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Norma: DECRETOÓrgão: Presidente da Republica
Número: 9579 Data Emissão: 22-11-2018
Ementa: Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 23 nov. 2018. Seção 1, p.49-57
Situação: REVOGADA PARCIALMENTE
Vide: Situaçao/Correlatas (clique aqui para exibir)

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DECRETO FEDERAL Nº 9.579, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 23 nov. 2018. Seção 1, p.49-57
REVOGA O DECRETO FEDERAL Nº 8.869, DE 05-10-2016
REVOGADO PARCIALMENTE E ALTERADO PELO DECRETO FEDERAL Nº 10.003, DE 04-09-2019

REVOGADO PARCIALMENTE E ALTERADO PELO DECRETO FEDERAL Nº 11.061, DE 04-05-2022
REVOGADO PARCIALMENTE E ALTERADO PELO DECRETO FEDERAL Nº 11.074, DE 18-05-2022
REVOGADO PARCIALMENTE E ALTERADO PELO DECRETO FEDERAL Nº 11.473, DE 06-04-2023

Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.

VIDE ÍNTEGRA

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