Legislação

CORRELATA: Portaria SAES/MS nº 1.187, de 27-12-2023 - Define o cadastramento dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), inclui e altera procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 2.862, de 29-12-2023 - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre as Unidades de Terapia Intensiva - UTI e as Unidades de Cuidado Intermediário - UCI, destinadas ao cuidado progressivo do paciente crítico, grave ou de alto risco ou moderado no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
CORRELATA: Portaria SMS.G nº 852, de 2023 - Designa a Escola Municipal de Saúde - E.M.S, da Secretaria Municipal de Saúde, para gerenciar os procedimentos referentes a adesão, normas de concessão e distribuição equânime de campos de estágio e cenários de prática para os estágios obrigatórios e residências a fim de efetivar a celebração dos Contratos Organizativos de Ação Pública Ensino-Saúde - COAPES no Município de São Paulo junto às unidades da rede da administração direta, indireta, contratos de Gestão, fomento, termo de convênio e termo de colaboração da Secretaria Municipal da Saúde - SMS.
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 1.997, de 24-11-2023 - Altera as Portarias de Consolidação GM/MS nº 3 e nº 6, de 28 de setembro de 2017, para tratar da habilitação, da homologação e do financiamento dos serviços da Rede de Atenção às Urgências e Emergências, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
CORRELATA: Portaria MS/GM nº 1.604, de 18-10-2023 - Institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), no âmbito do Sistema Único de Saúde.
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 1.526, de 11-10-2023 - Altera as Portarias de Consolidação GM/MS nºs 2, 3 e 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
ALTERA a Portaria MS/GM nº 681, de 03-07-2023 - Altera as Portarias de Consolidação GM/MS nºs 3 e 6, de 28 de setembro de 2017, para instituir recomposição financeira para os Serviços Residenciais Terapêuticos - SRT habilitados pelo Ministério da Saúde, previstos na Portaria GM/MS nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011.
ALTERADA pela Portaria Conjunta ANVISA nº 1, de 26-06-2023 - Altera a Portaria Conjunta n° 3, de 28 de novembro de 2022, que institui, no âmbito da Anvisa, a Comissão Técnica de Crises em Saúde para fins de acompanhar, avaliar e propor ações regulatórias voltadas à atuação da Agência na preparação e durante crises e emergências em saúde e em situações de desabastecimento de produtos sujeitos à vigilância sanitária nos serviços de saúde.
REVOGADA PARCIALMENTE E REPRESTINADA PARCIALMENTE pela Portaria MS/GM nº 757, de 21-06-2023 - Revoga a Portaria GM/MS 3.588, de 21 de dezembro de 2017, e dispositivos das Portarias de Consolidação GM/MS nº 3 e 6, de 28 de setembro de 2017, e repristina redações.
CORRELATA: Portaria Conjunta SGM/SMS nº 1, de 01-03-2023 - Institui e regulamenta o Serviço de Cuidados Prolongados - SCP para pessoas que façam uso abusivo de álcool e outras drogas e estejam em situação de vulnerabilidade ou risco social, no âmbito do Programa Redenção, no Município de São Paulo.
REPRISTINADA PARCIALMENTE pela Portaria MS/GM nº 13, de 13-01-2023 - Revoga Portarias que especifíca e dá outras providências.
ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 4.641, de 28-12-2022 - Altera as Portarias de Consolidação GM/MS nº 3 e 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS) e a Rede Nacional dos Centros de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Rede CIEVS), ambos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 4.085, de 23-11-2022 - Altera o Anexo XXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Rede de Vigilância, Alerta e Resposta às Emergências em Saúde Pública do Sistema Único de Saúde - Rede VIGIAR-SUS.
CORRELATA: Deliberação CIB/CPS/SS-SP nº 95, de 2022 - A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo – CIB/SP em sua 326ª reunião ordinária realizada em 22/09/2022 aprova Nota Técnica CIB – atualização do Fluxo da programação de produtos para Saúde da Mulher, pelos hospitais e maternidades, no âmbito do Estado de São Paulo, e seus Anexos I, II, III e IV.
REVOGADA PARCIALMENTE pela Portaria MS/GM nº 3.136, de 27-07-2022 - Dispõe sobre a revogação de Redes de Pesquisa em Saúde.
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 2.228, de 01-07-2022 - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, e a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a habilitação e o financiamento da Rede de Atenção Materna e Infantil (RAMI).
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 1.915, de 27-06-2022 - Altera o Capítulo I do Anexo XXIV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Rede Interagencial de Informações para a Saúde (RIPSA).
CORRELATA: Deliberação CIB/CPS/SS-SP nº 59, de 2022 - A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo – CIB/SP, aprova e atualiza a Nota Técnica CIB – Implantação da Linha de Cuidado da Criança com Sífilis Congênita ou exposta a Sífilis, no âmbito do Estado de São Paulo e seu anexo I. (Fica revogada a Deliberação 151, de 24/11/2021, publicada em 25/11/2021).
CORRELATA: Resolução SS-SP nº 45, de 03-05-2022 - Institui o Núcleo Gestor de Humanização e Segurança do Paciente – NGHSP, no âmbito do estado de São Paulo e dá providencias correlatas.
ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 908, de 20-04-2022 - Dispõe sobre as diretrizes para a organização dos serviços e do cuidado à pessoa tabagista no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da alteração do Capítulo IV do Anexo IV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017.
ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 715, de 04-04-2022 - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Rede de Atenção Materna e Infantil (Rami).
ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 545, de 16-03-2022 - Dispõe sobre a Rede Interagencial de Informações para a Saúde (RIPSA).
ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 116, de 21-01-2022 - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, e a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os critérios de apresentação de Autorização de Procedimento Ambulatorial (APAC) no cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica (DRC) e na Atenção Especializada às Pessoas com Deficiência Auditiva, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 2.062, de 19-08-2021 - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os critérios para a organização, funcionamento e financiamento do cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica - DRC no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 1.802, de 03-08-2021 - Institui a Rede de Vigilância, Alerta e Resposta às Emergências em Saúde Pública do Sistema Único de Saúde (Rede VIGIAR-SUS), no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica.
ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 1.694, de 23-07-2021 - Institui a Rede Nacional de Vigilância Epidemiológica Hospitalar (Renaveh).
CORRELATA: Portaria MS/GM nº 1.108, de 31-05-2021 - Reajusta o valor do auxílio-reabilitação psicossocial, instituído pela Lei nº 10.708, de 31 de julho de 2003.
CORRELATA: Portaria MS/GM nº 829, de 28-04-2021 - Dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Covid-19, em caráter excepcional e temporário, para o atendimento exclusivo de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave SRAG/Covid- 19.
CORRELATA: Portaria de Consolidação CIT/MS nº 1, de 30-03-2021 - Consolida as Resoluções da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do Sistema Único de Saúde (SUS).
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA pela Portaira MS/GM nº 146, de 26-01-2021 - Altera o Anexo XIV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde - REBRATS.
ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 3.260, de 02-12-2020 - Altera as Portarias de Consolidação nº 3/GM/MS e nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para acrescentar a possibilidade de realização de visita técnica por meio de videochamada, e dá outras providências.
CORRELATA: Portaria SMS.G nº 337, de 2020 - Institui diretrizes a serem desenvolvidas nos programas de residências médicas, multiprofissional e área profissional, no âmbito da Coordenadoria de Atenção Básica da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo (SMS/SP).
CORRELATA: Portaria MS/GM nº 2.222, de 25-08-2020 - Institui, em caráter excepcional e temporário, Ações Estratégicas de Apoio à Gestação, Pré-Natal e Puerpério e o incentivo financeiro federal de custeio para o enfretamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da pandemia do coronavírus.
CORRELATA: Deliberação CIB/CPS/SS-SP nº 69, de 24-08-2020 - Homologação da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo CIB/SP, em sua 303ª reunião ordinária realizada em 20-08-2020.
CORRELATA: Portaria MS/GM nº 2.138, de 14-08-2020 - Repasse de recursos destinados à realização de Novos Exames de Pré-Natal da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
CORRELATA: Portaria do Coordenador Nota Técnica CCD/SS-SP nº 7, de 2020 - Alta Responsável Nas Maternidades para o Estado de São Paulo. Trata – se de estruturar medidas para Projeto Alta Responsável para Maternidades Estaduais e as de Gestão Estadual do Estado de São Paulo, com base na Portaria MS 3.390 (Brasil, 2013), que institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar,
CORRELATA: Comunicado Nota Técnica CCD/SS-SP nº 4, de 2020 - Manejo Ciclo Gravidico Puerperal – Covid 19 / Referência e Contra Referência para a Região Metropolitana de São Paulo.
CORRELATA: Deliberação CIB/CPS/SS-SP nº 75, de 12-11-2019 - Aprova Nota Técnica CIB com as orientações que visam assegurar a qualificação da assistência, bem como, o direito da mulher a escolha do tipo de parto nos estabelecimentos públicos de saúde, no âmbito do Estado de São Paulo.
CORRELATA: Resolução SS-SP nº 100, de 18-10-2019 - Aprova o Protocolo Clínico e as diretrizes para o controle do tabagismo, inserido no Programa respectivo, e dá providências correlatas.
CORRELATA: Portaria MS/GM nº 395, de 14-03-2019 - Dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2019.
CORRELATA: Portaria MS/GM nº 2.575, de 30-09-2019 - Dispõe sobre a Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde - REBRATS.
CORRELATA: Resolução SS-SP nº 84, de 06-09-2019 - Aprova a Nota Técnica de “Assistência a gestante que solicita o parto cesáreo”, para o cumprimento da Lei - 17.137 de 23-08-2019 nos estabelecimentos públicos de saúde, no âmbito do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
CORRELATA: Portaria SMS.G nº 62, de 2019 - Alterar a denominação do Centro de Desenvolvimento, Ensino e Pesquisa em Saúde – CEDEPS, instituir as Escolas Municipais de Saúde Regionais, bem como os procedimentos para adesão e normas para concessão de campo de estágio e cenário de prática para estágios obrigatórios e residências para a celebração dos Contratos Organizativos de Ação Pública Ensino-Saúde – COAPES no município de São Paulo junto às unidades da Rede de Assistência da Secretaria Municipal da Saúde – SMS e a denominação do Centro de Desenvolvimento, Ensino e Pesquisa em Saúde – CEDEPS para Escola Municipal de Saúde – EMS.
ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 4.165, de 24-12-2018 - Altera a Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para prorrogar o prazo de habilitação dos laboratórios de citopatologia, Tipo I, no âmbito da Qualificação Nacional em Citopatologia na prevenção do câncer do colo do útero (QualiCito).
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.227, de 13-12-2018 - Define e disciplina a telemedicina como forma de prestação de serviços médicos mediados por tecnologias.
CORRELATA: Resolução CIT/MS nº 42, de 13-12-2018 - Aprova as diretrizes e estratégias para elaboração do plano de enfrentamento da Mortalidade Materna e na Infância, no contexto da agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, e dá outras providências.
CORRELATA: Resolução CIT/MS nº 41, de 31-10-2018 - Dispõe sobre as diretrizes para a organização dos cuidados paliativos, à luz dos cuidados continuados integrados, no âmbito Sistema Único de Saúde (SUS).
CORRELATA: Portaria MS/GM nº 3.449, de 25-10-2018 - Institui Comitê com a finalidade de consolidar normas técnicas, diretrizes operacionais e estratégicas no contexto da política pública sobre o álcool e outras drogas, que envolvem a articulação, regulação e parcerias com organizações da sociedade civil denominadas Comunidades Terapêuticas.
ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 3.415, de 22-10-2018 - Altera a Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e a Portaria nº 1.675/GM/MS, de 7 de junho de 2018, para dispor sobre os critérios para a organização, funcionamento e financiamento do cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica - DRC no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
CORRELATA: Portaria SMS.G nº 878, de 2018 - Institui as Escolas Municipais de Saúde Regionais, bem como os procedimentos para adesão e normas para concessão de campo de estágio e cenário de prática para estágios obrigatórios e residências para a celebração dos Contratos Organizativos de Ação Pública Ensino-Saúde – COAPES no município de São Paulo junto às unidades da Rede de Assistência da Secretaria Municipal da Saúde – SMS.
CORRELATA: Portaria MS/GM nº 2.234, de 23-07-2018 - Institui a "Agenda Mais Acesso, Cuidado, Informação e Respeito à Saúde das Mulheres" e prevê o repasse no exercício financeiro de 2018, de recursos de custeio para Fundos Municipais de Saúde, mediante cumprimento de requisitos estabelecidos em edital de chamada pública.
CORRELATA: Resolução CNS nº 588, de 12-07-2018 - Fica instituída a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), aprovada por meio desta resolução.
ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 2.221, de 23-07-2018 - Altera o Anexo II à Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para prorrogar o prazo referente à atualização da habilitação dos estabelecimentos anteriormente habilitados como referência em Gestação de Alto Risco.
CORRELATA: Portaria SAS/MS nº 544, de 07-05-2018 - Define diretrizes para o cadastro do novo porte de Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas do Tipo IV (CAPS AD IV) Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e dá outras providências.
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 1.675, de 07-06-2018 - Altera a Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os critérios para a organização, funcionamento e financiamento do cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica - DRC no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
CORRELATA: Portaria MS/GM nº 816, de 28-03-2018 - Revoga os arts. n° 875 a 879 da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que tratam do financiamento para a implantação do componente Sala de Estabilização (SE) da Rede de Atenção às Urgências.
CORRELATA: Resolução CIT/MS nº 37, de 22-03-2018 - Dispõe sobre o processo de Planejamento Regional Integrado e a organização de macrorregiões de saúde.
REVOGADA PARCIALMENTE pela Portaria MS/GM nº 701, de 21-03-2018 - Extingue a habilitação de novos Centros de Trauma e dá outras providências.
CORRELATA: Portaria SAS/MS nº 288, de 12-03-2018 - Redefine a operacionalização do cadastramento de serviços de atendimento pré-hospitalar móvel de urgência e o elenco de profissionais que compõem as equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
CORRELATA: Portaria MS/GM nº 559, de 09-03-2018 - Altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Plano de Ação de Pesquisa Clínica no Brasil.
CORRELATA: Portaria MS/GM nº 565, de 09-03-2018 - Regulamenta a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS no exercício de 2018, nos termos do art. 38, § 6º, inciso II, da Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, e dá outras providências.
CORRELATA: Resolução SS-SP nº 21, de 01-03-2018 - Dá nova redação ao Anexo I da Resolução SS-41, de 05-05-2016, que dispõe, no âmbito da Secretaria da Saúde, sobre os requisitos para participação de prestadores de assistência à saúde interessados em cadastramento, caso habilitados, para eventual formalização de ajuste nas áreas assistenciais que especifica, e dá providências correlatas.
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 3.588, de 21-12-2017 - Altera as Portarias de Consolidação nº 3 e nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Rede de Atenção Psicossocial, e dá outras providências.
CORRELATA: Portaria MS/GM nº 3.491, de 18-12-2017 - Institui incentivo financeiro de custeio para desenvolvimento de projetos de promoção da saúde, vigilância e atenção integral à saúde direcionados para prevenção do suicídio no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde (SUS), a onerarem o orçamento de 2017.
CORRELATA: Portaria MS/GM nº 3.479, de 18-12-2017 - Institui Comitê para a elaboração e operacionalização do Plano Nacional de Prevenção do Suicídio no Brasil.
CORRELATA: Resolução CIT/MS nº 32, de 14-12-2017 - Estabelece as Diretrizes para o Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
CORRELATA: Portaria MS/GM nº 3.265, de 01-12-2017 - Altera o Anexo XXVIII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a ampliação do acesso ao Dispositivo Intrauterino Tcu 380 (DIU de cobre) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
CORRELATA: Resolução CIT/MS nº 31, de 30-11-2017 - Dispõe sobre o II Plano Operativo (2017-2019) das ações de saúde previstas na Política Nacional para a População em Situação de Rua no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
REVOGA a Portaria MS/GM nº 1.481, de 13-06-2017 - Altera o prazo estabelecido no art. 37 da Portaria nº 1.020/GM/MS, de 29 de maio de 2013.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 1.084, de 28-04-2017 - Determina a exclusão da crítica no SIH/SUS para registro de cesarianas dos Estados que não formalizaram a adesão ao Pacto pela Redução da Taxa de Cesariana.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 895, de 31-03-2017 - Institui o cuidado progressivo ao paciente crítico ou grave com os critérios de elegibilidade para admissão e alta, de classificação e de habilitação de leitos de Terapia Intensiva Adulto, Pediátrico, Unidade Coronariana, Queimados e Cuidados Intermediários Adulto e Pediátrico no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
REVOGA a Portaria MS/GM nº 62, de 06-01-2017 - Altera as Portarias nº 424/GM/MS, de 19 de março de 2013, que redefine as diretrizes para a organização da prevenção e do tratamento do sobrepeso e obesidade como linha de cuidado prioritária na Rede de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas e nº 425/GM/MS, de 19 de março de 2013, que estabelece o regulamento técnico, normas e critérios para a Assistência de Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade.
REVOGA PARCIALMENTE a Portaria MS/GM nº 10, de 03-01-2017 - Redefine as diretrizes de modelo assistencial e financiamento de UPA 24h de Pronto Atendimento como Componente da Rede de Atenção às Urgências, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 1.046, de 20-05-2016 - Institui a Rede Nacional de Especialistas em Zika e doenças correlatas (RENEZIKA).
REVOGA a Portaria MS/GM nº 1.678, de 02-10-2015 - Institui os Centros de Informação e Assistência Toxicológica (CIATox) como estabelecimentos de saúde integrantes da Linha de Cuidado ao Trauma, da Rede de Atenção as Urgências e Emergências no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
REVOGA PARCIALMENTE a Portaria MS/GM nº 11, de 07-01-2015 - Redefine as diretrizes para implantação e habilitação de Centro de Parto Normal (CPN), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para o atendimento à mulher e ao recém-nascido no momento do parto e do nascimento, em conformidade com o Componente PARTO E NASCIMENTO da Rede Cegonha, e dispõe sobre os respectivos incentivos financeiros de investimento, custeio e custeio mensal.
REVOGA PARCIALMENTE a Portaria MS/GM nº 2.776, de 18-12-2014 - Aprova diretrizes gerais, amplia e incorpora procedimentos para a Atenção Especializada às Pessoas com Deficiência Auditiva no Sistema Único de Saúde (SUS).
REVOGA a Portaria MS/GM nº 483, de 01-04-2014 - Redefine a Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece diretrizes para a organização das suas linhas de cuidado.
REVOGA PARCIALMENTE a Portaria MS/GM nº 389, de 13-03-2014 - Define os critérios para a organização da linha de cuidado da Pessoa com Doença Renal Crônica (DRC) e institui incentivo financeiro de custeio destinado ao cuidado ambulatorial pré-dialítico.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 195, de 31-01-2014 - Institui a Rede Nacional de Pesquisas em Acidente Vascular Cerebral, composta por instituições de ciência, tecnologia, inovação e produção em saúde, públicas e privadas.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 192, de 31-01-2014 - Institui a Rede Nacional de Pesquisa Clínica em Câncer, composta por instituições de ciência, tecnologia, inovação e produção em saúde, públicas e privadas.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 191, de 31-01-2014 - Institui a Rede Nacional de Pesquisas em Doenças Negligenciadas, composta por instituições de ciência, tecnologia, inovação e produção em saúde, públicas e privadas.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 190, de 31-01-2014 - Institui a Rede Nacional de Pesquisa em Doenças Cardiovasculares, composta por instituições de ciência, tecnologia, inovação e produção em saúde, públicas e privadas.
REVOGA PARCIALMENTE a Portaria MS/GM nº 189, de 31-01-2014 - Institui o Serviço de Referência para Diagnóstico e Tratamento de Lesões Precursoras do Câncer do Colo de Útero (SRC), o Serviço de Referência para Diagnóstico de Câncer de Mama (SDM) e os respectivos incentivos financeiros de custeio e de investimento para a sua implantação.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 137, de 24-01-2014 - Dispõe sobre as Redes Nacionais de Pesquisa em Saúde (RNPS).
REVOGA PARCIALMENTE a Portaria MS/GM nº 3.388, de 30-12-2013 - Redefine a Qualificação Nacional em Citopatologia na prevenção do câncer do colo do útero (QualiCito), no âmbito da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 2.647, de 04-11-2013 - Institui a Rede Brasileira de Centros e Serviços de Informação sobre Medicamentos (REBRACIM).
REVOGA PARCIALMENTE a Portaria MS/GM nº 1.366, de 08-07-2013 - Estabelece a organização dos Centros de Trauma, estabelecimentos de saúde integrantes da Linha de Cuidado ao Trauma da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
REVOGA a Portaria MS/GM nº 1.365, de 08-07-2013 - Aprova e institui a Linha de Cuidado ao Trauma na Rede de Atenção às Urgências e Emergências.
REVOGA PARCIALMENTE a Portaria MS/GM nº 1.020, de 29-05-2013 - Institui as diretrizes para a organização da Atenção à Saúde na Gestação de Alto Risco e define os critérios para a implantação e habilitação dos serviços de referência à Atenção à Saúde na Gestação de Alto Risco, incluída a Casa de Gestante, Bebê e Puérpera (CGBP), em conformidade com a Rede Cegonha.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 571, de 05-04-2013 - Atualiza as diretrizes de cuidado à pessoa tabagista no âmbito da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.CORRELATA: Portaria MS/GM nº 271, de 27-02-2013 - Institui a Base Nacional de Dados de ações e serviços da Assistência Farmacêutica e regulamenta o conjunto de dados, fluxo e cronograma de envio referente ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
REVOGA PARCIALMENTE a Portaria MS/GM nº 425, de 19-03-2013 - Estabelece regulamento técnico, normas e critérios para o Serviço de Assistência de Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 424, de 19-03-2013 - Redefine as diretrizes para a organização da prevenção e do tratamento do sobrepeso e obesidade como linha de cuidado prioritária da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas.
REVOGA PARCIALMENTE a Portaria MS/GM nº 2.809, de 07-12-2012 - Estabelece a organização dos Cuidados Prolongados para retaguarda à Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) e às demais Redes Temáticas de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
REVOGA PARCIALMENTE a Portaria MS/GM nº 1.010, de 21-05-2012 - Redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 930, de 10-05-2012 - Define as diretrizes e objetivos para a organização da atenção integral e humanizada ao recém-nascido grave ou potencialmente grave e os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidade Neonatal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
REVOGA a Portaria MS/GM nº 793, de 24-04-2012 - Institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde.
REVOGA PARCIALMENTE a Portaria MS/GM nº 665, de 12-04-2012 - Dispõe sobre os critérios de habilitação dos estabelecimentos hospitalares como Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientes com Acidente Vascular Cerebral (AVC), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), institui o respectivo incentivo financeiro e aprova a Linha de Cuidados em AVC.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 148, de 31-01-2012 - Define as normas de funcionamento e habilitação do Serviço Hospitalar de Referência para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas, do Componente Hospitalar da Rede de Atenção Psicossocial, e institui incentivos financeiros de investimento e de custeio.
REVOGA PARCIALMENTE a Portaria MS/GM nº 130, de 26-01-2012 - Redefine o Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e outras Drogas 24 h (CAPS AD III) e os respectivos incentivos financeiros.
REVOGA PARCIALMENTE a Portaria MS/GM nº 121, de 25-01-2012 - Institui a Unidade de Acolhimento para pessoas com necessidades decorrentes do uso de Crack, Álcool e Outras Drogas (Unidade de Acolhimento), no componente de atenção residencial de caráter transitório da Rede de Atenção Psicossocial.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 3.090, de 23-12-2011 - Altera a Portaria nº 106/GM/MS, de 11 de fevereiro de 2000, e dispõe, no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial, sobre o repasse de recursos de incentivo de custeio e custeio mensal para implantação e/ou implementação e funcionamento dos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT).
REVOGA a Portaria MS/GM nº 3.088, de 23-12-2011 - Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
REVOGA a Portaria MS/GM nº 2.915, de 12-12-2011 - Institui a Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde (REBRATS).
REVOGA PARCIALMENTE a Portaria MS/GM nº 2.395, de 11-10-2011 - Organiza o Componente Hospitalar da Rede de Atenção às Urgências no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
REVOGA PARCIALMENTE a Portaria MS/GM nº 2.338, de 03-10-2011 - Estabelece diretrizes e cria mecanismos para a implantação do componente Sala de Estabilização (SE) da Rede de Atenção às Urgências.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 1.600, de 07-07-2011 - Reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde (SUS). 
REVOGA PARCIALMENTE a Portaria MS/GM nº 1.459, de 24-06-2011 - Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS - a Rede Cegonha.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 794, de 13-04-2011 - Institui a Rede Nacional de Pesquisa Clínica (RNPC) em Hospitais de Ensino. 
REVOGA a Portaria MS/GM nº 4.279, de 30-12-2010 - Estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
REVOGA PARCIALMENTE a Portaria MS/GM nº 2.728, de 11-11-2009 - Dispõe sobre a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST) e dá outras providências.
REVOGA PARCIALMENTE a Portaria MS/GM nº 2.971, de 08-12-2008 - Institui o veículo motocicleta – motolância como integrante da frota de intervenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência em toda a Rede SAMU 192 e define critérios técnicos para sua utilização.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 2.418, de 02-12-2005 - Regulamenta, em conformidade com o art. 1º da Lei nº 11.108, de 7 de abril de 2005, a presença de acompanhante para mulheres em trabalho de parto, parto e pós-parto imediato nos hospitais públicos e conveniados com o Sistema Único de Saúde - SUS.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 2.657, de 16-12-2004 - Estabelece as atribuições das centrais de regulação médica de urgências e o dimensionamento técnico para a estruturação e operacionalização das Centrais SAMU-192.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 2.391, de 26-12-2002 - Regulamenta o controle das internações psiquiátricas involuntárias (IPI) e voluntárias (IPV) de acordo com o disposto na Lei 10.216, de 6 de abril de 2002, e os procedimentos de notificação da Comunicação das IPI e IPV ao Ministério Público pelos estabelecimentos de saúde, integrantes ou não do SUS.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 702, de 12-04-2002 - Criar mecanismos para a organização e implantação de Redes Estaduais de Assistência à Saúde do Idoso.
REVOGA PARCIALMENTE a Portaria MS/GM nº 336, de 19-02-2002 - Estabelecer que os Centros de Atenção Psicossocial poderão constituir-se nas seguintes modalidades de serviços: CAPS I, CAPS II e CAPS III, definidos por ordem crescente de porte/complexidade e abrangência populacional.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 1.273, de 21-11-2000 - Criar mecanismos para a organização e implantação de Redes Estaduais de Assistência a Queimados integrados por Hospitais Gerais e Centros de Referência em Assistência a Queimados.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 106, de 11-02-2000 - Criar os Serviços Residenciais Terapêuticos em Saúde Mental, no âmbito do Sistema Único de Saúde, para o atendimento ao portador de transtornos mentais.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 479, de 15-04-1999 - Criar mecanismos para a implantação dos Sistemas Estaduais de Referência Hospitalar em Atendimento de Urgências e Emergências.