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Norma: RESOLUÇÃOÓrgão: Secretaria da Saúde/Estado de São Paulo
Número: 82 Data Emissão: 23-07-2012
Ementa: Dispõe sobre a identificação das unidades de saúde por áreas e a fixação de limites para realização de Plantões e Plantões em Estado de Disponibilidade pelas classes de Médico, Médico Sanitarista e Cirurgião Dentista e dá providencias correlatas.
Fonte de Publicação: Diário Oficial do Estado; Poder Executivo, São Paulo, SP, 24 jul. 2012. Seção I, p.41
Vide: Situaçao/Correlatas (clique aqui para exibir)

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SECRETARIA DA SAÚDE
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO SS-SP 82, DE 23 DE JULHO DE 2012

Diário Oficial do Estado; Poder Executivo, São Paulo, SP, 24 jul. 2012. Seção I, p.41
ALTERADA PELA RESOLUÇÃO SS-SP Nº 90, DE 11-09-2013
ALTERADA PELA RESOLUÇÃO SS-SP Nº 91, DE 08-07-2014
ALTERADA PELA RESOLUÇÃO SS-SP Nº 106, DE 15-9-2014
ALTERADA PELA RESOLUÇÃO SS-SP Nº 137, DE 30-12-2015
ALTERADA PELA RESOLUÇÃO SS-SP Nº 32, DE 08-04-2016
ALTERADA PELA RESOLUÇÃO SS-SP Nº 45, DE 28-06-2017
ALTERADA PELA RESOLUÇÃO SS-SP Nº 95, DE 28-12-2018
ALTERADA PELA RESOLUÇÃO SS-SP Nº 79, DE 26-08-2019
ALTERADA PELA RESOLUÇÃO SS-SP Nº 83, DE 06-09-2019
ALTERADA PELA RESOLUÇÃO SS-SP Nº 109, DE 25-11-2019
ALTERADA PELA RESOLUÇÃO SS-SP Nº 51, DE 13-04-2020
ALTERADA PELA RESOLUÇÃO SS-SP Nº 82, DE 10-06-2020 
ALTERADA PELA RESOLUÇÃO SS-SP Nº 48, DE 29-03-2021
ALTERADA PELA RESOLUÇÃO SS-SP Nº 148, DE 27-09-2021
ALTERADA PELA RESOLUÇÃO SS-SP Nº 148, DE 31-10-2022
ALTERADA PELA RESOLUÇÃO SS-SP Nº 13, DE 30-01-2023
ALTERADA PELA RESOLUÇÃO SS-SP Nº 185, DE 15-12-2023
ALTERADA PELA RESOLUÇÃO SS-SP Nº 1, DE 05-01-2024

Dispõe sobre a identificação das unidades de saúde por áreas e a fixação de limites para realização de Plantões e Plantões em Estado de Disponibilidade pelas classes de Médico, Médico Sanitarista e Cirurgião Dentista e dá providencias correlatas.

O Secretário de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições legais, à vista do disposto no artigo 10, do Decreto - 58.239 de 20-07-2012,

Resolve:

Artigo 1º – A identificação das áreas das unidades de saúde, para fins do disposto no parágrafo 3º do artigo 1º da Lei Complementar - 1.176, de 30-05-2012 ficam estabelecidas na seguinte conformidade:

I - “A” - Pronto Atendimento, Enfermaria Geral e Centro de Vigilância Epidemiológica;

II – “B” - Pronto Socorro Geral, Enfermaria Especializada, Psiquiatria, Central de Transplantes e Central de Regulação;

III – “C”- Terapia Intensiva, Neonatologia, Pronto Socorro Especializado e Anestesiologia; (VIDE ALTERAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO SS-SP Nº 91, DE 08-07-2014)  -  (VIDE ALTERAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO SS-SP Nº 106, DE 15-9-2014)

Artigo 2º – Ficam fixados os limites máximos de Plantões e Plantões em Estado de Disponibilidade, distribuídos na forma do Anexo que integra esta resolução, observados os limites estabelecidos no artigo 2º do Decreto 58.239 de 20-07-2012.

Artigo 3º - Respeitado os limites fixados na forma do artigo anterior, o quantitativo de Plantões e Plantões em Estado de Disponibilidade, poderão ser alterados, a qualquer tempo, por ato do Senhor Secretário, mediante proposta do dirigente da unidade, ouvida a Coordenadoria de Saúde, em razão de situações peculiares caracterizadas como de emergência, pelo aumento da demanda ou em decorrência da difícil fixação de profissionais pela localização, condições ambientais e acesso.

Artigo 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente ao de sua vigência.

Secretaria de Estado da Saúde, aos 23-07-2012.

ANEXO  -  (VIDE ALTERAÇÃO DO ANEXO CONFORME RESOLUÇÃO SS-SP Nº 90, DE 11-09-2013)  -  (VIDE ALTERAÇÃO DO ANEXO CONFORME RESOLUÇÃO SS-SP Nº 91, DE 08-07-2014)  -  (VIDE ALTERAÇÃO DO ANEXO CONFORME RESOLUÇÃO SS-SP Nº 106, DE 15-9-2014)  -  (VIDE ALTERAÇÃO DO ANEXO CONFORME RESOLUÇÃO SS-SP Nº 137, DE 30-12-2015)  -  (VIDE ALTERAÇÃO DO ANEXO CONFORME RESOLUÇÃO SS-SP Nº 32, DE 08-04-2016)   -  (VIDE ALTERAÇÃO DO ANEXO CONFORME RESOLUÇÃO SS-SP Nº 45, DE 28-06-2017)  -  (VIDE ALTERAÇÃO DO ANEXO CONFORME RESOLUÇÃO SS-SP Nº 95, DE 28-12-2018)  -  (VIDE ALTERAÇÃO DO ANEXO CONFORME RESOLUÇÃO SS-SP Nº 79, DE 26-08-2019)  -  (VIDE ALTERAÇÃO DO ANEXO CONFORME RESOLUÇÃO SS-SP Nº 83, DE 06-09-2019)  -  (VIDE ALTERAÇÃO DO ANEXO CONFORME RESOLUÇÃO SS-SP Nº 109, DE 25-11-2019)  -  (VIDE ATERAÇÃO CONFORME RESOLUÇÃO SS-SP Nº 51, DE 13-04-2020)  -  (VIDE ALTERAÇÃO CONFORME RESOLUÇÃO SS-SP Nº 82, DE 10-06-2020)  -  (VIDE ALTERAÇÃO DO ANEXO CONFORME RESOLUÇÃO SS-SP Nº 48, DE 29-03-2021)  -  (VIDE ALTERAÇÃO DO ANEXO CONFORME RESOLUÇÃO SS-SP Nº 148, DE 27-09-2021)  -  (VIDE ALTERAÇÃO DO ANEXO CONFORME RESOLUÇÃO SS-SP Nº 148, DE 31-10-2022)  -  (VIDE ALTERAÇÃO DO ANEXO CONFORME RESOLUÇÃO SS-SP Nº 13, DE 30-01-2023)  -  (VIDE ALTERAÇÃO DO ANEXO CONFORME RESOLUÇÃO SS-SP Nº 185, DE 15-12-2023)  -  (VIDE ALTERAÇÃO DO ANEXO CONFORME RESOLUÇÃO SS-SP Nº 1, DE 05-01-2024)

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