Legislação

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PORTARIA CREMESP Nº 031, DE 2 DE MAIO DE 2006
Diário Oficial do Estado; Poder Executivo, São Paulo, SP, 24 maio 2006. Seção 1, p.64

Cria a Comissão de Registro de Título de Especialista no âmbito do CREMESP.

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Pauto, no uso das atribuições previstas no Regimento Interno, e,

CONSIDERANDO as Resoluções CFM nº 1666/2003 e 1763/2005, que dispõem acerca do registro de especialidades médicas no âmbito dos Conselhos Regionais de Medicina;

CONSIDERANDO a importância de tais registros para o exercício da profissão médica;

CONSIDERANDO o decidido na Reunião de Diretoria realizada em 24/04/2006.

RESOLVE:

Artigo 1º. Fica instituída a Comissão de Registro de Título de Especialista no âmbito do CREMESP.

Artigo 2º. Para coordenar os trabalhos da Comissão de Registro de Título de Especialista no âmbito do CREMESP são indicados os Conselheiros: André Scatigno Neto e Akira Ishida

Artigo 3º. A Comissão de Registro de Título de Especialista terá por objetivo a análise dos pedidos de registro de títulos, à luz das Resoluções editadas pelo E. Conselho Federal de Medicina.

Artigo 4º. A designação ora realizada terá como termo final o mesmo prazo de mandato da atual diretoria.

Artigo 5º: Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

São Paulo, 18 de abril de 2006.

Dr. Desiré Carlos Callegari
Presidente

HOMOLOGADA NA 3473ª SESSÃO PLENÁRIA, REALIZADA EM 02/05/2006