Legislação

CONSELHO FEFERAL DE MEDICINA

CIRCULAR Nº 279/2021/GABIN/CFM
Brasília, 29 de outubro de 2021.

Ao (À) Senhor (a) Presidente do Conselho Regional de Medicina

Assunto: Ações para a continuidade do projeto de Autoridade de Registro em modo eletrônico.

Senhor (a) Presidente,

1. O projeto do AR em modo eletrônico encontra-se em plena execução e segue firme em sua missão de promover a celeridade e a simplificação da jornada para emissão documentos de identificação como CIM - Cédula de Identidade Médica física/digital, CPM - Carteira Profissional de Médico física/digital, CIF – Cédula de Identidade Funcional, CIC - Cédula de Identidade de Conselheiro e Certificado Digital, conforme normatização disposta nas Resoluções CFM Nº 2.296/2021 e CFM Nº 2.295/2021.

2. O alcance desses objetivos não será possível sem o forte e inequívoco apoio dos Conselhos Regionais, que já vêm contribuindo de forma notável com todas as ações de mudança e de melhoria dos processos relacionadas ao movimento de transformação digital.

3. Neste sentido, o Conselho Federal de Medicina vem requerer o atendimento dos itens eventualmente pendentes:

a) Encaminhar o nome e o CPF dos Agentes de Registro - AGR, funcionários que hoje atuam com os registros de pessoa física, e que passarão a emitir os Certificados Digitais aos médicos como parte complementar ao processo;

b) Orientar o grupo de colaboradores que realizaram o treinamento de capacitação de AGR, nas datas de 21 e 22 de outubro de 2021, a se cadastrarem por meio do link:  https://forms.gle/jmiqtD4e6mF8T7LK6;

c) Requerer de suas áreas de TI a configuração dos equipamentos de uso dos AGR assim como informar o DNA da (s) estação (ões) de trabalho, conforme treinamento realizado em 25 de outubro de 2021;

d) Assegurar que a equipe de atendimento à pessoa física conte com os recursos  de digitalização de documentos (scanners) a fim de permitir a captura e o armazenamento das identificações dos médicos;

e) Realizar as adaptações necessárias no Sistema de Registro Médico, no CRM-RJ e no CRM- SP.

4. Diante da relevância deste projeto, e, especialmente para realizar o lançamento nacional nos próximos dias, requeremos que as ações sejam concluídas até o dia 12 de novembro de 2021, e que seja informado ao CFM, sobre o atendimento aos itens citados, para o e-mail: coinf@portalmedico.org.br .

5. Informamos que toda a equipe da Coordenação de Tecnologia da COINF está prontamente disponível a apoiá-los na execução das ações e saneamento de quaisquer dúvidas. Para informações adicionais, solicitamos a gentileza de que entrem em contato com os funcionários: Srs. Gleidson Porto – 61 3445 5920 ou Richard Moreno - 61 3445 5967.

6. Contando com a distinta participação de V.Sa., primordial para o êxito do projeto tão relevante para toda a comunidade médica, despedimo-nos.

Atenciosamente,

MAURO LUIZ DE BRITTO RIBEIRO
Presidente