Legislação

MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO MS/GM Nº 3, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017
Diário Oficial da União; Suplemento, Brasília, DF, 3 out 2017, p.192-288
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 15 jun. 2018. Seção I, p.58 - Retificação

Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde.

VIDE ÍNTEGRA - site Ministério da Saúde

REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 479, DE 15-04-1999
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 106, DE 11-02-2000
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 1.273, DE 21-11-2000
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 336, DE 19-02-2002
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 702, DE 12-04-2002
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 2.391, DE 26-12-2002
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 2.657, DE 16-12-2004
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 2.418, DE 02-12-2005
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 2.971, DE 08-12-2008
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 2.728, DE 11-11-2009
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 4.279, DE 30-12-2010
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 794, DE 13-04-2011
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 1.459, DE 24-06-2011
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 1.600, DE 07-07-2011
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 2.338, DE 03-10-2011
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 2.395, DE 11-10-2011
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 2.915, DE 12-12-2011
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 3.088, DE 23-12-2011
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 3.090, DE 23-12-2011
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 121, DE 25-01-2012
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 130, DE 26-01-2012
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 148, DE 31-01-2012
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 665, DE 12-04-2012
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 793, DE 24-04-2012
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 930, DE 10-05-2012
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 1.010, DE 21-05-2012
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 2.809, DE 07-12-2012
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 424, DE 19-03-2013
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 425, DE 19-03-2013
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 571, DE 05-04-2013
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 1.020, DE 29-05-2013
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 1.365, DE 08-07-2013
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 1.366, DE 08-07-2013
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 2.647, DE 04-11-2013
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 3.388, DE 30-12-2013
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 137, DE 24-01-2014
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 189, DE 31-01-2014
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 190, DE 31-01-2014
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 191, DE 31-01-2014
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 192, DE 31-01-2014
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 195, DE 31-01-2014
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 389, DE 13-03-2014
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 483, DE 01-04-2014
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 2.776, DE 18-12-2014
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 11, DE 07-01-2015
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 1.678, DE 02-10-2015
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 1.046, DE 20-05-2016
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 10, DE 03-01-2017
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 62, DE 06-01-2017
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 895, DE 31-03-2017
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 1.084, DE 28-04-2017
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 1.481, DE 13-06-2017
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 3.588, DE 21-12-2017
REVOGADA PARCIALMENTE PELA PORTARIA MS/GM Nº 701, DE 21-03-2018
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 1.675, DE 07-06-2018
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 2.221, DE 23-07-2018
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 3.415, DE 22-10-2018
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 4.165, DE 24-12-2018
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 3.260, DE 02-12-2020
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 146, DE 26-01-2021
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 1.694, DE 23-07-2021
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 1.802, DE 03-08-2021
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 2.062, DE 19-08-2021
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 116, DE 21-01-2022
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 545, DE 16-03-2022
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 715, DE 04-04-2022
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 908, DE 20-04-2022
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 1.915, DE 27-06-2022
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 2.228, DE 01-07-2022
REVOGADA PARCIALMENTE PELA PORTARIA MS/GM Nº 3.136, DE 27-07-2022
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 4.085, DE 23-11-2022
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 4.641, DE 28-12-2022
REPRISTINADA PARCIALMENTE PELA PORTARIA MS/GM Nº 13, DE 13-01-2023
REVOGADA PARCIALMENTE E REPRESTINADA PARCIALMENTE PELA PORTARIA MS/GM Nº 757, DE 21-06-2023
ALTERADA PELA PORTARIA CONJUNTA ANVISA Nº 1, DE 26-06-2023
ALTERA A PORTARIA MS/GM Nº 681, DE 03-07-2023
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 1.526, DE 11-10-2023
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 1.997, DE 24-11-2023
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 2.862, DE 29-12-2023
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 4.876, DE 18-07-2024
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 4.922, DE 25-07-2024
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 5.350, DE 12-09-2024
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 5.348, DE 12-09-2024
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 5.502, DE 14-10-2024
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 5.687, DE 07-11-2024
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 5.738, DE 14-11-2024
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 6.213, DE 19-12-2024
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 6.591, DE 04-02-2025
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 6.623, DE 14-02-2025
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 6.728, DE 14-04-2025
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 8.102, DE 12-09-2025