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Norma: PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃOÓrgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
Número: 5 Data Emissão: 28-09-2017
Ementa: Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Suplemento, Brasília, DF, 3 out 2017, p.360-568
Situação: REVOGADA PARCIALMENTE
Vide: Situaçao/Correlatas (clique aqui para exibir)

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MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO MS/GM Nº 5, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017
Diário Oficial da União; Suplemento, Brasília, DF, 3 out 2017, p.360-568
Diário Oficial da União; Suplemento, Brasília, DF, 12 mar 2020, p.185-187 - RETIFICAÇÃO

Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde.

VIDE ÍNTEGRA - site Ministério da Saúde

REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 3.120, DE 01-07-1998
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 1.339, DE 18-11-1999
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 569, DE 01-06-2000
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 570, DE 01-06-2000
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 571, DE 01-06-2000
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 572, DE 01-06-2000
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 799, DE 19-07-2000
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 822, DE 06-06-2001
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 1.969, DE 25-10-2001
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 251, DE 31-01-2002
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 816, DE 30-04-2002
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 2.077, DE 31-10-2003
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 2.078, DE 31-10-2003
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 2.080, DE 31-10-2003
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 2.197, DE 14-10-2004
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 343, DE 07-03-2005
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 401, DE 16-03-2005
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 427, DE 22-03-2005
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 1.028, DE 01-07-2005
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 1.111, DE 05-07-2005
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 1.143, DE 07-07-2005
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 1.508, DE 01-09-2005
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 973, DE 03-05-2006
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 1.097, DE 22-05-2006
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 1.469, DE 10-07-2006
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 2.261, DE 22-09-2006
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 3.150, DE 12-12-2006
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 1.052, DE 08-05-2007
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 2.583, DE 10-10-2007
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 1.274, DE 25-06-2008
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 1.370, DE 03-07-2008
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 1.398, DE 08-07-2008
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 2.871, DE 19-11-2009
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 452, DE 04-03-2010
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 886, DE 20-04-2010
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 3.443, DE 11-11-2010
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 2.508, DE 27-10-2011
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 2.554, DE 28-10-2011
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 2.546, DE 27-10-2011
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 2.672, DE 16-11-2011
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 2.914, DE 12-12-2011
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 111, DE 19-01-2012
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 266, DE 15-02-2012
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 506, DE 21-03-2012
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 1.214, DE 13-06-2012
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 1.663, DE 06-08-2012
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 1.880, DE 03-09-2012
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 2.304, DE 04-10-2012
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 2.362, DE 17-10-2012
REVOGA A PORTARIA MS/GM N º 529, DE 01-04-2013
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 1.139, DE 10-06-2013
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 1.248, DE 24-06-2013
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 2.525, DE 29-10-2013
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 2.681, DE 07-11-2013
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 2.898, DE 28-11-2013
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 183, DE 30-01-2014 
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 485, DE 01-04-2014
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 1.550, DE 29-07-2014
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 2.264, DE 16-10-2014
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 2.531, DE 12-11-2014
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 2.543, DE 12-11-2014
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 2.545, DE 12-11-2014
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 2.814, DE 22-12-2014
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 2.840, DE 29-12-2014
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 2.859, DE 29-12-2014
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 158, DE 12-02-2015
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 475, DE 17-04-2015
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 795, DE 17-06-2015
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 1.440, DE 18-09-2015
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 1.645, DE 02-10-2015
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 111, DE 28-01-2016
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 158, DE 04-02-2016
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 205, DE 17-02-2016
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 825, DE 25-04-2016
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 1.533, DE 18-08-2016 
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 2.068, DE 21-10-2016
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 451, DE 13-02-2017
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 613, DE 03-03-2017
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 937, DE 07-04-2017
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 1.397, DE 07-06-2017
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 2.920, DE 31-10-2017
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 3.283, DE 04-12-2017
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 3.362, DE 08-12-2017
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 559, DE 09-03-2018
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 739, DE 27-03-2018
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 1.520, DE 30-05-2018
ALTERADA PELA PORTARIA MS/SE Nº 1.430, DE 11-06-2018
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 2.087, DE 17-07-2018
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 2.976, DE 18-09-2018 
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 2.467, DE 17-09-2019
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 2.983, DE 11-11-2019
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 3.020, DE 19-11-2019
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 3.257, DE 12-12-2019
REVOGADA PARCIALMENTE PELA PORTARIA MS/GM Nº 3.311, DE 12-12-2019
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 187, DE 03-02-2020
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 397, DE 16-03-2020
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 695, DE 06-04-2020
REVOGADA PARCIALMENTE PELA PORTARIA MS/GM Nº 781, DE 09-04-2020
REVOGADA PARCIALMENTE PELA PORTARIA MS/GM Nº 1.484, DE 03-06-2020
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 1.537, DE 12-06-2020
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 1.553, DE 17-06-2020 
REVOGA PARCIALMENTE E ALTERA A PORTARIA MS/GM Nº 1.682, DE 02-07-2020
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 1.710, DE 08-07-2020
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 1.949, DE 04-08-2020
REVOGADA PARCIALMENTE PELA PORTARIA MS/GM Nº 2.282, DE 27-08-2020
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 2.309, DE 28-08-2020
REPRISTINADA PARCIALMENTE PELA PORTARIA MS/GM Nº 2.384, DE 08-09-2020
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 888, DE 04-05-2021
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 1.143, DE 04-06-2021
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 1.598, DE 15-07-2021
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 1.693, DE 23-07-2021
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 1.698, DE 23-07-2021
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 1.764, DE 29-07-2021
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 1.841, DE 05-08-2021
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 1.929, DE 11-08-2021
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 2.472, DE 28-09-2021
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 2.898, DE 26-10-2021
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 3.008, DE 04-11-2021
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 3.353, DE 02-12-2021
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 569, DE 18-03-2022
REVOGADA PARCIALMENTE PELA PORTARIA MS/GM Nº 596, DE 22-03-2022
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 659, DE 28-03-2022
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REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 2.915, DE 11-07-2022
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 3.265, DE 11-08-2022
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 3.264, DE 11-08-2022
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 3.473, DE 12-09-2022
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 4.021, DE 16-11-2022
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 4.111, DE 28-11-2022
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 4.185, DE 01-12-2022
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 4.282, DE 12-12-2022
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 4.339, DE 16-12-2022
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 4.641, DE 28-12-2022
REVOGADA PARCIALMENTE E REPRISTINADA PARCIALMENTE PELA PORTARIA MS/GM Nº 13, DE 13-12-2023
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ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 470, DE 13-04-2023
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 675, DE 07-06-2023
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 1.178, DE 28-08-2023
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 1.262, DE 12-09-2023
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ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 1.469, DE 05-10-2023
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ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 3.727, DE 21-05-2024
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 3.691, DE 23-05-2024
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 3.998, DE 23-05-2024
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 4.472, DE 20-06-2024
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 4.473, DE 20-06-2024
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 4.811, DE 04-07-2024
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 5.201, DE 15-08-2024
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 5.276, DE 12-09-2024
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 5.427, DE 02-10-2024
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 5.674, DE 01-11-2024
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 5.799, DE 28-11-2024
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 5.803, DE 28-11-2024
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 6.098, DE 16-12-2024
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 6.581, DE 29-01-2025
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 6.592, DE 04-02-2025
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 6.613, DE 13-02-2025
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 6.731, DE 18-03-2025
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 6.748, DE 19-03-2025
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 6.874, DE 17-04-2025
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 6.941, DE 26-05-2025
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 7.007, DE 29-05-2025
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 6.931, DE 04-06-2025
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 7.224, DE 16-06-2025
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 7.236, DE 16-06-2025
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 7.293, DE 26-06-2025
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 7.444, DE 10-07-2025
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 7.728, DE 04-08-2025
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 7.979, DE 21-08-2025
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 8.031, DE 05-09-2025
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 8.102, DE 12-09-2025

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