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Norma: LEI | Órgão: Presidente%20da%20Republica |
Número: 13802 | Data Emissão: 10-01-2019 |
Ementa: Institui o Julho Amarelo, a ser realizado a cada ano, em todo o território nacional, no mês de julho, quando serão efetivadas ações relacionadas à luta contra as hepatites virais. | |
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 11 jan. 2019. p.1 | |
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LEI FEDERAL Nº 13.802, DE 10 DE JANEIRO DE 2019 Institui o Julho Amarelo, a ser realizado a cada ano, em todo o território nacional, no mês de julho, quando serão efetivadas ações relacionadas à luta contra as hepatites virais. O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei institui o Julho Amarelo, a ser realizado a cada ano, em todo o território nacional, no mês de julho, quando serão efetivadas ações relacionadas à luta contra as hepatites virais, nos termos de regulamento. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 10 de janeiro de 2019; 198º da Independência e 131º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO |
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