Legislação
Nova Pesquisa
| Voltar
Enviar por e-mail |
Imprimir apenas a ficha
|
Imprimir apenas a norma
|
Imprimir a norma com a ficha
Norma: PORTARIA | Órgão: Minist%C3%A9rio%20da%20Educa%C3%A7%C3%A3o/Secretaria%20de%20Regula%C3%A7%C3%A3o%20e%20Supervis%C3%A3o%20da%20Educa%C3%A7%C3%A3o%20Superior |
Número: 268 | Data Emissão: 11-09-2020 |
Ementa: Defere parcialmente o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato autorizativo, para o curso de graduação em Medicina (1408259), bacharelado, ofertado pela Universidade Anhembi Morumbi (466), no município de São José dos Campos/SP, mantida pela ISCP - Sociedade Educacional LTDA (321). | |
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 14 set. 2020. Seção 1, p.64 | |
Vide: Situaçao/Correlatas (clique aqui para exibir) | |
Imprimir apenas a norma Imprimir a norma com a ficha |
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e a Portaria nº 523, de 1º de junho de 2018, em cumprimento à decisão proferida pelo Juízo da 8ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal no bojo do processo judicial nº 1035200-70.2020.4.01.3400, de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00219/2020/COASP/PRU1R/PGU/ AGU, constante do Processo SEI nº 00732.002263/2020-41, e considerando o Processo SEI nº 23000.001574/2020-52 e a Nota Técnica nº 11/2020/CGAACES/DIREG/SERES/SERES, resolve: Art. 1º Fica parcialmente deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato autorizativo, para o curso de graduação em Medicina (1408259), bacharelado, ofertado pela Universidade Anhembi Morumbi (466), no município de São José dos Campos/SP, mantida pela ISCP - Sociedade Educacional LTDA (321). Parágrafo único. O número total anual de vagas para o curso referido no caput passa de 100 (cem) para 140 (cento e quarenta). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANILO DUPAS RIBEIRO |
Imprimir apenas a norma Imprimir a norma com a ficha |