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| Norma: PORTARIA | Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo |
| Número: 202 | Data Emissão: 29-09-2026 |
| Ementa: Dispõe sobre as atividades dos Inspetores (médicos fiscais “ad hoc”) participantes da Comissão de Avaliação de Pareceres e Providências (CAPP). | |
| Fonte de Publicação: Publicada no site do CREMESP, em 30 de set de 2026. | |
| Vide: Situaçao/Correlatas (clique aqui para exibir) | |
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CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA CREMESP Nº 202, 29 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre as atividades dos Inspetores (médicos fiscais “ad hoc”) participantes da Comissão de Avaliação de Pareceres e Providências (CAPP). O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições previstas na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958; Resolve: Art. 1º: Designar os Delegados Inspetores participantes da CAPP elencados para as seguintes ações específicas. Art. 2º: Esta portaria está em consonância com a portaria nº 189, de 28 de agosto de 2026.
Art.3º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. São Paulo, 29 de Setembro de 2026. Roberto Rodrigues Junior No impedimento, assina Vicente José Salles de Abreu |
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