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Norma: CIRCULARÓrgão: Conselho Federal de Medicina - Departamento de Corregedoria
Número: 102 Data Emissão: 21-05-2020
Ementa: Comunica a prorrogação da suspensão dos prazos processuais nos PEPs e Sindicâncias, bem como de audiências, atos instrutórios e sessões de julgamentos presenciais pelo período de 30 (trinta) dias, a partir de 21/05/2020 até 20/06/2020, na forma da anexa Portaria CFM nº 091/2020.
Fonte de Publicação: CFM - Não publicado em Diário Oficial
Vide: Situaçao/Correlatas (clique aqui para exibir)

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CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

CIRCULAR CFM Nº 102/2020-DECOR
Brasília-DF, 21 de maio de 2020.

Senhor (a) Presidente,

O Conselho Federal de Medicina - CFM, no uso  de  suas  atribuições legais e de acordo com a decisão da Diretoria do CFM do dia 20/05/2020, diante da pandemia de COVID-19, comunica a prorrogação da suspensão dos prazos processuais nos PEPs e Sindicâncias, bem como de audiências, atos instrutórios e sessões de julgamentos presenciais pelo período de 30 (trinta) dias, a partir de 21/05/2020 até 20/06/2020, na forma da anexa Portaria CFM nº 091/2020.

Recomenda-se a ampla divulgação desta Portaria nos sítios eletrônicos dos respectivos CRMs e CFM.

Atenciosamente,

JOSÉ ALBERTINO SOUZA
Corregedor

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