Legislação

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA

RESOLUÇÃO CNRM Nº 2, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022 (*)
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 8 fev 2022. Seção I, p.24-25
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 19 abr 2022. Seção I, p.63 - Republicada

Aprova a matriz de competências dos Programas de Residência Médica para Área de Atuação em Neurofisiologia Clínica no Brasil.

A COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA (CNRM), no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, o Decreto nº 7.562, de 15 de setembro de 2011, e o Decreto nº 8.516, de 10 de setembro de 2015; considerando a atribuição da CNRM de definir a matriz de competências para a formação de especialistas na área de residência médica; tendo como base a deliberação ocorrida na 10ª Sessão Plenária Ordinária de 2021 da CNRM, e tendo em vista o disposto nos autos do Processo SEI nº 23000.027409/2021-10, resolve:

Art. 1º Aprovar a matriz de competências dos Programas de Residência Médica para Área de Atuação em Neurofisiologia Clínica, na forma do Anexo que integra esta Resolução.

Art. 2º Os Programas de Residência Médica para a Área de Atuação em Neurofisiologia Clínica possuem 2 (dois) anos de formação, com acesso mediante conclusão de Programa de Residência Médica em Medicina Física e Reabilitação, Neurologia ou Neurocirurgia.

Art. 3º A matriz de competências é aplicável aos Programas de Residência Médica para Área de Atuação em Neurofisiologia Clínica que se iniciarem a partir de 2022.

Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de 1º de março de 2022.

WAGNER VILAS BOAS DE SOUZA
Presidente da Comissão
Secretário de Educação Superior

ANEXO
MATRIZ DE COMPETÊNCIAS

PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA PARA ÁREA DE ATUAÇÃO EM NEUROFISIOLOGIA CLÍNICA

1. OBJETIVO GERAL

Formar e habilitar médicos das especialidades de Neurologia, Neurocirurgia, Medicina Física e Reabilitação e Neurologia Pediátrica para área de atuação em Neurofisiologia Clínica para realizar, interpretar exames realizar e correlacionar clinicamente os exames de eletroencefalografia, polissonografia, eletroneuromiografia, potenciais evocados e monitorização neurofisiológica intra-operatória. Desenvolver a capacidade e executar programas de assistência e pesquisa nas áreas de abrangência de Neurofisiologia Clínica. Adquirir conhecimento de instalações e segurança elétrica para a realização dos exames, no que se refere a instalações, equipamento, pessoal, técnicas e complicações.

2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

Tornar apto o médico Neurofisiologista Clínico a resolver problemas inerentes à execução dos exames, realizar, interpretar e elaborar laudos de exames de Eletroencefalografia, Polissonografia, Eletroneuromiografia, Potenciais Evocados e Monitorização Neurofisiológica Intra-Operatória. Conduzir as intercorrências clínicas inerentes à execução dos exames e respeitar o Código de Ética e Boas Práticas.

3. COMPETÊNCIAS POR ANO DE TREINAMENTO

AO TÉRMINO DO PRIMEIRO ANO- R1

1. Dominar o conhecimento de Neurofisiologia básica, em especial a estrutura e fisiologia do sistema nervoso central e periférico, anatomia de músculos esqueléticos, potenciais de ação e potenciais pós-sinápticos, neurotransmissão, neuromodulação, eletrogênese, princípios da condução em volume, controle motor, tônus e fisiologia muscular, anatomia e fisiologia do sistema somatossensitivo, visual e auditivo, ciclo sonovigília e consciência.

2. Compreender conceitos de Instrumentação em Neurofisiologia Clínica como noções de eletricidade e eletrônica, amplificadores diferenciais, conversão analógico-digital e digital-analógica, instalações, segurança elétrica, aterramento, eletrodos, equipamentos e artefatos.

3. Dominar os princípios de sedação.

4. Dominar a anamnese geral, sintomas e exame físico relacionados as doenças investigadas por exames neurofisiológicos relacionadas aos transtornos do sono, doenças do sistema nervoso central e periférico, doenças neuromusculares, afecções que envolvam as vias visuais, auditivas, motoras, sensitivas e cognição, além das doenças cirúrgicas que põem em risco as funções neurofisiológicas, comprometimento causados pelo uso de drogas e fármacos, coma, morte encefálica, entre outras.

5. Dominar o estadiamento do sono normal em neonatos, crianças, adolescentes, adultos e idosos.

6. Aplicar as diversas técnicas de eletroneuromiografia (ENMG) no ambulatório nas doenças neuromusculares que afetam os neurônios motores, gânglios sensitivos, raízes nervosas, plexos braquiais e lombossacros, nervos periféricos, junções neuromusculares e músculo, assim como na normalidade em neonatos, crianças, adolescentes, adultos e idosos.

7. Aplicar as diversas técnicas de Eletroencefalografia (EEG) no ambulatório nas doenças que afetam o sistema nervoso central, assim como na normalidade em neonatos, crianças, adolescentes, adultos e idosos.

8. Dominar as diversas técnicas de Potenciais Evocados (PE) no ambulatório nas doenças do sistema nervoso central e periférico de doenças que envolvem as vias visuais, auditivas, motoras, sensitivas e cognição em neonatos, crianças, adolescentes, adultos e idosos.

9. Compreender a confecção de laudos dos procedimentos na Neurofisiologia Clínica.

10. Obter o consentimento livre e esclarecido do paciente ou familiar em caso de impossibilidade do paciente, após explicação simples, em linguagem apropriada para o entendimento sobre os exames a serem realizados, suas indicações e complicações.

11. Valorizar a importância médica, ética e jurídica de registrar os exames neurofisiológicos no prontuário de forma clara e concisa.

AO TÉRMINO DO SEGUNDO ANO- R2

1. Dominar a Polissonografia (PSG) em laboratório de sono ou à domicílio e o teste das múltiplas latências do sono de forma ambulatorial ou em internação para a aplicabilidade nos transtornos do sono.

2. Dominar a Monitorização Neurofisiológica Intra-Operatória (MNIO) em centro cirúrgico através de multimodalidade, os princípios de técnicas cirúrgicas e anestésicas no procedimento, a aplicabilidade nas doenças cirúrgicas que põe em risco as funções neurofisiológicas do sistema nervoso central e periférico, incluindo corticalidade, subcorticalidade, tronco encefálico, nervos cranianos, medula espinhal, raízes nervosas, plexos, nervos periféricos , entre outras, em neonatos, crianças, adolescentes, adultos e idosos.

3. Dominar a eletroneuromiografia (ENMG) em ambiente hospitalar para a aplicabilidade nas doenças neuromusculares que afetam os neurônios motores, gânglios sensitivos, raízes nervosas, plexos braquiais e lombossacros, nervos periféricos, junções neuromusculares e músculo, entre outras.

4. Dominar as diversas técnicas de Eletroencefalografia (EEG) em ambiente hospitalar e em leitos de Unidade Terapia Intensiva e a aplicabilidade nas doenças que afetam o sistema nervoso central como em epilepsias, tumores encefálicos, distúrbios vasculares, processos inflamatórios e infecciosos, doenças neurodegenerativas encefálicas, traumatismo crânio-encefálico, comprometimento do uso de drogas e fármacos, cirurgias de epilepsia, coma, morte encefálica entre outras.

5. Realizar e interpretar os exames neurofisiológicos de maior complexidade em todas as áreas da Neurofisiologia Clínica, em pacientes ambulatoriais ou internados.

6. Dominar a confecção de laudos dos procedimentos na Neurofisiologia Clínica.

7. Aplicar os conceitos fundamentais da ética médica em sua abrangência (confidencialidade, pesquisa, fim de vida e outros).

8. Dominar os conceitos e a gestão da estrutura do laboratório onde são realizados os exames, relacionados à infraestrutura, recursos humanos e processos.

9. Produzir trabalho científico, utilizando o método de investigação adequado, com e/ou apresentação em congresso médico, publicação em revista científica, apresentação pública em forma de monografia.

(*) Republicada por ter constado incorreção quanto ao original, publicado no DOU de 8-2-2022, Edição: 27, Seção 1, página: 24.