Legislação

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO ANVISA/DC Nº 144, DE 17 DE MARÇO DE 2017
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 20 mar. 2017, Seção 1, p.55-61
REVOGADA PELA RESOLUÇÃO ANVISA Nº 469, DE 23-02-2021

Dispõe sobre a alteração das Resoluções da Diretoria Colegiada - RDC nº 64/2012, nº 01/2015 e nº 127/2016, para a inclusão, alteração e exclusão de Denominações Comuns Brasileiras - DCB, na lista completa das DCB da Anvisa.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o art. 53, V, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 3 de fevereiro de 2016, resolve adotar a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião realizada em 07 de março de 2017, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1º Aprovar a inclusão das Denominações Comuns Brasileiras (DCB), relacionadas no Anexo I, da Lista Completa das DCB, disponibilizada pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº. 64, de 28 de dezembro de 2012 (DOU de 03/01/2013).

Art. 2º Alterar as DCB, relacionadas no Anexo II, da lista completa disponibilizada pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº. 64, de 2012 (DOU de 03/01/2013) e no Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 01, de 19 de janeiro de 2015 (DOU de 20/01/2015).

Art. 3° Excluir as DCB, relacionadas no Anexo III, da lista completa disponibilizada pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº. 64, de 2012 (DOU de 03/01/2013) e do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 127, de 01 de dezembro de 2016 (DOU de 02/12/2016).

Art. 4º Alterar as DCB do Anexo III da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 127, de 2016 (DOU de 02/12/2016), relacionadas no Anexo IV.

Art. 5º Alterar os itens 5 e 6 do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 127, de 2016, relacionados no Anexo V.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

JARBAS BARBOSA DA SILVA JR.