Legislação

REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 6.613, de 13-02-2025 - Altera o Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para estabelecer a gratuidade dos medicamentos do elenco do Programa Farmácia Popular do Brasil para o tratamento de incontinência urinária e diabetes mellitus associada a doença cardiovascular, extinguindo a modalidade do copagamento do Programa.
ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 6.592, de 04-02-2025 - Altera a Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Programa de navegação da pessoa com diagnóstico de câncer, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 6.581, de 29-01-2025 - Altera dispositivos do Capítulo IV-A do Título VI da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para modificar a forma de organização e estruturação do Programa Nacional de Genômica e Saúde Pública de Precisão - Genomas Brasil e para instituir a Câmara Técnica de Assessoramento do Programa.
ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 6.098, de 16-12-2024 - Altera a Portaria de Consolidação MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Programa Nacional de Vivências no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 5.803, de 28-11-2024 - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Programa Nacional de Apoio a Permanência, Diversidade e Visibilidade para Discentes na Área da Saúde - AFIRMASUS.
ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 5.799, de 28-11-2024 - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Programa Nacional de Prevenção, Controle e Eliminação da Malária - PNCEM.
CORRELATA: Portaria SMS.G nº 804, de 2024 - Regulamenta as práticas de teleassistência no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo, atualiza os conceitos da teleassistência e revoga a Portaria SMS nº 267/2023.
ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 5.674, de 01-11-2024 - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, e atualiza a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT).
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 5.427, de 02-10-2024 - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Comitê Nacional de Amamentação - CNAM e o Programa Nacional de Promoção, Proteção e Apoio à Amamentação.
ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 5.276, de 12-09-2024 - Altera as Portarias de Consolidação GM/MS nº 4 e 5, de 28 de setembro de 2017, respectivamente, quanto à composição de representações nas Câmaras Técnicas de Assessoramento à implementação e avaliação de políticas relacionadas à área de sangue e hemoderivados, no âmbito do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados - SINASAN, e a Câmara Técnica de Assessoramento ao Programa Nacional de Triagem Neonatal - PNTN.
ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 5.201, de 15-08-2024 - Altera o Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, para incluir novas doenças na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos em de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, e modifica o Anexo XLIII à Portaria de Consolidação MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para revogar o item I da Lista Nacional de Doenças e Agravos a serem monitorados pela Estratégia de Vigilância Sentinela.
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 4.811, de 04-07-2024 - Altera o Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para estabelecer a gratuidade dos medicamentos do elenco do Programa Farmácia Popular do Brasil para o tratamento de dislipidemia, rinite, doença de Parkinson, glaucoma.
ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 4.473, de 20-06-2024 - Altera a Portaria de Consolidação MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, e institui o Programa de Desenvolvimento e Inovação Local - PDIL.
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 4.472, de 20-06-2024 - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Programa de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo - PDP.
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 3.998, de 23-05-2024 - Altera as Portarias de Consolidação GM/MS nº 4 e 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir, respectivamente, as Câmaras Técnicas de Assessoramento à implementação e avaliação de políticas relacionadas à área de sangue e hemoderivados, no âmbito do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados - SINASAN, e a Câmara Técnica de Assessoramento ao Programa Nacional de Triagem Neonatal - PNTN.
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 3.691, de 23-05-2024 - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Ação Estratégica SUS Digital - Telessaúde.
ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 3.727, de 21-05-2024 - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Índice Nacional de Maturidade em Saúde Digital (INMSD), no âmbito do Programa SUS Digital.
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 3.580, de 18-04-2024 - Altera as Portarias de Consolidação GM/MS nº 4 e 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir, respectivamente, as Câmaras Técnicas de Assessoramento à implementação e avaliação de políticas relacionadas à área de sangue e hemoderivados, no âmbito do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados - SINASAN, e a Câmara Técnica de Assessoramento ao Programa Nacional de Triagem Neonatal - PNTN.
ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 3.526, de 12-04-2024 - Altera o Anexo LXXIII à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017 e o Anexo XV à Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017.
REVOGADO PARCIALMENTE pela Portaria MS/GM nº 3.314, de 12-03-2024 - Revoga o art. 68, do § 3º, do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.
ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 3.233, de 01-03-2024 - Regulamenta a etapa 1: planejamento, referente ao Programa SUS Digital, de que trata o Anexo CVIII à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para o ano de 2024.
ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 3.232, de 01-03-2024 - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Programa SUS Digital.
CORRELATA: Edital SGTES/MS nº 2, de 20-02-2024 - Este Edital tem por objeto a seleção de preceptores, que estejam no exercício da atividade de preceptoria em Programas de Residência Médica ou Residência em Área Profissional da Saúde, para o Curso de Aperfeiçoamento Multiprofissional de Preceptores ofertado pelo Ministério da Saúde, em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz Brasília e a Secretaria-Executiva da Universidade Aberta do SUS - (SE/UNASUS), e a concessão de incentivo financeiro para fomento à produção científica, em atenção ao eixo de Valorização Ensino-Assistencial, do Plano Nacional de Fortalecimento das Residências em Saúde (PNFRS), instituído por meio da Portaria GM/MS nº 1.598, de 15 de julho de 2021.
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 3.076, de 15-01-2024 - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a execução, os critérios, os procedimentos e o monitoramento da disponibilização gratuita de absorventes higiênicos e outras ações do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual no âmbito do Ministério da Saúde.
ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 3.073, de 15-01-2023 - Altera o Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS Nº 5, de 28 de setembro de 2017, para incluir absorventes higiênicos no elenco do Programa Farmácia Popular do Brasil - PFPB para disponibilização gratuita às pessoas beneficiárias do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual.
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 3.005, de 02-01-2024 - Altera as Portarias de Consolidação nºs 5 e 6, de 28 de setembro de 2017, para atualizar as regras do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) e do Programa Melhor em Casa (PMeC).
CORRELATA: Portaria SAES/MS nº 1.022, de 29-11-2023 - Readequa o cadastramento dos estabelecimentos de saúde, que realizam ações e serviços de saúde digital, inovação e Telessaúde no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 1.999, de 27-11-2023 - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de28 de setembro de 2017 para atualizar a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT).
CORRELATA: Portaria MS/GM nº 1.604, de 18-10-2023 - Institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), no âmbito do Sistema Único de Saúde.
ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 1.601, de 18-10-2023 - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS n° 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Câmara Técnica de Assessoramento em Leishmanioses - C TA-Leish.
ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 1.469, de 05-10-2023 - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil - PFPB.
ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 1.354, de 27-09-2023 - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017 para estabelecer as diretrizes para a implementação da Estratégia Nacional de Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde no âmbito do Ministério da Saúde.
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 766, de 14-09-2023 - Atualiza o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES e a Tabela de Procedimentos Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS para identificar o Incremento Financeiro do Sistema Nacional de Transplantes.
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 1.262, de 12-09-2023 - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS n° 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Incremento Financeiro para Qualidade do Sistema Nacional de Transplantes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.
ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 1.178, de 28-08-2023 - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Comissão Consultiva Permanente para o Complexo Econômico-Industrial da Saúde - CPCEIS, no âmbito do Ministério da Saúde.
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 675, de 07-06-2023 - Altera o Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para estabelecer a gratuidade dos contraceptivos, dos medicamentos para tratamento de osteoporose e do elenco de medicamentos do Programa Farmácia Popular do Brasil - PFPB para os beneficiários do Programa Bolsa Família.
ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 470, de 13-04-2023 - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização - C TAI/MS.
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 232, de 09-03-2023 - Altera as Portarias de Consolidação GM/MS nºs 5 e 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde - PQA-VS.
REVOGADA PARCIALMENTE E REPRISTINADA PARCIALMENTE pela Portaria MS/GM nº 13, de 13-12-2023 - Revoga Portarias que especifíca e dá outras providências.
ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 4.641, de 28-12-2022 - Altera as Portarias de Consolidação GM/MS nº 3 e 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS) e a Rede Nacional dos Centros de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Rede CIEVS), ambos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 4.339, de 16-12-2022 - Altera a Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Programa de Treinamento em Epidemiologia Aplicada aos Serviços do Sistema Único de Saúde - Programa EpiSUS.
ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 4.282, de 12-12-2022 - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, com o objetivo de estabelecer diretrizes para o financiamento de projetos de pesquisa científica, tecnológica ou de desenvolvimento ou inovação em saúde pelo Ministério da Saúde.
ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 4.185, de 01-12-2022 - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Programa Nacional de Vigilância em Saúde dos Riscos Associados aos Desastres - Vigidesastres, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 4.111, de 28-11-2022 - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Programa de Formação em Emergências em Saúde Pública (Profesp), no âmbito do Sistema Único de Saúde - US.
ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 4.021, de 16-11-2022 - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Comitê de Governança de Pesquisa em Saúde, com a finalidade de estabelecer a governança das ações relacionadas ao fomento à pesquisa em saúde no Ministério da Saúde.
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 3.473, de 12-09-2022 - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização, e dá outras providências.
ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 3.264, de 11-08-2022 - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Programa de Qualidade no Processo de Doação e Transplantes (QUALIDOT).
ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 3.265, de 11-08-2022 - Define o 1º Ciclo do Programa de Qualidade no Processo de Doação e Transplantes (QUALIDOT), de que trata o Capítulo X do Título IV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 2.915, de 11-07-2022 - Altera a Seção III do Capítulo IV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Programa para o Desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde (PROCIS).
CORRELATA: Resolução ANVISA nº 707, de 01-07-2022 - Dispõe sobre as Boas Práticas em Tecidos humanos para uso terapêutico.
ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 1.099, de 12-05-2022 - Institui o Programa de Qualificação da Assistência Cardiovascular - QualiSUS Cardio.
CORRELATA: Portaria MS/GM nº 1.053, de 12-05-2022 - Regulamenta o procedimento de averiguação dos fatos relacionados a indícios ou notícias de irregularidades no âmbito do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 38 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.
ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 659, de 28-03-2022 - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Plano de Expansão da Radioterapia no Sistema Único de Saúde (PER/SUS).
REVOGADA PARCIALMENTE pela Portaria MS/GM nº 596, de 22-03-2022 - Revoga a Seção XII do Capítulo III do Título VIII, art. 1049 até art. 1062, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, e a Seção II do Capítulo III, art. 64 até art. 74, e os anexos XXXVI, XXXVII, XXXVIII, XXXIX, XL, XLI e XLII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.
ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 569, de 18-03-2022 - Altera o Anexo IV-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o fornecimento do plasma excedente do uso hemoterápico, para a produção de medicamentos hemoderivados, no âmbito do SUS.
CORRELATA: Deliveração CIB/CPS/SS-SP nº 19, de 2022 - A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo – CIB/SP em sua 319ª reunião ordinária realizada em 17/02/2022 aprova a Nota Técnica CIB – Fluxo de trabalho dos medicamentos para Hepatites Virais no âmbito do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica no Estado de São Paulo.
ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 3.353, de 02-12-2021 - Altera o Título IV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre as regras para execução do Programa Médicos pelo Brasil.
ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 3.008, de 04-11-2021 - Institui a Estratégia de Saúde Cardiovascular na Atenção Primária à Saúde, por meio da alteração da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 2.898, de 26-10-2021 - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB).
ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 2.472, de 28-09-2021 - Altera o Anexo XX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 1.929, de 11-08-2021 - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5 de 28 de setembro de 2017, para instituir Grupo Técnico de Resistência Antimicrobiana (GTAMR) de acompanhamento da implementação do Plano de Ação Nacional de Prevenção e Controle da Resistência aos Antimicrobianos, no âmbito do Ministério da Saúde.
ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 1.841, de 05-08-2021 - Institui a Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (CTAI) e a Câmara Técnica em Imunização da Covid-19 (CTAI COVID-19).
CORRELATA: Portaria MS/GM nº 1.802, de 03-08-2021 - Institui a Rede de Vigilância, Alerta e Resposta às Emergências em Saúde Pública do Sistema Único de Saúde (Rede VIGIAR-SUS), no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica.
ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 1.764, de 29-07-2021 - Institui a Rede Nacional de Serviços de Verificação de Óbito e Esclarecimento da Causa Mortis (RNSVO).
ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 1.698, de 23-07-2021 - Institui o Programa de revitalização de Unidades Básicas de Saúde por meio do trabalho de pessoas privadas de liberdade, por meio da alteração da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.
CORRELATA: Portaria MS/GM nº 1.694, de 23-07-2021 - Institui a Rede Nacional de Vigilância Epidemiológica Hospitalar (Renaveh).
ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 1.693, de 23-07-2021 - Institui a Vigilância Epidemiológica Hospitalar (VEH).
ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 1.598, de 15-07-2021 - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Plano Nacional de Fortalecimento das Residências em Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 1.143, de 04-06-2021 - Institui o Comitê Interinstitucional de Farmacovigilância de Vacinas e outros Imunobiológicos - CIFAVI.
CORRELATA: Portaria MS/GM nº 1.142, de 04-06-2021 - Institui a Comissão de Avaliação de Responsabilidade Civil por Eventos Adversos Graves Pós-Vacinação Covid-19, para dar cumprimento ao disposto no Anexo B do contrato celebrado entre a União e a Janssen para aquisição de vacinas Covid-19, e dá outras providências.
CORRELATA: Portaria MS/GM nº 1.108, de 31-05-2021 - Reajusta o valor do auxílio-reabilitação psicossocial, instituído pela Lei nº 10.708, de 31 de julho de 2003.
CORRELATA: Deliberação CIB/CPS/SS-SP nº 56, de 25-05-2021 - A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo – CIB/SP em sua 311ª reunião ordinária realizada em 20-05- 2021 aprova Nota Técnica CIB – Recomendações referentes às etapas da migração dos medicamentos para tratamento das Hepatites Virais do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf) para o Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF) no Estado de São Paulo, conforme Anexo I.
CORRELATA: Portaria CCD/SS-SP nº 10, de 20-05-2021 - Institui um Comitê de Análise dos Óbitos ocorrido no âmbito do Estado de São Paulo.
ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 888, de 04-05-2021 - Altera o Anexo XX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano CORRELATA: Portaria de Consolidação CIT/MS nº 1, de 30-03-2021 - Consolida as Resoluções da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do Sistema Único de Saúde (SUS).
CORRELATA: Portaria MS/GM nº 69, de 14-01-2021 - Institui a obrigatoriedade de registro de aplicação de vacinas contra a Covid-19 nos sistemas de informação do Ministério da Saúde.
REPRISTINADA PARCIALMENTE pela Portaria MS/GM nº 2.384, de 08-09-2020 - Repristina os arts. 423 e 424 da Seção IV do Capítulo III do Título III e o Anexo LXXX da Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 2.309, de 28-08-2020 - Altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e atualiza a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT).
REVOGADA PARCIALMENTE pela Portaria MS/GM nº 2.282, de 27-08-2020 - Dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS.
CORRELATA: Portaria MS/GM nº 2.062, de 11-08-2020 - Estabelece normas excepcionais para a análise e execução de projetos de apoio e de serviços ambulatoriais e hospitalares no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde - Proadi-SUS, durante a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - Espin declarada em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus - Covid-19.
ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 1.949, de 04-08-2020 - Altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Programa Nacional de Genômica e Saúde de Precisão - Genomas Brasil e o Conselho Deliberativo do Programa Genomas Brasil.
ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 1.710, de 08-07-2020 - Altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o fornecimento do plasma excedente do uso hemoterápico, para a produção de medicamentos hemoderivados, no âmbito do SUS.
REVOGA PARCIALMENTE E ALTERA a Portaria MS/GM nº 1.682, de 02-07-2020 - Altera o Anexo IV da Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e redefine o regulamento técnico de procedimentos hemoterápicos.
ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 1.553, de 17-06-2020 - Altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Vigilância Sentinela da Síndrome do Corrimento Uretral Masculino (VSCUM).
ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 1.537, de 12-06-2020 - Altera a Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Programa Nacional para a Prevenção e o Controle das Hepatites Virais e a Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, para incluir os medicamentos do Programa Nacional para a Prevenção e o Controle das Hepatites Virais no Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica.
REVOGADA PARCIALMENTE pela Portaria MS/GM nº 1.484, de 03-06-2020 - Revoga o parágrafo único do art. 82 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
CORRELATA: Resolução SS-SP nº 70, de 03-06-2020 - Aprova “Orientações Técnicas para Vigilância e Atenção à Saúde dos Trabalhadores e População expostas ao amianto e com doenças relacionadas”, e dá providências correlatas.
CORRELATA: Portaria MS/GM nº 1.434, de 28-05-2020 - Institui o Programa Conecte SUS e altera a Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Rede Nacional de Dados em Saúde e dispor sobre a adoção de padrões de interoperabilidade em saúde.
REVOGADA PARCIALMENTE pela Portaria MS/GM nº 781, de 09-04-2020 - Revoga o Capítulo VII do Título II, o art. 256 e o Anexo XXXII, todos da Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 695, de 06-04-2020 - Altera o Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e estabelece regra para análise dos projetos apresentados, no exercício de 2019, após a publicação da Portaria Interministerial nº 2.262/MS/ME, de 30 de agosto de 2019.
CORRELATA: Nota Técnica ANVISA nº 19, de 03-04-2020 - Aspectos regulatórios do uso de plasma de doador convalescente para tratamento da Covid-19.   
ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 397, de 16-03-2020 - Altera as Portarias de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, nº 5/GM/MS de 28 de setembro de 2017, e nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Programa Saúde na Hora, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica.
ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 187, de 03-02-2020 - Altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Base de Dados do Programa Nacional de Triagem Neonatal.
REVOGADA PARCIALMENTE pela Portaria MS/GM nº 3.311, de 12-12-2019 - Altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento das ações de vigilância em saúde.
ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 3.257, de 12-12-2019 - Altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o remanejamento intraestadual de recursos do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (Teto MAC).
ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 3.020, de 19-11-2019 - Altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Programa Pesquisa para o SUS: Gestão Compartilhada em Saúde - PPSUS.
ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 2.983, de 11-11-2019 - Institui o Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS, por meio da alteração das Portarias de Consolidação nº 5/GM/MS e nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 2.467, de 17-09-2019 - Altera o Anexo XCIII à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde - Proadi - SUS. 
CORRELATA: Decreto Municipal nº 58.909, de 12-08-2019 - Regulamenta a Lei nº 16.881, de 27 de março de 2018, que estabelece diretrizes para o Programa de Terapia Floral como prática complementar ao bem-estar e à saúde, em especial, no que se refere aos respectivos objetivos, ações, controle e processos de vigilância sanitária no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde.
CORRELATA: Portaria SVS/MS nº 21, de 18-04-2019 - Institui o Plano de Ação com vista à estruturação da rede de ações e serviços de saúde para atenção integral à saúde da população exposta ao amianto.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.227, de 13-12-2018 - Define e disciplina a telemedicina como forma de prestação de serviços médicos mediados por tecnologias.
CORRELATA: Portaria MS/GM nº 3.749, de 23-11-2018 - Regulamenta a transferência de recursos destinados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFARSUS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para o ano de 2018.
CORRELATA: Resolução CIT/MS nº 41, de 31-10-2018 - Dispõe sobre as diretrizes para a organização dos cuidados paliativos, à luz dos cuidados continuados integrados, no âmbito Sistema Único de Saúde (SUS).
ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 2.976, de 18-09-2018 - Altera o art. 46 do Anexo XCIII à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 2.087, de 17-07-2018 - Altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, com a finalidade de aprovar o Manual de Normas Técnicas para Estruturas Físicas de Unidades de Vigilância de Zoonoses.
ALTERADA pela Portaria MS/SE nº 1.430, de 11-06-2018 - Altera a Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Programa de Treinamento em Epidemiologia Aplicada aos Serviços do Sistema Único de Saúde - Programa EpiSUS.
ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 1.520, de 30-05-2018 - Altera os Anexos XCVIII e XCIX à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, com a inclusão de metas e indicadores do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde - PQA-VS, a partir de 2018.
ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 739, de 27-03-2018 - Altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para atualizar os valores de referência dos medicamentos do Programa Aqui Tem Farmácia Popular para o tratamento de hipertensão arterial, diabetes mellitus e asma.
ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 559, de 09-03-2018 - Altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Plano de Ação de Pesquisa Clínica no Brasil.
CORRELATA: Resolução SS-SP nº 21, de 01-03-2018 - Dá nova redação ao Anexo I da Resolução SS-41, de 05-05-2016, que dispõe, no âmbito da Secretaria da Saúde, sobre os requisitos para participação de prestadores de assistência à saúde interessados em cadastramento, caso habilitados, para eventual formalização de ajuste nas áreas assistenciais que especifica, e dá providências correlatas.
CORRELATA: Portaria MS/GM nº 3.668, de 22-12-2017 - Revoga as habilitações das Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP), constantes do Anexo XVIII da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e do Anexo da Portaria nº 3.438/GM/MS, de 29 de dezembro de 2016.
CORRELATA: Resolução CIT/MS nº 32, de 14-12-2017 - Estabelece as Diretrizes para o Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
CORRELATA: Portaria MS/GM nº 3.364, de 08-12-2017 - Dispõe sobre o Processo de Fortalecimento Institucional Progressivo e sobre o incentivo financeiro de investimento do Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica - QUALIFAR-SUS, para o ano de 2017.
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 3.362, de 08-12-2017 - Altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS).
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 3.283, de 04-12-2017 - Altera a Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017 - Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, arts. 668 a 678 que versam sobre o Plano de Expansão da Radioterapia no Sistema Único de Saúde (SUS).
ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 2.920, de 31-10-2017 - Altera as Portarias de Consolidação nº 5/GM/MS e 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para inclusão do Programa de Informatização das Unidades Básicas de Saúde - PIUBS.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 1.397, de 07-06-2017 - Dispõe sobre a Estratégia Atenção Integrada às Doenças Prevalentes na Infância - Estratégia AIDPI e sua implementação e execução no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS).
REVOGA a Portaria MS/GM nº 937, de 07-04-2017 - Altera a Portaria nº 111/GM/MS, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), para ampliar a cobertura de fraldas geriátricas às pessoas com deficiência.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 613, de 03-03-2017 - Altera a Portaria nº 3.388/GM/MS, de 30 de dezembro de 2013, que trata da Qualificação Nacional em Citopatologia na prevenção do câncer do colo do útero (QualiCito).
REVOGA a Portaria MS/GM nº 451, de 13-02-2017 - Dispõe sobre o preenchimento do Inquérito Nacional do Poliovírus pelos laboratórios, públicos e privados, para o cumprimento do processo de contenção definitiva do Poliovírus selvagem e vacinal.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 2.068, de 21-10-2016 - Institui diretrizes para a organização da atenção integral e humanizada à mulher e ao recém-nascido no Alojamento Conjunto.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 1.533, de 18-08-2016 - Redefine o Calendário Nacional de Vacinação, o Calendário Nacional de Vacinação dos Povos Indígenas e as Campanhas Nacionais de Vacinação, no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI), em todo o território nacional.
REVOGA PARCIALMENTE a Portaria MS/GM nº 825, de 25-04-2016 - Redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e atualiza as equipes habilitadas.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 205, de 17-02-2016 - Define a lista nacional de doenças e agravos,na forma do anexo, a serem monitorados por meio da estratégia de vigilância em unidades sentinelas e suas diretrizes.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 158, de 04-02-2016 - Redefine o regulamento técnico de procedimentos hemoterápicos.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 111, de 28-01-2016 - Dispõe sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB). 
REVOGA PARCIALMENTE a Portaria MS/GM nº 1.645, de 02-10-2015 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB).
REVOGA a Portaria MS/GM nº 1.440, de 18-09-2015 - Institui a Comissão de Assessoramento Técnico em Sangue Raro (CAT-Sangue Raro), no âmbito do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados (SINASAN).
REVOGA a Portaria MS/GM nº 795, de 17-06-2015 - Redefine a Comissão de Assessoramento Técnico para a Promoção da Doação Voluntária de Sangue (CAT-PDVS), no âmbito do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados (SINASAN).
REVOGA a Portaria MS/GM nº 475, de 17-04-2015 - Institui a Comissão de Assessoramento Técnico à Qualificação Nacional da Hemorrede Pública (CAT-QNHP), no âmbito do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados (SINASAN).
REVOGA a Portaria MS/GM nº 158, de 12-02-2015 - Institui a Comissão de Assessoramento Técnico à Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme (CAT-Doença Falciforme), no âmbito do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados (SINASAN).
REVOGA PARCIALMENTE a Portaria MS/GM nº 2.859, de 29-12-2014 - Institui o incentivo financeiro de custeio mensal destinado aos Núcleos Intermunicipais e Estaduais de Telessaúde do Programa Nacional de Telessaúde Brasil Redes na Atenção Básica, e dá outras providências.
REVOGA PARCIALMENTE a Portaria MS/GM nº 2.840, de 29-12-2014 - Cria o Programa de Desinstitucionalização integrante do componente Estratégias de Desinstitucionalização da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e institui o respectivo incentivo financeiro de custeio mensal.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 2.814, de 22-12-2014 - Redefine regras e critérios para a formalização, apresentação, análise, aprovação, monitoramento e avaliação de projetos no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS), bem como sua sistemática de gestão e fluxo processual.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 2.545, de 12-11-2014 - Redefine a Comissão de Assessoramento Técnico em Gestão Ambiental (CAT-Gestão Ambiental), no âmbito do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados (SINASAN).
REVOGA a Portaria MS/GM nº 2.543, de 12-11-2014 - Redefine a Comissão de Assessoramento Técnico em Gestão de Equipamentos (CAT-Gestão de Equipamentos), no âmbito do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados (SINASAN).
REVOGA a Portaria MS/GM nº 2.531, de 12-11-2014 - Redefine as diretrizes e os critérios para a definição da lista de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS) e o estabelecimento das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) e disciplina os respectivos processos de submissão, instrução, decisão, transferência e absorção de tecnologia, aquisição de produtos estratégicos para o SUS no âmbito das PDP e o respectivo monitoramento e avaliação.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 2.264, de 16-10-2014 - Define os critérios para habilitação dos estabelecimentos de hemoterapia para realização do procedimento testes de ácidos nucléicos em amostras de sangue na triagem de doador.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 1.550, de 29-07-2014 - Redefine as regras e os critérios para o credenciamento de instituições e para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
REVOGA a Portaria MS/GM nº 485, de 01-04-2014 - Redefine o funcionamento do Serviço de Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
REVOGA a Portaria MS/GM nº 183, de 30-01-2014 - Regulamenta o incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde, previsto no art. 18, inciso I, da Portaria nº 1.378/GM/MS, de 9 de julho de 2013, com a definição dos critérios de financiamento, monitoramento e avaliação.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 2.898, de 28-11-2013 - Atualiza o Programa Nacional de Qualidade em Mamografia (PNQM).
REVOGA a Portaria MS/GM nº 2.681, de 07-11-2013 - Redefine o Programa Academia da Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
REVOGA a Portaria MS/GM nº 2.525, de 29-10-2013 - Altera dispositivos da Portaria nº 2.554/GM/MS, de 28 de outubro de 2011, que institui, no Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, o componente de Informatização e Telessaúde Brasil Redes na Atenção Básica, integrado ao Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes.
REVOGA PARCIALMENTE a Portaria MS/GM nº 1.248, de 24-06-2013 - Institui a Estratégia de Qualificação das Redes de Atenção à Saúde (RAS) por meio do incentivo à formação de especialistas na modalidade Residência Médica em áreas estratégicas do Sistema Único de Saúde (SUS).
REVOGA a Portaria MS/GM nº 1.139, de 10-06-2013 - Define, no âmbito do Sistema único de Saúde (SUS), as responsabilidades das esferas de gestão e estabelece as Diretrizes Nacionais para Planejamento, Execução e Avaliação das Ações de Vigilância e Assistência à Saúde em Eventos de Massa.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 529, de 01-04-2013 - Institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP).
REVOGA a Portaria MS/GM nº 2.362, de 17-10-2012 - Institui Comitê de Especialistas e de Mobilização Social para o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
REVOGA PARCIALMENTE a Portaria MS/GM nº 2.304, de 04-10-2012 - Institui o Programa de Mamografia Móvel no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
REVOGA a Portaria MS/GM nº 1.880, de 03-09-2012 - Institui, no âmbito do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados (SINASAN), a Comissão de Assessoramento Técnico às Coagulopatias, outras Doenças Hemorrágicas Hereditárias e Plaquetopatias (CAT - Coagulopatias) e a Comissão de Assessoramento Técnico ao Diagnóstico Laboratorial em Hemostasia (CAT-Hemostasia).
REVOGA PARCIALMENTE a Portaria MS/GM nº 1.663, de 06-08-2012 - Dispõe sobre o Programa SOS Emergências no âmbito da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE).
REVOGA a Portaria MS/GM nº 1.214, de 13-06-2012 - Institui o Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (QUALIFAR-SUS).
REVOGA a Portaria MS/GM nº 931, de 10-05-2012 - Institui o Plano de Expansão da Radioterapia no Sistema Único de Saúde (SUS).
REVOGA PARCIALMENTE a Portaria MS/GM nº 506, de 21-03-2012 - Institui o Programa para o Desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde (PROCIS) e seu Comitê Gestor.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 266, de 15-02-2012 - Institui o Comitê Estratégico para o Aperfeiçoamento da Qualidade da Formação de Profissionais de Saúde e de Estudos de Necessidade de Profissionais de Saúde e de Especialistas para o SUS.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 111, de 19-01-2012 - Redefine o Comitê Nacional de Aleitamento Materno (CNAM).
REVOGA a Portaria MS/GM nº 2.914, de 12-12-2011 - Dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 2.672, de 16-11-2011 - Institui o Comitê Nacional de Assessoramento e Apoio às Ações de Saúde do Plano Nacional para Pessoas com Deficiência, de caráter técnico-consultivo, com a finalidade de subsidiar o Ministério da Saúde na implementação do Plano Nacional para Pessoas com Deficiência.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 2.546, de 27-10-2011 - Redefine e amplia o Programa Telessaúde Brasil, que passa a ser denominado Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes (Telessaúde Brasil Redes).
REVOGA PARCIALMENTE a Portaria MS/GM nº 2.554, de 28-10-2011 - Institui, no Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, o Componente de Informatização e Telessaúde Brasil Redes na Atenção Básica, integrado ao Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 2.508, de 27-10-2011 - Aprova as Diretrizes Brasileiras para o Rastreamento do Câncer do Colo do Útero.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 3.443, de 11-11-2010 - Institui a Câmara Técnica em Reumatologia.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 886, de 20-04-2010 - Institui a Farmácia Viva no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
REVOGA a Portaria MS/GM nº 452, de 04-03-2010 - Institui no âmbito do Ministério da Saúde a Comissão Permanente de Telessaúde.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 2.871, de 19-11-2009 - Constitui o Comitê Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do Sistema Único de Saúde - SUS.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 1.398, de 08-07-2008 - Institui o Comitê Técnico para contenção de Poliovírus em Laboratórios Brasileiros.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 1.370, de 03-07-2008 - Institui o Programa de Assistência Ventilatória Não Invasiva aos Portadores de Doenças Neuromusculares.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 1.274, de 25-06-2008 - Institui Grupo Executivo para o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 2.583, de 10-10-2007 - Define elenco de medicamentos e insumos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde, nos termos da Lei nº 11.347, de 2006, aos usuários portadores de diabetes mellitus.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 1.052, de 08-05-2007 - Aprova e divulga o Plano Diretor de Vigilância Sanitária.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 3.150, de 12-12-2006 - Institui a Câmara Técnica em Controle da Dor e Cuidados Paliativos.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 2.261, de 22-09-2006 - Institui o Programa de Qualificação e Estruturação da Gestão do Trabalho no SUS (ProgeSUS).
REVOGA PARCIALMENTE a Portaria MS/GM nº 1.469, de 10-07-2006 - Dispõe sobre o ressarcimento de custos operacionais de sangue e hemocomponentes ao Sistema Único de Saúde -SUS, quando houver fornecimento aos não-usuários do SUS e instituições privadas de saúde.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 1.097, de 22-05-2006 - Define o processo da Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde seja um processo instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 973, de 03-05-2006 - Intitui a Câmara Técnica de Imunobiológicos.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 1.508, de 01-09-2005 - Dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS.
REVOGA PARCIALMENTE a Portaria MS/GM nº 1.143, de 07-07-2005 - Apoia programas de residência médica em medicina de família e comunidade (PRMMFC), por meio do Programa de Bolsas para a Educação pelo Trabalho, do Ministério da Saúde.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 1.111, de 05-07-2005 - Fixa normas para a implementação e a execução do Programa de Bolsas para a Educação pelo Trabalho.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 1.028, de 01-07-2005 - Determina que as ações que visam à redução de danos sociais e à saúde, decorrentes do uso de produtos, substâncias ou drogas que causem dependência, sejam reguladas por esta Portaria.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 427, de 22-03-2005 - Institui a Comissão Nacional de Monitoramento e Avaliação da Implementação do Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal e dá outras providências.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 401, de 16-03-2005 - Institui o Projeto de Estruturação e Qualificação dos Serviços Pré-Existentes de Ortopedia, Traumatologia e Reabilitação Pós-Operatória no âmbito do Sistema Único de Saúde - Projeto Suporte.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 343, de 07-03-2005 - Institui, no âmbito do SUS, mecanismos para implantação da assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional.
REVOGA PARCIALMENTE a Portaria MS/GM nº 2.197, de 14-10-2004 - Redefine e amplia a atenção integral para usuários de álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 2.080, de 31-10-2003 - Institui o Programa Nacional para Prevenção e Controle das Hepatites Virais, o Comitê Técnico de Acompanhamento e Assessoramento do Programa e dá outras providências.
REVOGA a Portaria MS/GM 2.078, de 31-10-2003 - Intitui a Comissão de Acompanhamento do Programa "De Volta Para Casa".
REVOGA a Portaria MS/GM nº 2.077, de 31-10-2003 - Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 10.708, de 31 de julho de 2003, nos termos de seu artigo 8º.
REVOGA PARCIALMENTE a Portaria MS/GM nº 816, de 30-04-2002 - Instir, no âmbito do Sistema Único Saúde, o Programa Nacional de Atenção Comunitária Integrada a Usuários de Álcool e Outras Drogas, a ser desenvolvido de forma articulada pelo Ministério da Saúde e pelas Secretarias de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 251, de 31-01-2002 - Estabelece diretrizes e normas para a assistência hospitalar em psiquiatria, reclassifica os hospitais psiquiátricos, define e estrutura, a porta de entrada para as internações psiquiátricas na rede do SUS e dá outras providências.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 1.969, de 25-10-2001 - Dispõe sobre o preenchimento de Autorização de Internação Hospitalar - AIH, em casos de quadro compatível com causas externas e com doenças e acidentes relacionados ao trabalho.
REVOGA PARCIALMENTE a Portaria MS/GM nº 822, de 06-06-2001 - Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS, o Programa Nacional de Triagem Neonatal / PNTN que se ocupará da triagem com detecção dos casos suspeitos, confirmação diagnóstica, acompanhamento e tratamento dos casos identificados nas seguintes doenças congênitas, de acordo com a respectiva Fase de Implantação do Programa: Fenilcetonúria; Hipotireoidismo Congênito; Doenças Falciformes e outras Hemoglobinopatias; Fibrose Cística.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 799, de 19-07-2000 - Instituir, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o Programa Permanente de Organização e Acompanhamento das Ações Assistenciais em Saúde Mental.
REVOGA PARCIALMENTE a Portaria MS/GM nº 572, de 01-06-2000 – Institui o Componente III do Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento Nova Sistemática de Pagamento à Assistência ao Parto.
REVOGA PARCIALMENTE a Portaria MS/GM nº 571, de 01-06-2000 – Institui o Componente II do Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento - Organização, Regulação e Investimentos na Assistência Obstétrica e Neonatal, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
REVOGA PARCIALMENTE a Portaria MS/GM nº 570, de 01-06-2000 – Institui o Componente I do Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento - Incentivo à Assistência Pré-natal no âmbito do Sistema Único de Saúde.
REVOGA PARCIALMENTE a Portaria MS/GM nº 569, de 01-06-2000 – Institui o Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 1.339, de 18-11-1999 - Institui a Lista de Doenças relacionadas ao Trabalho, a ser adotada como referência dos agravos originados no processo de trabalho no Sistema Único de Saúde, para uso clínico e epidemiológico.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 3.120, de 01-07-1998 - Aprova a Instrução Normativa de Vigilância em Saúde do Trabalhador no SUS, na forma do Anexo a esta Portaria, com a finalidade de definir procedimentos básicos para o desenvolvimento das ações correspondentes.
CORRELATA: Portaria SVS/MS nº 453, de 02-06-1998 - Aprova o Regulamento Técnico que estabelece as diretrizes básicas de proteção radiológica em radiodiagnóstico médico e odontológico, dispõe sobre o uso dos raios-x diagnósticos em todo território nacional e dá outras providências.