bolsas de pesquisa serão concedidas a médicos que estejam cursando residência médica em instituição que contar com programa credenciado na Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM). O bolsista poderá ser orientado por qualquer médico regularmente inscrito no Cremesp – não é necessário que seja professor de ética, bioética ou professor universitário. O orientador não poderá ser conselheiro, delegado ou estar participando da gestão atual do Cremesp. A atividade de orientação não representará ônus ao Conselho Regional de Medicina.

O orientador não precisa necessariamente ser da mesma instituição do concorrente à bolsa.

Restrição:

- Familiar de conselheiros e delegados em até 3º grau não poderá concorrer à bolsa;

- Residentes médicos em dívida com o Cremesp não poderão participar do programa de bolsa de pesquisa, salvo aqueles que parcelaram o débito.

2. Como Solicitar Bolsa do CREMESP

O projeto deve ser apresentado em formulário apropriado, em metodologia Vancouver ou ABNT, acompanhado da documentação pertinente (item 7). O material deve ser entregue pessoalmente ou enviado pelos Correios para:

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO – Centro de Bioética – à Rua Frei Caneca, 1282, 1º Andar, Consolação, São Paulo/SP - CEP 01307-002. Poderá ainda ser entregue em quaisquer Regionais do Cremesp (Delegacias Regionais e Metropolitanas do Cremesp).

3. Avaliação da Proposta

Inicialmente a proposta é protocolada e examinada quanto à documentação e seu enquadramento nos objetivos e normas da concessão de bolsa do Cremesp presentes neste edital.

Preenchidas as condições para andamento, a proposta é submetida à apreciação de comissão criada pelo Centro de Bioética do Cremesp. A autarquia poderá recorrer a pesquisadores da área de Ética Médica e Bioética para que emitam pareceres de mérito na qualidade de assessores “ad hoc” (“para esta finalidade”). As propostas aprovadas são encaminhadas à diretoria da autarquia para aprovação. Após aval da diretoria os bolsistas contemplados assinam o Termo de Outorga e Aceitação da Bolsa.

4. Avaliação do Projeto de Pesquisa

A avaliação obedecerá aos critérios a seguir especificados:

4.1 Originalidade, integração e definição dos objetivos.

4.2 Relevância da pesquisa para o desenvolvimento da ciência na área de Ética Médica e Bioética.

4.3 Adequação da metodologia proposta.

4.4 Adequação da infraestrutura da instituição de saúde para o desenvolvimento do projeto.

4.5 Viabilidade de execução.

4.6 Adequação do projeto segundo diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisa envolvendo seres humanos de acordo com a Resolução nº 466, de 12 de dezembro de 2012, do Conselho Nacional de Saúde.

Na ocasião da escolha dos contemplados será avaliada pela Comissão do Centro de Bioética a coerência do questionário em relação ao projeto de pesquisa (nos trabalhos em que o desenho exige a aplicação de questionário).

5. Obrigações do Bolsista e do Orientador

Bolsista e orientador devem examinar cuidadosamente este edital e o Termo de Outorga para certificar-se das normas do Cremesp e das obrigações que assumem perante ele.

A responsabilidade pelo projeto de pesquisa é compartilhada entre o bolsista e o orientador. A bolsa deve ser proposta pelo orientador somente depois que estiver convicto de que o residente tem interesse pelo projeto de pesquisa e tempo disponível para executá-lo, sem prejuízo de suas atividades.

Entre as obrigações do bolsista merece destaque: participar em São Paulo/Capital de três eventos, a serem agendados pelo Cremesp, para apresentação inicial, parcial e final dos projetos. Na ocasião poderão solicitar e receber orientações da banca avaliadora.

O orientador não tem obrigatoriedade de participar dos eventos citados.

É obrigatório que os resultados dos trabalhos (projeto finalizado) sejam entregues ao Cremesp em versões impressa e eletrônica, e em formato de artigo científico. Ou seja, para a Entidade a finalização dos projetos é composta por exposição oral, projeção de slides em todas as apresentações, e entrega de artigo científico.

Atenção: No caso de o bolsista não poder participar de alguma apresentação por motivo de doença, ele deverá encaminhar atestado médico ao Centro de Bioética. Outros motivos que eventualmente possam impedir a participação do bolsista às apresentações devem ser justificados por e-mail, para posterior análise e deliberação da coordenação do Centro de Bioética.

O bolsista deverá fazer referência ao apoio do Cremesp nos resumos de trabalhos apresentados em reuniões e qualquer publicação ou forma de divulgação de atividades que resultem total ou parcialmente da bolsa do Cremesp.

O não cumprimento destas obrigações pode, a critério do Cremesp, resultar em penalidades como o cancelamento da bolsa, a devolução de recursos recebidos e a desqualificação para apresentação de futuras propostas.

Atenção: No caso de o projeto precisar da aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa – CEP para ser executado, e esse NÃO o aprovar, a bolsa será automaticamente cancelada, tornando necessário que o bolsista devolva ao Cremesp os recursos já recebidos.

6. Número, Duração, Prazos e Valores

Ao todo 20 bolsas serão concedidas pelo prazo de 12 meses. Haverá processo seletivo para escolha dos projetos, que deverão ser iniciados e terminados dentro do período em que o médico cursa a residência.

O valor mensal das bolsasmensal das bolsas para o período de 2019-2020 será de R$ 2.043,00, seguindoa tabela de valores para concessão de bolsa de Mestrado I da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP).

Em tempo: Será válida como data limite para inscrição dos trabalhos a postagem no correio ou protocolo do Cremesp.

7. Documentação Solicitada

1. Formulário padronizado integralmente preenchido de cadastro do bolsista (disponível no site do Centro de Bioética do Cremesp, www.bioetica.org.br, área de Bolsas de Pesquisa/Residentes Médicos).

2. Projeto de pesquisa apresentado de maneira clara e resumida, em metodologia Vancouver ou ABNT, ocupando no máximo 20 páginas (10 folhas) digitadas em espaço duplo. Deve compreender: resumo, introdução e justificativa, com síntese da bibliografia fundamental; objetivos; plano de trabalho e cronograma de sua execução; material e métodos; forma de análise dos resultados.

3. Currículos do bolsista e do orientador.

4. Histórico escolar de graduação.

5. Carta do orientador justificando o pedido da bolsa e se comprometendo com a orientação.

6. Cadastro do orientador em formulário padronizado fornecido pelo Cremesp (disponível no site do Centro de Bioética do Cremesp, www.bioetica.org.br, área de Bolsas de Pesquisa/Residentes Médicos).

7. Carta do Responsável pela instituição de saúde onde o projeto vai ser desenvolvido, acusando ciência e autorizando sua realização, conforme o modelo:

“Declaro que no caso de aprovação deste projeto, e durante a vigência do respectivo contrato, o Orientador e o Bolsista terão todo apoio institucional necessário para sua realização, conforme previamente acordado com o Orientador. Nome – Cargo ou Função – Data e Assinatura”.

8 . Comprovante de credenciamento da instituição na CNRM.

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CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 63.106.843/0001-97

Sede: Rua Frei Caneca, 1282
Consolação - São Paulo/SP - CEP 01307-002

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(11) 4349-9900 (de segunda a sexta feira, das 8h às 20h)

HORÁRIO DE EXPEDIENTE PARA PROTOCOLOS
De segunda a sexta-feira, das 9h às 18h

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