CREMESP - Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo

Legislação


Nova Pesquisa | Voltar
Enviar por e-mail | Imprimir apenas a ficha | Imprimir apenas a norma | Imprimir a norma com a ficha

Norma: PORTARIAÓrgão: Secretaria Municipal de Transportes-São Paulo
Número: 114 Data Emissão: 00-00-2003
Ementa: Altera redação dos anexos III e IV da Portaria SMT-GAB 164/00.
Fonte de Publicação: Diário Oficial do Município, São Paulo, SP, n. 101, de 31 maio 2003. p. 22-3
Vide: Situaçao/Correlatas (clique aqui para exibir)

Imprimir apenas a ficha


Imprimir apenas a norma
Imprimir a norma com a ficha

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
CIDADE SÃO PAULO

PORTARIA SMT-SP Nº 114/2003
Diário Oficial do Município, São Paulo, SP, n. 101, de 31 maio 2003. p. 22-3

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 10 do Decreto nº: 39.563 de 28 de Junho de 2000, que regulamenta a exclusão dos médicos da restrição imposta à circulação de veículos;

CONSIDERANDO a similaridade das condições de fabricação nacional dos selos holográficos, sem prejuízo dos itens de segurança necessários à confecção do Cartão DSV-Médico,

RESOLVE:

Art.1º - Os anexos III e IV da Portaria nº: 164/00 SMT.GAB passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos para os lotes dos expedientes protocolados pelo Conselho Regional de Medicina - CRM a partir de 15 de Julho de 2003, nos termos do item 3.1.10 do Termo de Cooperação nº: 01/2000/CRM/PMSP/SMT/DSV/CET.

OBS: ANEXOS VIDE DOM DE 31/05/2003 P. 23

Imprimir apenas a norma
Imprimir a norma com a ficha

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 63.106.843/0001-97

Sede: Rua Frei Caneca, 1282
Consolação - São Paulo/SP - CEP 01307-002

CENTRAL DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO
(11) 4349-9900 (de segunda a sexta feira, das 9h às 20h)

HORÁRIO DE EXPEDIENTE PARA PROTOCOLOS
De segunda a sexta-feira, das 9h às 18h


ESTACIONAMENTOS : NOVOS CONVÊNIOS


CONTATOS

Regionais do Cremesp:

Conselhos de Medicina:


© 2001-2019 cremesp.org.br Todos os direitos reservados. Código de conduta online. 515 usuários on-line - 3
Este site é melhor visualizado em Internet Explorer 8 ou superior, Firefox 40 ou superior e Chrome 46 ou superior