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| Norma: PORTARIA INTERMINISTERIAL | Órgão: Ministério da Educação/Ministério da Saúde |
| Número: 3 | Data Emissão: 16-03-2016 |
| Ementa: Altera para R$ 3.330,43 (três mil, trezentos e trinta reais e quarenta e três centavos) o valor da bolsa assegurada aos profissionais de saúde residentes, em regime especial de treinamento em serviço de sessenta horas semanais. | |
| Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder executivo, Brasília, DF, 17 mar. 2016, Seção 1, p.8 | |
| Situação: REVOGADA | |
| Vide: Situaçao/Correlatas (clique aqui para exibir) | |
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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC/MS Nº 3, DE 16 DE MARÇO DE 2016 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e em conformidade com o art. 4º, § 6º, da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, resolvem: Art. 1º Fica alterado para R$ 3.330,43 (três mil, trezentos e trinta reais e quarenta e três centavos) o valor da bolsa assegurada aos profissionais de saúde residentes, em regime especial de treinamento em serviço de sessenta horas semanais. Parágrafo único. O valor previsto no caput passa a vigorar a partir de 1o de março de 2016. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALOIZIO MERCADANTE OLIVA MARCELO CASTRO |
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