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Norma: PORTARIAÓrgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
Número: 739 Data Emissão: 27-03-2018
Ementa: Altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para atualizar os valores de referência dos medicamentos do Programa Aqui Tem Farmácia Popular para o tratamento de hipertensão arterial, diabetes mellitus e asma.
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 28 mar 2018. Seção I, p.95-96
Vide: Situaçao/Correlatas (clique aqui para exibir)

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MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MS/GM Nº 739, DE 27 DE MARÇO DE 2018

Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 28 mar 2018. Seção I, p.95-96
ALTERA A PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO MS/GM Nº 5, DE 28-09-2017

Altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para atualizar os valores de referência dos medicamentos do Programa Aqui Tem Farmácia Popular para o tratamento de hipertensão arterial, diabetes mellitus e asma.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º O Anexo 1 do Anexo LXXVII à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 30 de abril de 2018.

RICARDO BARROS

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