Legislação

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PORTARIA CREMESP Nº 08, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019
* NÃO PUBLICADA EM DIÁRIO OFICIAL *
REVOGA A PORTARIA CREMESP Nº 10, DE 05-10-2018
REVOGADA PELA PORTARIA CREMESP Nº 29, DE 14-06-2022
REVOGADA PELA PORTARIA CREMESP Nº 168, DE 03-10-2023

Designa a Comissão de Inventário e Patrimônio do CREMESP até o dia 31/12/2019.

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº. 3.268/57, regulamentada pelo Decreto nº. 44.045/58, e,

CONSIDERANDO que o CREMESP se constitui numa Autarquia Federal, dotado de personalidade jurídica  de direito público;

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar e apreciar o registro e guarda do patrimônio, bem como a aquisição e alienação dos bens móveis e imóveis;

CONSIDERANDO o disposto na alínea "j" do artigo 10 do Regimento Interno;

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar a Comissão de Inventário e Patrimônio composta pelos Conselheiros Drs. Mário Antonio Martinez Filho, Maria Camila Lunardi e Mirna Yae Yassuda Tamura.

Artigo 2º - O mandato dos membros da Comissão supramencionada perdurará até o dia 31 de dezembro de 2019.

Artigo 3º - Fica revogada a Portaria CREMESP n.º 10/2018.

Artigo 42 - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 08/11/2018.

São Paulo, 20 de fevereiro de 2019.

Dr. Mario Jorge Tsuchiya
Presidente do CREMESP

HOMOLOGADA NA 4868ª SESSÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 08/11/2018.