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Norma: PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO | Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro |
Número: 6 | Data Emissão: 28-09-2017 |
Ementa: Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde. | |
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Suplemento, Brasília, DF, 3 out 2017, p.569-713 | |
Situação: REVOGADA PARCIALMENTE | |
Vide: Situaçao/Correlatas (clique aqui para exibir) | |